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#InclusãoPraTodoMundo: livro reúne artigos com argumentos favoráveis à educação inclusiva
Por Stephanie Kim Abe
“A educação inclusiva é uma das ideias mais poderosas que conheço e estou certa de que o tempo dela chegou. Mas os contratempos, mesmo que superados um a um, teimam em se suceder”, escreve Eugênia Augusta Gonzaga no prefácio da nova publicação Pela Inclusão: os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020.
Eugênia se refere, nesse caso, ao Decreto presidencial 10.502/2020 de setembro de 2020 — o mais recente contratempo enfrentado pelas(os) defensoras(es) da educação inclusiva. Ele prevê a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições especializadas, segregando esses(as) estudantes, pela implementação da nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE).
Saiba mais sobre o decreto 10.502/2020 e a Coalização Brasileira pela Educação Inclusiva
Procuradora regional da República, Eugênia sabe bem do que está falando, já que é uma das pioneiras na defesa da educação inclusiva.
No prefácio, ela faz um recorrido histórico sobre os embates jurídicos enfrentados por juristas, familiares e especialistas ao longo do caminho para a garantia de uma educação inclusiva, culminando nos bem-sucedidos esforços da sociedade civil perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o decreto 10.502 (ADI 6.590/DF).
Novo livro gratuito e acessível
São os argumentos jurídicos e pedagógicos apresentados por representantes de organizações em defesa da educação inclusiva nessa ação no STF que compõem o livro Pela Inclusão, do qual o prefácio de Eugênia faz parte.
Clique aqui para acessar o livro Pela Inclusão
Ao todo, são 30 artigos organizados em cinco capítulos, que versam sobre a história dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil e no mundo, as convenções internacionais e as políticas públicas de educação inclusiva, as questões em torno do Decreto 10.502 e as interseccionalidades entre a deficiência e outros marcadores sociais, além de depoimentos pessoais e experiências de inclusão em escolas brasileiras.
O livro foi lançado ontem (dia 22/09) pela Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva e está disponível para download gratuito. O Cenpec faz parte da Coalizão, junto com outras 55 organizações de áreas como direitos humanos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes e educação, na luta para que a educação inclusiva se torne uma realidade nas escolas públicas do país.
Beatriz Cortese, diretora executiva do Cenpec, explica como essa questão vai de encontro à missão da organização no enfrentamento das desigualdades educacionais:
Promover equidade na educação pressupõe construir uma educação cada vez mais inclusiva. Como bem apresentam as reflexões da publicação lançada, não é concebível que o Decreto 10.502/2020, que prevê a criação de escolas segregadas para crianças e adolescentes com deficiência, siga em frente. É preciso defender o direito dessas alunas e alunos de acessar, permanecer e aprender em ambientes escolares inclusivos, e investir na formação inicial e continuada de profissionais da educação, para que possam lidar com as diversidades, potencialidades e individualidades de cada estudante”.
Beatriz Cortese
O livro está disponível em vários formatos, para garantir acessibilidade: PDF acessível, ePub e versão audiovisual (com interpretação em Libras e narração).
