Em resposta ao anúncio do governo brasileiro de que não irá apresentar o relatório sobre a implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) e a Rede ODS Brasil emitiram nota de repúdio.
O relatório Revisão Voluntária Nacional (RVN) seria apresentado durante o Fórum Político de Alto Nível (High-level Political Forum – HLPF), que acontece de 9 a 18 de julho na sede das Nações Unidas, em Nova York (EUA). O documento traz dados e ações realizadas para a implementação da Agenda 2030 e dos ODS no território nacional.
O relatório seria uma oportunidade do Brasil reiterar seu compromisso e seus avanços na efetivação da Agenda internacional, afirma a nota. O documento relembra que o compromisso firmado em 2015 é um importante passo para o desenvolvimento sustentável, com respeito às pessoas e ao planeta.
Num contexto onde os abismos sociais entre ricos e pobres se aprofundam, aumentando a desigualdade e as violências e intensificando a exclusão histórica da maioria da população brasileira, seja por questões de raça, etnia, gênero ou orientação sexual – o que torna políticas públicas alinhadas aos ODS cada vez mais necessárias – é grave que o governo do Brasil, além de insistir em adotar políticas sociais, econômicas e ambientais totalmente contrárias aos ODS, ainda tenha desistido de apresentar a sua RNV.
Trecho da nota divulgada
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) alegou não haver obrigatoriedade de apresentação do relatório.
CENPEC Educação afinado com a Agenda 2030
Em defesa do direito à educação, o CENPEC Educação promove ações, prêmios e projetos guiados pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, além de participar da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos ODS.
No atual cenário brasileiro, não acatar e cumprir as responsabilidades assumidas de acordo da ONU gera um estranhamento enorme em educadores brasileiros, afirma Maria Amabile Mansutti, diretora de tecnologias educacionais do CENPEC Educação. Ela relembra que além de ser um compromisso alinhado com outro países, a medida está de acordo com o Plano Nacional de Educação.
Temos que cumprir as obrigações que nos comprometemos”
Maria Amabile Mansutti
Segundo a diretora, os ODS são uma grande referência para políticas públicas educacionais, auxiliando a busca pela equidade na educação, especialmente em um país tão desigual quanto o Brasil. “É importante inclusive para combater desigualdades produzidas pela própria educação, como distorção idade-série e evasão escolar, por exemplo”, comenta.
As ações do CENPEC são guiadas e inspiradas pelas ODS, especialmente o Objetivo 4 referente à educação e promoção da equidade dentro das escolas. Amabile pontua que o Prêmio Itaú Unicef é alinhado com os Objetivos da Agenda 2030, reforçando ainda mais sua importância para iniciativas da sociedade civil e governamental.
Leia a nota na íntegra.
Saiba mais:
