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De olho no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Por Stephanie Kim Abe
Na última segunda-feira (dia 12 de junho), o governo Lula lançou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto 11.556/2023). Nova política nacional voltada à alfabetização – um dos temas tidos como prioritários para essa gestão –, o Compromisso tem dois grandes objetivos garantir:
- que 100% das(os) estudantes brasileiras(os) estejam alfabetizadas(os) ao final do 2o ano do ensino fundamental;
- a recomposição das aprendizagens para as crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental, com foco na alfabetização.
A alfabetização está no radar das(os) especialistas há muito tempo, mas ficou ainda mais evidente no pós-pandemia, por causa dos impactos mais acentuados que o período de escolas fechadas e aulas remotas causou nas(os) estudantes matriculadas(os) nos primeiros anos do ensino fundamental.
Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec, ressalta que:
Os resultados de avaliação do Saeb de 2019 já eram bastante preocupantes. Com o advento da pandemia, a situação, que já era gravíssima, ficou ainda pior, porque as crianças dessa faixa etária (6 e 7 anos) aprendem pela experimentação, pelo movimento, pela interação com colegas e professoras(es), e não têm muita autonomia para os estudos. Ou seja, elas precisam da mediação de um adulto especializado em alfabetizar para progredir.”
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Novo parâmetro de alfabetização
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está ancorado nos parâmetros e diretrizes que foram definidas pela pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) entre abril e maio deste ano.
A pesquisa foi realizada com 251 professoras(es) alfabetizadoras(es) de mais de 200 municípios de todas as regiões brasileiras, além de ter a participação de especialistas e pesquisadoras(es) da área.
A partir dela, foi definido um novo parâmetro para determinar se as crianças estão ou não alfabetizadas. Assim, ficou determinado como ponto de corte a nota 743 na escala Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) para que uma(m) estudante seja considerada(o) alfabetizada(o). O Saeb é uma avaliação de larga escala realizada a cada dois anos com estudantes da rede pública e com uma amostra da rede privada.
A partir dessa nota, conforme consta na apresentação do Inep sobre a pesquisa:
Os estudantes estão alfabéticos. Leem pequenos textos, formados por períodos curtos e localizam informações na superfície textual. Produzem inferências básicas com base na articulação entre texto verbal e não verbal, como em tirinhas e histórias em quadrinhos. Escrevem, ainda, com desvios ortográficos, textos que circulam na vida cotidiana para fins de uma comunicação simples: convidar, lembrar algo, por exemplo.
Os estudantes são leitores/escritores iniciantes, que interagem de forma mais autônoma principalmente com textos que circulam na vida cotidiana e no campo artístico literário, em práticas de leitura e de escrita características do letramento escolar.”
Tendo em vista esse indicador inédito, 56,4% das(os) estudantes que estavam no 2o ano em 2021 não estavam alfabetizadas(os). Em 2019, esse percentual era de 39,7%.
De acordo com o Saeb 2021, a proficiência média das(os) estudantes do 2o ano do ensino fundamental em língua portuguesa caiu 24,5 pontos de 2019 para 2021 (de 750 para 725,5).
Essa pesquisa foi importante porque ouviu professoras alfabetizadoras. Não foi algo realizado de forma distante da sala de aula. Pelo contrário, foram ouvidas as profissionais nos municípios, que são responsáveis pela alfabetização das crianças. É de extrema relevância o país assumir um compromisso e ter parâmetros claros do que consideramos uma criança alfabetizada”, diz.
Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec
Como o Compromisso está estruturado
Ainda que reconheça a importância de ter um parâmetro bem definido sobre o que se considera uma(um) estudante alfabetizada(o), a doutoranda em Educação Renata Frauendorf é uma das especialistas que acredita que o Saeb atual não dá conta de medir a alfabetização de uma criança considerando uma concepção que envolve mais habilidades desse processo:
O Saeb está muito focado num aspecto de compreensão e interpretação de leitura, como se isso bastasse para ser um leitor hoje em dia. A leitura aparece ali basicamente associada a tarefas para eles identificarem, inferirem, verificarem o texto ali posto, ainda que de diferentes gêneros. É preciso pensar em um sistema de avaliação que olhe tanto para os saberes referentes à aquisição do sistema alfabético como para o uso social da linguagem“.
A questão da avaliação é um dos cinco elementos técnicos sobre os quais o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está construído. Além de sistemas de avaliação, estão a gestão e governança, a formação, a infraestrutura física e pedagógica e o reconhecimento de boas práticas.
Para organizar e dar diretrizes, o governo federal se compromete a trabalhar em regime de colaboração com os demais entes federativos (estados e municípios), por meio de comitês estratégicos Nacional e estaduais e pela formação da Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Renalfa.
