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Em pauta, a credibilidade das Organizações da Sociedade Civil
Você sabe o que são Organizações da Sociedade Civil (OSCs)? Anteriormente conhecidas como Organizações Não Governamentais (ONG’s), as OSCs são entidades do terceiro setor, de caráter privado e sem fins lucrativos. Organizadas em torno de diversas causas, como, por exemplo, a educação – área de atuação do CENPEC Educação – as organizações ganharam força nos anos 90.
Em 1985, com o fim da ditadura militar no Brasil, a defesa dos direitos sociais estava pulsante no debate nacional. A insatisfação popular com o Estado na garantia e manutenção dos direitos dos cidadãos, fermentou o surgimento de organizações da sociedade civil, com financiamento nacional e internacional.
Fonte: Perfil Das Organizações Da Sociedade Civil no Brasil/Ipea
Juridicamente, as OSCs brasileiras tem base na Lei nº 9.790, criada em 1999. Atualmente, existem regras para parcerias entre poder público e as organizações da sociedade civil (OSCs): a Lei 13.019/2014.
Artigo 1º
Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei.
As ações e projetos das OSCs são complementares às do poder público, abrangendo questões que o Estado nem sempre alcança. Uma pesquisa internacional feita em 2018 mostrou que mais da metade do brasileiros confiam no trabalho das OSCs brasileiras (saiba mais sobre a análise ao fim da matéria).
Organizações civis e autônomas
No início do ano, o governo federal tentou aprovar a Medida Provisória (MP) nº 870/2019 e causou inquietação entre OSCs de todo o País. O documento atribuía ao governo federal as responsabilidades de coordenação e monitoramento do trabalho das organizações sociais em todo o território nacional.
Mais de 50 organizações nacionais e internacionais, inclusive o CENPEC Educação, assinaram uma carta aberta pontuando o caráter antidemocrático e inconstitucional da medida. Além da carta, as entidades criaram o movimento Sociedade Livre para mobilizar a população e os parlamentares a remover o trecho sobre as organizações.
Como resultado, o trecho sobre as OSCs foi retirado do relatório final. Com 541 emendas parlamentares, a Medida Provisória nº 870/2019 virou lei em 18 de junho de 2019.
Como funcionam as organizações no Brasil
A transparência do funcionamento das OSCs e do uso do dinheiro público é tema de análise realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançada em junho. O documento foi elaborado pelos pesquisadores Janine Mello, Ana Camila Ribeiro Pereira e Pedro Gomes Andrade do Ipea.
A publicação Afinal, o que os dados mostram sobre a atuação das Ongs? Análise de transferências federais e projetos executados pelas organizações da sociedade civil no Brasil considera informações do Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e do orçamento público federal de 2010 a 2018.
Os pesquisadores defendem que as OSCs fortalecem a sociedade e a democracia, executando um papel central na diversificação das questões que envolvem a esfera pública, contribuindo para a participação cidadã e para a manutenção da democracia.
A publicação detalha como as OSCs utilizaram os recursos captados em um período de oito anos, considerando aspectos como o perfil da organização, as características gerais dos projetos desenvolvidos, as áreas atuantes e a evolução das parcerias nos últimos anos.
Não é possível pensar o papel e a atuação das OSCs no Brasil sem recorrer ao debate sobre o fortalecimento da sociedade civil, as múltiplas relações travadas com o aparato estatal e as instâncias de mercado e as formas com que as noções de organizações não governamentais, terceiro setor, filantropia e movimentos sociais aparecem atreladas ao conceito de OSCs.
Página 79, Cápitulo 6 “Considerações Finais”
A análise conclui que há demanda por melhorias, em distintas dimensões, tanto por parte do Estado quanto por parte das OSCs, além de dismitificar diagnósticos baseados em crenças e afirmações irreais. Ações como o desenvolvimento continuado de pesquisas, a realização de diagnósticos e avaliações sobre as interações governo e organizações são fundamentais para entender estratégias de sustentabilidade das OSCs, demonstra a pesquisa.
A confiança internacional no trabalho das OSCs
A pesquisa internacional Wellcome Global Monitor apurou que 61% dos brasileiros confiam no trabalho realizado por organizações da sociedade civil (OSCs). O levantamento, realizado pelas empresas Gallup e Wellcome, contou com a participação de mais de 140 países.
Lançada no dia 20 de julho, a pesquisa mostra que a média da confiança brasileira em OSCs está acima da taxa global (52%), ultrapassando países como França e Estados Unidos. Assim também ficou a taxa de desconfiança: 34% dos brasileiros não confiam no trabalho das OSC’s, enquanto a média mundial é 32% da população.
O estudo estreita a relação entre confiabilidade nas organizações civis e o nível de desenvolvimento da economia. Isto é, países de baixa renda tendem a confiar mais em OSC’s (57%) do que países com maior renda (52%).
Para o editor chefe da pesquisa Mohamed Younis e o pesquisador Andrew Rzepa, as OSCs desempenham papéis fundamentais nas sociedades que atuam. Eles também concluem que a confiabilidade da população afeta diretamente as atividades realizadas pela organização naquela comunidade, bairro, cidade ou país. O Wellcome Global Monitor ainda traz novos dados sobre a confiança do público na ciência, em fontes de informação sobre saúde pública, confiabilidade em vacinas e muito mais.
Confira a pesquisa (em inglês)
