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Maioria da população defende educação sexual e igualdade de gênero nas escolas
Por Stephanie Kim Abe
A questão da violência sexual e dos direitos das mulheres esteve em alta nas últimas semanas, desde que o caso da menina de 11 anos de Santa Catarina que foi vítima de estupro e teve o direito ao aborto negado veio à tona por uma reportagem do The Intercept Brasil, em 20 de junho.
Infelizmente, esse não é um caso isolado: em 2021, foram registrados 45.994 casos de estupro de vulnerável no Brasil, sendo que, destes, 35.735, ou seja, 61,3%, foram cometidos contra meninas menores de 13 anos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022.
Um dos grande aliados nesse combate à violência sexual de crianças e adolescentes é a escola, como lembra Luciana Temer, advogada, professora da PUCSP e diretora presidente do Instituto Liberta, em artigo no Anuário:
A escola pode ajudar (e já ajuda) na identificação e denúncia, mas, sobretudo, na prevenção. Muitas vezes o abusador se aproveita da ignorância da criança e, se ela tiver consciência, dependendo da situação, pode mesmo evitar que o abuso ocorra”.
Luciana Temer, no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022
População defende educação sexual nas escolas
A opinião da especialista parece ser corroborada pela opinião pública. