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Educação versus violência sexual contra crianças e adolescentes
Por Stephanie Kim Abe
Entre janeiro e maio de 2021, o Disque 100, canal para denúncias de violações de direitos humanos, registrou mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Elas representam 17,5% dos casos de violência contra esse público nesse período. É por causa desse alto número que o governo realiza a campanha Maio Laranja, aproveitando o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (dia 18/5) para falar sobre a questão durante todo o mês de maio.
Mais alarmante ainda é analisar esse dado à luz das estatísticas que apontam que apenas 10% dos casos de violência sexual costumam ser notificados às autoridades. Também é preciso levar em conta que 72% dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem em casa e que 69% deles são recorrentes.
A pandemia trouxe ainda mais riscos: aumentou o convívio das crianças e adolescentes com possíveis familiares agentes de violência, restringiu o acesso aos serviços de proteção e diminuiu a convivência em espaços e com pessoas de confiança que pudessem identificar essas situações. É justamente nesse lugar que se encontra a escola e o(a) professor(a) – daí a importância de falar sobre o assunto com toda a comunidade escolar.
Como explica Luciana Temer, advogada e presidente do Instituto Liberta:
Se temos que mais de 40% das violências sexuais são praticadas por familiares e 70% dentro de casa, essa criança precisa pedir socorro para um adulto fora desse ciclo familiar. Quem é essa pessoa que ela convive e pode confiar fora desse círculo? É o professor na escola. Ele é o adulto que está mais perto da criança, além dos familiares. Então é muito normal que essa violência seja identificada pelo professor ou mesmo que a criança venha a pedir socorro a ele. Não à toa, dizemos que a escola é muitas vezes a porta de entrada dessa vítima na rede de proteção.”
Luciana Temer
Precisamos falar também da exploração sexual
O abuso sexual se refere a qualquer ação ou situação em que uma criança ou um adolescente é utilizado para fins sexuais do(a) abusador(a). Essa ação geralmente é realizada por uma pessoa mais velha, e costuma ser permeada por uma relação de poder. O abuso sexual pode acontecer com ou sem contato físico, englobando situações de assédio, exibicionismo, abuso sexual verbal, pornografia etc.
Há quem use “prostituição infantil” para denominar a exploração sexual, mas o termo é refutado pelos especialistas porque a prostituição pressupõe consentimento – o que não acontece no caso das crianças e adolescentes. De acordo com a legislação brasileira, é crime submeter, induzir ou atrair à prostituição ou a outra forma de exploração sexual de pessoas menores de 18 anos, com pena de até 10 anos de prisão.
Ainda que todos saibam que é crime pagar para ter relações sexuais com uma criança ou um adolescente, são poucas as pessoas que tomam uma atitude com relação a esses casos. É o que constatou um estudo do Datafolha realizado em março de 2018, em parceria com o Instituto Liberta. Entre aqueles que já testemunharam uma situação de exploração sexual infantil, apenas 18% denunciaram o caso.
A pesquisa mostra como a sociedade olha de forma diferente a exploração sexual e os abusos sexuais de crianças e adolescentes, como explica Luciana:
Nós somos uma sociedade que acha que uma menina que está em situação de exploração sexual está ali porque ela quer, então é problema dela. Os educadores precisam entender que qualquer criança ou adolescente de 14 a 18 anos que estiver envolvido(a) em uma relação sexual com adulto que envolva troca mercantil é considerado(a) um caso de exploração sexual – e portanto, precisa receber o mesmo olhar e cuidado que a menina de seis anos de idade vítima de abuso sexual, ou estupro de vulnerável.”
Luciana Temer
É por isso que os programas Papo Liberta e o Tá na Hora, do Instituto Liberta, têm como foco principalmente a sensibilização dos(das) profissionais de educação para a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O Papo Liberta promove encontros com educadores(as) para capacitá-los(as) a identificar esses casos e orientá-los(as) a agir de forma integrada com a rede de proteção às crianças e adolescentes.
Já o Tá na Hora propõe a mobilização de estudantes do ensino médio para o debate e a reflexão sobre esses casos em sala de aula (saiba mais sobre a cartilha em Materiais para consulta abaixo).
Veja a seguir teaser do documentário “Um crime entre nós”, sobre o mercado da exploração sexual infantil:
Escola como parte da rede de proteção
A escola – e muito menos os(as) professores(as) – não deve lidar sozinha com os casos de violações de seus(suas) estudantes. Há situações, inclusive, em que professores(as) são ameaçados(as), e por isso há muita dificuldade em saber lidar com essas ocorrências. Luciana Temer explicita qual deve ser o papel da escola e do(a) educador(a):
O professor não é ser um super-herói. Ele não é psicólogo, ele já está sobrecarregado e sente que a responsabilidade pela integridade física dessa criança é dele – o que é muito complicado. Se ele vê que algo está errado, deve abrir espaço para o diálogo e não se omitir. Ou seja, o professor tem que comunicar o fato para as pessoas competentes, endereçando o problema para a rede de proteção, que tem que estar articulada no território.”
Luciana Temer
Se houver suspeita ou revelação de algum caso de abuso ou exploração sexual, o(a) educador(a) deve entender qual é o fluxo que se estabelece entre os diferentes órgãos que compõem o chamado Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Conselho Tutelar, delegacia especializada da Política Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) e os órgãos de saúde e assistência social.
Saiba mais sobre o papel da escola na rede de proteção aqui
Esse fluxo deve ser construído no território e, portanto, varia de cada localidade e região. Em Piraju, município do interior de São Paulo, o trabalho em rede acontece há um tempo na Diretoria de Ensino. Antes da pandemia, a rede mantinha encontros mensais para discutir não só casos de violência sexual, mas problemas gerais trazidos por diretores(as) sobre os(as) alunos(as).
Sandra Tonon, dirigente de ensino de Piraju, explica:
Nós começamos essas reuniões com o objetivo de discutir os casos de alunos que faltavam demais, para tentar entender os motivos que levavam às abstenções. Como temos nessa rede representantes do Conselho Tutelar, da Saúde, da Assistência Social e da Educação os encaminhamentos saem mais rápido. O diretor não precisa fazer um ofício para pedir um atendimento psicológico ou médico, podemos decidir na hora o que fazer.”
Sandra Tonon
Quando os casos são muito urgentes, que não podem esperar as reuniões mensais, eles acionam a “redinha” – representantes locais de cada uma das áreas para encontros que acontecem no próprio território para atender a discussão dessas demandas. Em relação a uma aluna que faltava muito, os agentes da assistência social e conselho tutelar que acompanhavam o caso descobriram que se tratava de exploração sexual, em que o agenciador aparecia em sua casa direto em um carro preto para levá-la.
Como encaminhar uma suspeita ou denúncia de caso de abuso ou exploração sexual?
“A escola deve seguir o fluxo baseado na Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) e no Decreto 9.603/2018, que a regulamenta. Ao tomar conhecimento do fato, o(a) professor(a) deve registrar o caso no sistema próprio da educação, que gera um relatório que deve ser encaminhado às autoridades competentes pelo(a) diretor(a) da unidade escolar. Nos casos de flagrante, o(a) diretor(a) deve acionar a Polícia Militar. Nos casos de suspeita ou revelação espontânea, deve comunicar o Conselho Tutelar e a Polícia Civil. E no caso de emergência, deve encaminhar a vítima para o sistema de saúde.”
Luiza Teixeira, especialista em proteção à criança do Unicef no Brasil
Identificando sinais
No estado do Ceará, desde 2002 existe uma lei que institui a criação de comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e Adolescente em escolas públicas e privadas. Mas foi só a partir do ano passado que a Secretaria Estadual de Educação começou de fato a implementar essas comissões, com a aprovação da Lei 17.253/20. Essas comissões devem ser compostas pelo diretor(a), um(a) professor(a) e um(a) funcionário(a) da escola, que podem ou não ser membros do Conselho Escolar.
Para Cecília Góis, conselheira tutelar de Fortaleza e membro da Comissão de Enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes do Fórum DCA Ceará, esses(as) participantes precisam ter compromisso e se sentir responsáveis pelos(as) estudantes que sofrem cotidianamente:
Precisa ser uma pessoa perspicaz, minimamente atenta aos sinais que os meninos e as meninas trazem do dia-a-dia para a sala de aula. As pessoas que sofrem a violência estão o tempo todo tentando esconder, por medo de uma ameaça. Às vezes a criança tem um comportamento diferenciado, está mais agressiva; ou do nada ela aparece mais calada; ou o adolescente, que antes não, mas agora só anda de manga comprida, em pleno calor de Fortaleza. O papel da comissão é captar esses sinais discretos da violência na escola e acionar a rede de proteção.”
Cecília Góis
A ideia é que a comissão possa dar diferentes encaminhamentos aos casos – seja chamar os pais para conversar, repassar para algum hospital da região, acionar o Conselho Tutelar etc. Cecília lembra que cada caso é um caso:
“Uma violência de maus tratos é diferente de uma violência sexual. Nem todos os casos vão ter o mesmo encaminhamento ou a mesma gravidade, mas todos devem receber a mesma atenção. É preciso ter muito cuidado e delicadeza no encaminhamento, porque é preciso entender o que está acontecendo e direcionar da melhor forma”.
Quais os cuidados ao acolher crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual?
“Caso algum(a) aluno(a) relate uma violência sexual sofrida, educadores(as) devem ouvi-lo(a) atenta e respeitosamente e reiterar que ele ou ela não tem culpa de nada. O(a) profissional deve comunicar-se de maneira empática, registrar o relato e informar como pode ajudar o(a) aluno(a).
O(a) profissional não deve fazer perguntas pedindo detalhes do ocorrido e deve explicar de forma simples quais serão os próximos passos. Também não deve abraçar ou pegar o(a) aluno(a) no colo, ou mesmo dizer frases como “não foi nada sério”. O(a) educador(a) deve, ainda, evitar promessas que não possam ser cumpridas (como “tudo vai ficar bem”), interromper o relato livre da criança ou adolescente, colocar opiniões pessoais no registro ou julgar se o relato recebido é verdadeiro ou não.
A função do(a) profissional é escutar o(a) aluno(a) sem julgamentos e realizar o relatório para que as autoridades competentes investiguem a denúncia. É fundamental proteger a identidade da criança ou adolescente e manter o sigilo sobre o caso, comentando-o somente com a autoridade escolar que deverá encaminhar a denúncia.”
Luiza Teixeira
Discutir para prevenir
Luciana Temer considera cruel jogar para o(a) professor(a) a responsabilidade de identificar casos de violência sexual entre seus(suas) alunos(as), haja visto que existem diversos fatores que podem acarretar mudanças de comportamento – principalmente em adolescentes.
Por isso, ela defende que o melhor caminho é fazer com que os(as) estudantes se sintam seguros(as) no ambiente escolar e com seus(suas) professores(as), por meio da educação sexual e de um diálogo aberto:
Quando a escola aborda a questão da violência, da sexualidade, de forma adequada para cada idade, o professor não precisa adivinhar. A função da escola é abrir esse espaço para que a criança se sinta confortável para falar.”
Luciana Temer
Realizar conversas e garantir espaço de diálogo em tempos de pandemia é um desafio, já que os(as) estudantes não estão em sala de aula. Cecília Góis acredita que é o momento de se reinventar, e pensar maneiras de alcançar aqueles(as) que estão em casa, nem que seja de forma on-line. Garantir uma fala no final da aula que abra espaço para entender como os(as) alunos(as) estão se sentindo pode ser um primeiro passo:
“Não adianta deixar cinco minutos para discussão livre. É preciso ter uma preparação do terreno, para que haja a atitude dos(as) alunos(as) de se manifestar. ‘Tem alguma coisa que vocês gostariam de compartilhar?’, ‘Tem alguma coisa que te aflige?’, ‘Como vocês estão se sentindo ultimamente?’ podem ser algumas perguntas mais direcionadas. Caso o(a) professor(a) sinta que há alguma coisa errada, ele(a) pode se disponibilizar para conversar privado com o(a) aluno(a) depois da aula”, diz Cecília Góis.
Por que a educação sexual é chave para a prevenção?
“Sabe-se que crianças e adolescentes que recebem orientações sobre prevenção de violência sexual em casa e na escola têm mais capacidade de praticar a autoproteção ou mesmo de relatar violências ocorridas e buscar ajuda. Por isso, uma educação sexual adequada, que respeite o desenvolvimento de cada faixa etária é uma forma eficaz de prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. Vale lembrar que educação sexual não é ensinar sobre sexo. É ensinar sobre auto-estima, auto-imagem, saúde, respeito e consentimento, por meio de diálogos abertos e respeitosos. Ela deve ser oferecida a todas as crianças e adolescentes, de forma adequada para cada faixa-etária.”
Luiza Teixeira
Materiais para consulta
1. Guia de Referência – Construindo uma Cultura de Prevenção à Violência Sexual
Essa publicação da Childhood Brasil contempla todos(as) os(as) profissionais que fazem parte da rede de proteção de crianças e adolescentes: professores(as), educadores(as), médicos(as), psicólogos(as), assistentes sociais e conselheiros(as) tutelares. A 4ª edição, lançada em 2020, traz atualizações referentes à Lei nº 13.431/2017, que tem como grande conquista a escuta protegida, e ao Decreto nº 9.603/2018, que a regulamenta.
O guia traz informações detalhadas sobre os tipos de violência e as principais características da violência sexual contra crianças e adolescentes, além de falar sobre o perfil das vítimas e agressores, onde os casos costumam acontecer e as suas consequências.
Ao final há orientações metodológicas para construir práticas pedagógicas que abordem a questão da sexualidade com as crianças, respeitando as características de cada fase de desenvolvimento, e atuem na prevenção à violência sexual em diferentes espaços.
