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Educação: já tenho um Plano! Precisamos falar sobre o PNE
Uma campanha que chama à reflexão e à ação sobre o que está acontecendo no País nas esferas governamentais com relação aos nossos direitos à educação. Momento mais do que oportuno, quando o Brasil se encontra em meio a ameaças contra muitos direitos, especialmente este, considerado o primeiro deles.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Constituição de 1988
Desde 2003, mais de 100 países realizam o lançamento simultâneo da Semana de Ação Mundial, com o objetivo de informar e engajar a população. No Brasil, coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o mote da SAM 2019 é o monitoramento da implementação do Plano Nacional da Educação (PNE).
O que é o PNE?
O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional como um todo, da creche à universidade.
Com prazo de vencimento em 2024, na metade de seu percurso, a trágica constatação é de que quase nada foi cumprido. É por isso que a SAM está fazendo um balanço do quinto ano de aniversário da Lei nº 13.005/2014, para, dessa forma, exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo governo brasileiro e aprovados por unanimidade no Congresso Nacional. No site Observatório do PNE, do qual o CENPEC Educação é parceiro, é possível acessar uma linha do tempo completa com todos os prazos das ações do PNE.
Campanha em pleno vapor
A campanha espera mobilizar mais de 190 mil pessoas, entre estudantes, educadores e pesquisadores. Demais interessados, grupos e organizações também podem participar, realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, bibliotecas, praças e conselhos. A objetivo é envolver a todos que se interessem pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil.
Durante a semana, acontecem audiências públicas, mesas redondas, trabalhos escolares e saraus em todo o País com a pauta das 20 metas do PNE, da educação básica ao ensino superior, passando por educação inclusiva, alfabetização e educação de jovens e adultos.
Neste ano, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou, ainda, um relatório detalhado analisando o andamento dos artigos, metas e estratégias que integram a Lei nº 13.005/2014, que define o Plano Nacional de Educação válido de 2014 a 2024.
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