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Enem 2020: insegurança em meio à pandemia
Por Stephanie Kim Abe
Mesmo tendo estudado por conta própria durante os últimos seis meses, com a ajuda de plataformas na internet e vídeos do YouTube, a estudante Nicolly Lavinia Alves da Silva se sentia mais preparada para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano do que ano passado, quando concluiu o Ensino Médio. Mas as circunstâncias na Faculdade Luso-Brasileira (Falub), em Carpina (PE), não ajudaram.
De acordo com ela, por volta das 18h10 do dia 17/01, dia da primeira prova, o bloco onde realizava a prova ficou sem energia. A estudante de 18 anos relata:
Passamos uma hora e meia nessa situação, sem fazer nada. Então chegou um fiscal com um refletorzinho retangular, tipo uma lanterna, e falou que, como os outros blocos ainda estavam com energia e não havia sala disponível, deveríamos fazer a prova naquela situação. Pediu que as 15 pessoas que ainda restavam na sala arrastassem as bancas para a frente para fazer um círculo ao seu redor. Além da dificuldade de enxergar com aquela luz, ficamos uns colados nos outros. Distanciamento zero.”
Nicolly Lavinia Alves da Silva
Essa situação durou cerca de 10 a 15 minutos, quando foram então transferidos para um andar superior e acomodados em uma sala com luz, com os demais alunos dos blocos que foram afetados pela falta de energia. Aqui Nicolly também relata que o distanciamento entre as carteiras não foi cumprido.
“Eu nunca fui de ficar nervosa em prova, mas essa situação foi angustiante. Não consegui me controlar, acabei chorando, ficando nervosa, e isso acabou comprometendo meu rendimento na prova. Foi bastante ruim”, diz.
Falta de protocolos e insegurança dos alunos
Nicolly é um dos 2,6 milhões de estudantes que compareceram ao primeiro dia de prova do Enem 2020. Mais da metade dos inscritos (51,5%), porém, se abstiveram. No segundo dia, este último domingo (24), 55,3% dos inscritos não compareceram – maiores índices da história da prova.
Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, avalia:
A abstenção recorde e de mais da metade dos inscritos no Enem deste ano representa não só o resultado de políticas educacionais emergenciais excludentes na educação, como especialmente do negacionismo do Ministério da Educação (MEC) diante da pandemia. Não foram tomadas medidas suficientes para a garantia de segurança sanitária aos inscritos, que se sentiram inseguros para fazer a prova e, em muitos casos, optaram por não comparecer pelo medo de contaminação.”
Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
A própria Nicolly teve dúvidas sobre o comparecimento à prova. “Cerca de uma semana antes, eu fiquei muito preocupada, com medo de ir, por causa da alta de contágio no país. Estamos no pico da pandemia. Mas fui porque acreditei que as medidas de distanciamento e de segurança sanitária seriam cumpridas, e não foram”, explica a estudante.
O primeiro dia de prova foi marcado por relatos de aglomeração na entrada de alguns locais de prova, desrespeito às normas sanitárias e estudantes impedidos de realizar a prova porque as salas estavam lotadas. Nas redes sociais e na mídia, estudantes relataram falta de álcool gel, carteiras sem distanciamento, falta de ventilação adequada etc.
“Pra nós, foi provado na realização do Enem no dia 17/01 que os estudantes brasileiros estavam certos quando apontavam que faltava responsabilidade da parte do Inep e do MEC com os protocolos de segurança”, declara Rozana Barroso, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Canais de denúncia
Assim como Nicolly, todos(as) os(as) candidatos(as) que se sentiram prejudicados(as) por questões de logística e/ou infraestrutura – como aqueles(as) que foram barrados(as) devido à sala de aulas lotadas ou que apresentaram sintomas de Covid-19 – têm até esta sexta-feira (dia 29) para pedir a reaplicação do Enem 2020, que acontecerá nos dias 23 e 24/02.
O pedido deve ser feito pela Página do Participante https://enem.inep.gov.br/participante/, e deverá ser analisado caso a caso.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, os casos de alunos(as) barrados(as) no local de prova ocorreram em apenas 11 dos mais de 14 mil locais de prova.
Na última terça-feira, dia 19, a Ubes abriu um site para receber os relatos de problemas ou descumprimento das normas de segurança ocorridos durante a realização do Enem 2020. Até esta manhã (dia 26), o canal http://denunciaenem.com.br/ tinha recebido 42 denúncias de menos de 30 cidades de 11 estados.
Queremos recolher essas denúncias e anexá-las a mais uma ação judicial, para correr atrás dessas irresponsabilidades. Queremos garantir que todos que se sentiram prejudicados, seja os estudantes que compareceram ao local de prova e foram impedidos de realizá-la, seja aqueles que não compareceram por medo ou preocupação com relação aos protocolos de segurança, possam realizar o Enem na data da reaplicação, em fevereiro.”
Rozana Barroso, presidente da Ubes.
A Defensoria Pública da União (DPU) também criou o seu próprio canal para recebimento de relatos. De acordo com o formulário, as denúncias serão registradas e catalogadas para que a Defensoria possa planejar sua atuação coletiva.
Até às 17h de ontem (25), o Observatório ENEM 2020 tinha recebido 305 denúncias, de cerca de 130 cidades de todos os estados do país e Distrito Federal, exceto Amazonas, Roraima e Sergipe. O canal deve ficar aberto pelo menos até a reaplicação do Enem.
Judicialização
Desde abril do ano passado, a DPU tem entrado com diversas ações na Justiça, solicitando o adiamento do Enem, que então estava previsto para ocorrer em novembro de 2020. A prova foi reagendada para janeiro de 2021 em julho, após pressão de entidades educacionais e de estudantes, no movimento #AdiaEnem, e de enquete realizada pelo MEC sobre a nova data. Houve cerca de 1,1 milhão de votos.
No começo deste mês, a Defensoria pediu novo adiamento das provas, e semana passada (dia 18), entrou com mais um pedido, de adiamento do segundo dia de prova – que também foi negado.
Na decisão, a juíza da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo alegou que “não há provas cabais de que os protocolos sanitários não foram cumpridos no momento da realização da prova. A juntada de duas notícias publicadas na imprensa não pode ser suficiente para o acolhimento do pedido para suspensão da prova à qual se submeterão quase 3 milhões de candidatos”.
A UBES não pediu o adiamento do segundo dia de prova, para não prejudicar os alunos que realizaram a prova no dia 24. “Estamos em uma sinuca de bico. Foram condições inseguras de realização, mas pedir o adiamento prejudicaria aqueles que realizaram a prova no primeiro dia. O que o MEC tenta fazer é cercar os estudantes de problemas, que não temos como resolver“, diz Rozana.
Histórico do Enem
Quando surgiu, em 1998, o Enem funcionava como uma certificação para o mercado de trabalho.
Ele chancelaria o diploma do Ensino Médio, como uma comprovação de competência daqueles conteúdos que seria usada para o mercado de trabalho. O Enem passou a ser valorizado somente quando passou a ser utilizado para decidir o ingresso para uma parcela das universidades públicas.”
Romualdo Portela de Oliveira, diretor de Pesquisa e Avaliação do CENPEC Educação.
Isso aconteceu em 2009, ano da criação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Foi também nesse ano que o Enem adotou o formato atual: 180 questões objetivas, 45 para cada área do conhecimento (Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Códigos, e Matemática), e redação, aplicada em dois dias de prova.
A metodologia utilizada na correção é a Teoria de Resposta ao Item (TRI), que contextualiza as respostas de acordo com o grau de dificuldade da questão, a possibilidade de acerto ao acaso (chute) e a proficiência ou força dos estudantes (capacidade de resposta).
“Vamos supor que eu tenha uma prova com determinado tema, que tenha três questões: uma fácil, uma média e uma difícil. Se você acertou a difícil e errou as duas mais fáceis, tem um problema na resposta. Ao aplicar a TRI, corrigimos essa distorção. Então ela é uma sofisticação, do ponto de vista interpretativo, em relação à Teoria Clássica dos Testes”, explica Romualdo.
A TRI permite, ainda, a comparação das provas ao longo do tempo – como acontece no caso do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Hoje, o Enem é o principal mecanismo de acesso à universidade, sendo que programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) utilizam a nota da prova para selecionar os candidatos que têm direito aos seus benefícios.
“Ao se tornar o caminho alternativo para ingresso na universidade, o Enem supostamente traria uma democratização maior desse acesso, permitindo que candidatos de cidades menores concorressem às vagas de universidades dos grandes centros. Isso é verdade. Mas o que vimos foi o efeito contrário: estudantes do Sudeste passaram a ocupar as vagas do Norte e do Nordeste”, problematiza.
Decisão política e desigualdade de acesso
Para Romualdo Portela de Oliveira, a abstenção de metade dos candidatos não anula a validade da desta edição, mas há uma “simbologia” nesse número que deve ser levada em conta.
“Se você tinha 100 candidatos e apenas 50 apareceram, é óbvio que não é a seleção que se planejava. Como o Enem utiliza a TRI, é possível sim fazer uma prova com questões diferentes, mas com peso e dificuldade equivalentes, podendo anular esta edição e fazer outra, ou comparar/utilizar o resultado das duas. Mas isso tudo é uma decisão política. Anular essa edição seria reconhecer que houve erros em sua organização, e pela forma como o INEP já se manifestou, isso não deve acontecer”, explica.
Para o especialista, o adiamento do Enem era a alternativa mais acertada, considerando o momento atual da pandemia no Brasil. Portela também acredita que é preciso avançar no debate sobre formas alternativas de ingresso nas universidades.
Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, concorda:
“Infelizmente a questão da desigualdade de acesso à educação e portanto à prova será o grande reflexo nesse Enem. Para que houvesse equidade, teria sido necessário pensar em uma avaliação diferente e não tradicional, o que não ocorreu. Então, de fato, os estudantes mais marginalizados serão novamente excluídos dessa etapa de sua educação, no acesso ao ensino superior”, lamenta.
A presidente da UBES Rozana Barroso acrescenta que olhar para o grande número de abstenção é também entender as consequências da exclusão digital, que ficaram mais evidentes com a pandemia, e pensar como garantir o acesso à educação de todos e todas.
“Vamos precisar de um grande plano emergencial de resgate desses estudantes, para que não percam a perspectiva de futuro. A evasão escolar, a desistência de ingressar no ensino superior e a distância da educação prejudicam o país”, diz.
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