Para Anna Helena:
Esses cinco eixos que estruturam o programa contemplam os principais pontos que são fundamentais para dar estrutura e sustentação para uma política. O Compromisso é muito bem-vindo, necessário, e urgente, e acredito que o governo federal cumpriu o seu papel de coordenar e induzir a política pública dando apoio técnico para os municípios“.
Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec
No caso da construção de parâmetros e de novos instrumentos e métricas de avaliação, Renata, que é coordenadora de projetos do Instituto Avisa Lá e integrante da Rede Latino-americana de Alfabetização, acredita que é preciso avançar para que envolvam situações de escrita e respondam a outras perguntas:
Garantir o olhar para o uso social dessa linguagem adquirida é identificar por exemplo, como as(os) estudantes elegem um texto de determinado gênero para atender a uma finalidade de leitura, estabelecem relação com o conhecimento de mundo e se posicionam criticamente. Hoje a avaliação de larga escala não consegue medir isso.”
Renata Frauendorf, da Rede Latino-americana de Alfabetização
Em nota divulgada no dia 29 de maio, a Rede Latino-americana de Alfabetização também mostrou preocupação em relação a essa questão, ao explicar que:
A matriz de avaliação do Saeb, por exemplo, define como habilidade esperada para o 2o ano a relação entre elementos sonoros das palavras com sua representação escrita, a leitura e escrita de palavras e frases. Tais habilidades estão ancoradas em uma concepção de alfabetização que desvincula a apropriação do sistema de escrita alfabética das práticas sociais reais de leitura e escrita. Ainda que a matriz de avaliação do Saeb indique a necessidade de os alunos escreverem textos, a presença de tais habilidades orienta as práticas pedagógicas e a escrita deixa de ser considerada um objeto cultural, que permite uma participação efetiva nas diversas práticas sociais em que se faz presente, para se transformar em um instrumento de codificação rudimentar”.
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O que é preciso atentar
As primeiras proposições da nota da Rede Latino-americana de Alfabetização sobre o Compromisso vão no sentido de pedir mais clareza do governo federal sobre qual definição de alfabetização se almeja para a população – questão essa que influencia muito em eixos estruturantes como a formação e a elaboração de materiais didáticos.
Em seu artigo 3o, o Compromisso tem como alguns de seus princípios o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o respeito à autonomia pedagógica da(o) professora(or) e das instituições de ensino. Ou seja, não explicita qual é a concepção de alfabetização sobre a qual estará ancorado.
Essa questão foi uma das grandes críticas à Política Nacional de Alfabetização (PNA), adotada pelo governo Bolsonaro. A política priorizava um método de ensino sobre os demais: o método fônico de marcha sintética. Esse método restringe a alfabetização à capacidade de decifrar letras, sílabas e palavras, com propostas pedagógicas mecânicas.
Veja mais sobre as divergências entre a Política Nacional de Alfabetização e a BNCC
Não ter uma concepção explícita não significa que ela não exista, porque não existe um programa de formação que seja neutro. Então, ao se pensar nessas ações formativas, por exemplo, deve-se perguntar: qual a expectativa que temos em relação às(aos) estudantes? Se esperamos que eles se desenvolvam para serem sujeitos que produzem conhecimento, que pensam criticamente, que tomam decisões, pressupomos uma alfabetização que tenha a participação dos sujeitos em diferentes práticas sociais de leitura e escrita. Se concebemos estudantes apenas como sujeitos que consomem informações, que devem responder perguntas com uma resposta certa, então a formação e a produção de materiais didáticos será outra”, explica.
Renata Frauendorf, da Rede Latino-americana de Alfabetização
Outro ponto de atenção que a especialista levanta é sobre o eixo de reconhecimento de boas práticas. Para ela, é preciso cuidado para que isso não acabe por estimular a competição entre as redes de ensino e foque apenas no produto final, sem considerar o percurso e as diversidades de cada território.
“É legítimo e necessário termos um critério e um objetivo quanto a alfabetizar todas as crianças em determinado ano da educação básica. Mas, para algumas redes, pode ser um desafio difícil ou quase impossível chegar aos 743 pontos na escala Saeb. Então é uma preocupação o fato de estarmos olhando para o ponto de chegada, sem considerar o ponto de partida. É algo complexo e podemos estar focando mais no produto do que no processo”, alerta Renata.
Anna Helena acredita que é preciso manter a vigilância sobre como a política vai ser implementada, para certificar-se que o desenho dela chegue, de fato, às redes de ensino:
É importante que a sociedade civil acompanhe a implementação, porque nós sabemos que a política pública muitas vezes tem boas intenções – e é até bem formulada do ponto de vista dos documentos –, mas os gargalos da implementação são riscos reais. Além disso, é preciso garantir que ela enraíze e não se torne apenas uma política de governo”.
Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec
