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Por que acompanhar a Conape 2022?
Por Stephanie Kim Abe
Entre as muitas vitórias e conquistas presentes no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), está a institucionalização do Fórum Nacional de Educação (FNE) como uma das instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação da sua execução. O Fórum é uma conquista da gestão democrática na Educação porque garante a participação da sociedade civil nesse monitoramento.
O FNE seria o responsável por realizar as Conferências Nacionais de Educação (Conae), que seriam realizadas a cada quatro anos, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, com o propósito de avaliar se o PNE está sendo cumprido e subsidiar a elaboração do Plano seguinte, após 2024.
Em 2018, durante o governo Temer, porém, uma série medidas de desmonte do FNE e da Conae foram tomadas, como o aparelhamento do órgão e a sua descaracterização. Assim, um conjunto de entidades comprometidas com a democracia e a defesa do direito à Educação se retirou do FNE e criou o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) que, logo em seguida, realizou a primeira Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2018). Desde então, essa mobilização popular que busca continuar monitorando e defendendo o PNE se mantém.
Ainda assim, o FNE continua existindo. Este mês, foi anunciada a realização da Conae 2022, em novembro de 2022, com o tema “Inclusão, equidade e qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira”.
Mas Romualdo Portela de Oliveira, diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec Educação, é cético quanto às intenções do governo em realizar uma discussão em defesa do PNE:
Formalmente, o FNE ainda existe, mas que eu saiba ele nunca se reuniu durante o governo Bolsonaro. Virou uma entidade fantasma. Ainda que o governo tenha feito um chamamento para a Conae 2022, eu duvido que eles estejam interessados e venham a realizar essa Conferência, porque não tem a ver com a agenda desse governo e o seu jeito de fazer política.”
Romualdo Portela de Oliveira
O FNPE também lançou a sua Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022), cuja etapa nacional deve ocorrer entre os dias 10 e 12 de junho de 2022, em Natal, Rio Grande do Norte. O tema é ““Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”. Ela será precedida das etapas municipais, intermunicipais e territoriais (que acontecem até este mês) e estaduais (a serem realizadas no segundo semestre de 2021).
É por isso que em esses dois movimentos (institucional e popular) tem caminhado paralelamente, sendo que em alguns estados e municípios existe um fórum popular de educação, ou mesmo no fórum institucionalizado há divergências de posicionamento sobre quais dos calendários seguir.
Para Romualdo Portela:
É importante ressaltar que a Conape tem um sentido de organização da sociedade civil na perspectiva de transformação da educação em projeto de Estado – mais do que em projeto de governo.”
Romualdo Portela de Oliveira
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Conferências livres e participação da sociedade civil
As conferências de educação servem para discutir os planos de educação e avaliar e monitorar o seu cumprimento. Nas conferências municipais e estaduais são escolhidos(as) delegados(as), que devem representar aquele território na etapa nacional.
Além delas, também podem ser realizadas conferências livres, por qualquer entidade ou pessoa que queira propor um espaço de discussão sobre a temática da Conape. A Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), por exemplo, que participa da Cordenação Executiva do FNPE, deve realizar duas conferências livres: uma está sexta-feira (dia 23/07), sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE), e outra no dia 27/08, com foco na formação e valorização dos profissionais de educação.
“As conferências livres são abertas, verdadeiros espaços democráticos de discussão. Elas são atividades preparatórias da Conape, e não têm caráter de deliberação. O objetivo é informar e fazer as pessoas adquirirem mais consciência das sistemáticas”, explica Romualdo, que também é presidente da Anpae.
Para ele, a discussão do SNE voltou a estar em pauta devido à pandemia, que colocou em evidência a necessidade da Educação ter um regramento da colaboração entre os entes federativos:
Ainda que na Educação não seja possível fazer uma instituição como o Sistema Único de Saúde (SUS), por uma questão de natureza, ficou claro que é necessária a regulamentação de um Sistema Nacional de Educação, em contraposição ao que nós temos hoje que é a convivência de três sistemas: federal, estaduais e municipais”.
Romualdo Portela de Oliveira
As conferências livres serão transmitidas pelo novo canal do YouTube da Anpae.
Entenda mais sobre o Sistema Nacional de Educação
Mais do que discutir os rumos e o cumprimento do PNE, Romualdo também acredita que a Conape 2022 será importante para sinalizar os pontos relevantes na elaboração de um novo plano nacional de educação, uma vez que o PNE atual tem vigência até 2024.
