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Bancada da Educação é lançada em SP
Por João Marinho
Aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo, na última sexta-feira (23), o lançamento da Bancada da Educação. Assista à reportagem em vídeo da TV Câmara SP.
União pela educação
Apesar do nome e do lançamento na Câmara, a Bancada da Educação não é um grupo organizado no interior apenas do Poder Legislativo, mas um movimento civil suprapartidário formado também por professores, comunicadores, especialistas de diferentes áreas, ativistas e membros de organizações da sociedade civil (OSCs).
O objetivo é influir e fortalecer políticas que promovam a educação nas três esferas de governo – municipais, estaduais e federal – por meio do apoio a vereadores, deputados estaduais e federais e senadores, além de promover o lançamento de candidaturas e projetos comprometidos com a área e prover uma plataforma da sociedade civil que leve as pautas da educação aos legislativos do País.
O movimento nasceu por iniciativa de Gilda Portugal Gouvêa, doutora em Ciências Sociais e professora colaboradora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Miguel Thompson, doutor em Oceanografia Biológica (USP), ex-diretor-executivo do Instituto Singularidades e atual diretor acadêmico da Fundação Santillana; e Renato Russo, especialista em comunicação corporativa e design thinking.
Atualmente, o grupo gestor conta também com o jornalista Caio Dib, o professor de linguagens Felipe Bonifácio, a socióloga e psicóloga Mônica Gouvêa e o jornalista Vinícius Lima.
“A ideia é que consigamos espalhar esse movimento para outros movimentos e agregar esses grupos para fortalecer a democracia”, declarou Miguel Thompson à TV Câmara SP. Leia o manifesto da Bancada.
Nosso Manifesto
Nasce na escola um país mais justo.
Somos a Bancada da Educação e este é um convite a sonharmos e trabalharmos juntos por um Brasil mais justo, desenvolvido e democrático. Esse sonho só é possível se a Educação for de fato uma prioridade de toda a sociedade, em especial da classe política.
A Bancada é um movimento cívico e suprapartidário para construir uma base qualificada e atuante no legislativo em favor da educação, principalmente do ensino público, que deve ser laico e gratuito.
Temos o objetivo de acompanhar, formar e eleger vereadores, deputados e senadores empenhados na educação de qualidade para todos.
Assim como há bancadas para defender os interesses do agronegócio e de grupos religiosos, entendemos que a educação merece e precisa desses representantes organizados, ativos e efetivos em todas as casas legislativas do país.
Isso porque a educação é um direito fundamental para o desenvolvimento de cada pessoa, para a formação de cidadãos críticos e atuantes, para a qualificação da força de trabalho nacional. É o caminho para a independência e o desenvolvimento de cada um de nós e do Brasil como um todo. É o pilar de um país mais justo, democrático e sustentável.
Do sonho à ação, o direito ao ensino de qualidade só será garantido quando a educação se tornar a prioridade política do país de fato, não apenas no discurso eleitoral.
Educação de qualidade se faz com estudantes aprendendo e se desenvolvendo como cidadãos.
Educação de qualidade se faz com professores valorizados, respeitados e bem formados.
Educação de qualidade tem a escola como espaço privilegiado e necessário de ensino e de aprendizagem, de convivência social e de formação humana.
Desigualdades e desafios no território
O lançamento da Bancada ocorreu em um ciclo de debates que se estenderam das 9h às 18h30 e abordaram temas como educação integral, cidade educadora, território, desigualdades sociais, políticas públicas de educação, intersetorialidade, infância e educação infantil e redes e comunicação social, com especialistas, representantes do poder público e membros da sociedade civil.
O Portal CENPEC Educação acompanhou as mesas “Redes e território: a comunidade em uma cidade educadora”, “Políticas públicas de educação: construindo uma nação” e “Comunicação em rede: do meme aos valores”.
⇒ Confira como foi a programação
Na primeira mesa, a educação integral foi um dos destaques. Visto para além da simples ampliação de horário pelos debatedores, o tema visitou questões como o direito à cidade, democracia e as diferentes barreiras – físicas e não físicas – que impedem o completo acesso de estudantes ao espaço urbano, gerando desigualdades.
da Bancada da Educação. Foto: João Marinho.
Nesse sentido, segundo os debatedores, insere-se a importância do território, que dialoga com o espaço urbano como lugar de conflito e exclusões e, dessa forma, com a necessidade de promover políticas públicas e de educação que garantam o direito à cidade como um lócus educador.
Quando se fala de educação, não se fala de gueto (…). O direito é à cidade.”
Natacha Costa, da Associação Cidade Escola Aprendiz.
O vereador paulistano José Police Neto (PSD) lembrou como o planejamento urbano de um município como São Paulo não levou em consideração a educação, o que remete à necessidade de um redesenho espacial.
“O solo urbano é protagonista da educação”, disse Police Neto, para quem pensar numa articulação com o território sob a perspectiva da educação integral não apenas vai além dos muros da escola, mas também implica uma mudança de comportamento e uma nova relação com a própria cidade.
perguntas aos especialistas. Foto: João Marinho.