Clique aqui para acessar o Guia de Referência
2. Projeto Crescer sem Violência
Iniciativa do Canal Futura, em parceria com o Unicef e a Childhood Brasil, esse projeto, desde 2009, dissemina informações de qualidade para ajudar no combate à violência sexual. Ele conta com três minisséries audiovisuais, cada uma abordando diferentes aspectos desse cenário por meio de uma narrativa lúdica, que mistura ficção com entrevistas com especialistas.
Em Que exploração é essa?, os protagonistas são dois bonecos: o caminhoneiro Milton e o seu filho Diego. Em cada um dos cinco episódios de seis minutos, eles se deparam com situações diferentes que mostram as facetas do crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em Que abuso é esse?, a história se passa em uma vila repleta de crianças, com as marionetes vizinhas Elvira, Damião e Neusa conduzindo a narrativa e tratando de situações distintas de violência sexual de crianças e adolescentes através do resgate de suas experiências pessoais ou profissionais. São, no total, oito episódios.
A série Que corpo é esse? é mais longa e dividida em três microséries animadas, que giram em torno da família Vila Cesar. Composta de um casal e cinco filhos, a família reflete sobre assuntos importantes para o desenvolvimento sexual de cada um, em suas diferentes etapas de vida, ao longo de situações cotidianas. Nesse episódio, o foco é o debate sobre direitos sexuais e autoproteção.
Para ajudar na utilização pedagógica dessas séries audiovisuais, o projeto também disponibiliza cadernos pedagógicos com textos teóricos e sugestões de atividades a serem realizadas por educadores(as).
Há também dois minicursos on-line gratuitos: um sobre prevenção de violências contra crianças e adolescentes, de 4 horas, e outro de 8 horas sobre redução de desigualdades, proteção básica e garantia de direitos para crianças e adolescentes.
Clique aqui para acessar todo o conteúdo do Crescer sem Violência
3. A escola contra o abuso sexual infantil: guia de orientação aos profissionais de ensino
A 2ª edição deste guia voltado para os(as) profissionais de educação foi produzida pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo em março de 2021. Ela traz informações sobre os tipos de abuso e de crimes sexuais e os dispositivos legais de apoio que tratam dessa temática, como o Código Penal e o ECA.
A cartilha também explicita o passo a passo de como lidar com diferentes situações que podem aparecer para os(as) profissionais de educação: quando há dúvida sobre o acontecimento do abuso, quando há forte suspeita sobre a existência de abuso e no caso de revelação espontânea ou outra forma de confirmação do abuso.
Com o lema “identificar, acolher e não se omitir”, o documento ressalta ainda a importância de garantir a não revitimização.
Acesse aqui para acessar o guia
4. Fui vítima de violência sexual. E agora? – Um guia rápido para orientar crianças, adolescentes e responsáveis
São apenas 12 páginas, com textos concisos e informativos, sobre como crianças, adolescentes e/ou responsáveis podem realizar uma denúncia de caso de violência sexual. Entre as informações disponíveis, estão passos que a escola pode realizar para que seja um lugar seguro e parte da rede de proteção.
Lançado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescentes (Cedeca) do Ceará em setembro de 2020, o guia traz informações sobre lugares de atenção primária em saúde e psicossocial de Fortaleza.
Clique aqui para baixar o guia
5. Comunidade escolar na resposta às violências – Recomendações para gestores, professores e equipes da educação e dos demais serviços territoriais
Este guia traz orientações gerais sobre como planejar e desenvolver estratégias e encaminhamentos de casos de violência contra crianças e adolescentes, com foco nos desafios provocados por contextos de crise e emergência, como a pandemia. A publicação trata, portanto, não só da violência sexual, mas de diferentes tipos de violência sofridas por crianças e adolescentes (trabalho infantil, bullying, doméstica etc.).
Produzido pelo Unicef, o documento tem também dicas e sugestões de atividades para ajudar professores(as) e demais profissionais de educação a pensar ações práticas de como tratar o tema coletivamente dentro da escola.
6. Tá na hora de falar sobre exploração sexual com seus alunos – estratégia de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
Esta cartilha traz a metodologia de formação do projeto Tá na Hora, do Instituto Liberta. O programa propõe oficinas com estudantes do ensino médio para estimular o debate e a conscientização sobre violência e exploração sexual. O objetivo é que eles(as) se tornem multiplicadores(as) de conhecimento.
Além de mergulhar no tema e desafiá-los(as) a pensar no seu papel para o enfrentamento dessas situações, a metodologia inclui a criação de uma campanha de conscientização pelos(as) estudantes ao final das oficinas.