Já para Fausto Augusto Jr., coordenador de Educação do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE), é preciso que a educação dialogue com outras áreas de políticas públicas, como economia, assistência social e trabalho.
Citando o Nobel de Economia, James Heckman, o coordenador também ressaltou que é preciso que as ações comecem ainda na primeira infância, a fim de promover a democracia, a cidadania e uma efetiva quebra no ciclo de pobreza.
Defender a democracia é defender a educação.”
Pedro Kelson, do Pacto pela Democracia
Para além das barreiras físicas que impedem o pleno exercício do direito à cidade, as barreiras de acesso baseadas no racismo, no gênero e na condição LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais) também foram lembradas na mesa, uma vez que, devido à discriminação, pessoas desses grupos são mais afetadas tanto por menos oportunidades educativas quanto pela maior evasão escolar.
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Financiamento e políticas públicas
A mesa “Políticas públicas de educação: construindo uma nação” contou com a presença de Cleuza Repulho, ex-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e conselheira do CENPEC Educação.
Para a conselheira, o lançamento da Bancada da Educação acontece em um momento propício no País, dado o debate em nível nacional quanto a temas como educação pública, financiamento e formação de professores:
Durante a mesa, Repulho, que também é ex-secretária de Educação de São Bernardo do Campo e de Santo André (SP), abordou, ainda, a urgência de revisão e renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o atraso no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
O Fundeb não está sendo discutido. Se não for votado, a educação pública entra em colapso.”
Cleuza Repulho, conselheira do CENPEC Educação
Também presente à mesa, a deputada estadual de São Paulo, Professora Bebel (PT), concordou que o momento é propício e, ao mesmo tempo, cruel.
A deputada citou o que, segundo ela, são ataques à educação, como o corte/contingenciamento de verbas e a proposta de desvincular os recursos que, obrigatoriamente, são investidos na área. No entanto, continua Bebel, a educação passou a ser pauta da sociedade, com mobilizações em massa, como a ocorrida no 15M, efeito considerado positivo pela deputada.
Já para Kátia Cristina Stocco Smole, ex-secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), um dos maiores desafios do Brasil é propor políticas públicas integradas, que deem conta da educação nacional como um projeto de País, em vez de ações isoladas.
Não existe política de ‘pílulas’.”
Kátia Smole
Os resultados da pesquisa do CENPEC Educação Políticas para o Ensino Médio: o caso de quatro estados (Ceará, Pernambuco, Goiás e São Paulo) foram citados durante a mesa como exemplo de que políticas públicas isoladas, mesmo que melhorem a qualidade do ensino, podem resultar na ampliação de desigualdades entre ricos e pobres.
Redes em prol da educação
A mesa “Comunicação em rede: do meme aos valores” contou com a participação da diretora-executiva do CENPEC Educação, Mônica Gardelli Franco, e abordou o impacto das redes físicas e virtuais na educação.
Para Franco, abordar apenas as competências no uso da tecnologia e não incluir a ética pode resultar em desinformação e mesmo ser prejudicial ao processo educativo.
Acreditávamos que a tecnologia podia gerar uma grande revolução (…), mas o uso das tecnologias e das redes na educação não deve esquecer o componente ético que deve permear nossas discussões.”
Mônica Gardelli Franco
Também presente à mesa, Helena Singer, da Ashoka América Latina, focou as redes físicas, não virtuais, e ressaltou a importância de conectar o movimento pela educação a outros movimentos. “Se, hoje, há escolas e creches em todo o País, foi uma conquista do movimento de mulheres, mas isso é pouco comentado (…). É preciso ligar a pauta da educação a outros movimentos”, afirma.
Mônica Gardelli Franco complementou que é importante que, nessa construção de redes entre atores e movimentos, ocorram o diálogo e o respeito à diversidade.
“Sem pressupostos garantidos, não é diálogo, e o respeito é um pressuposto: compreender o que leva o outro a ter o raciocínio que ele tem (…). Paulo Freire diz que nenhuma transformação se dá forma unilateral: é preciso reconhecer a humanidade do outro”, diz Franco.
Ainda para a diretora-executiva do CENPEC Educação, também é necessário que haja um empoderamento das pessoas no que diz respeito ao uso das redes, tanto físicas quanto virtuais.
Ser rede não é necessariamente ‘bom’: o mecanismo pode ser usado tanto para o bem quanto para o mal, (…) e, da maneira que as redes estão dadas, dá-se a impressão de que a pessoa está no poder, quando, na verdade, ela não se dá conta do quanto é controlada: do quanto os algoritmos agem, de forma a nos conectar, mas também a formar ‘bolhas’ – e, se não reconhecermos que estamos numa bolha, não saímos dela.”
Mônica Gardelli Franco
Embora oficialmente lançada na última semana, a Bancada da Educação iniciou suas atividades em outubro/2018 e já tem atuado em diferentes municípios do País.
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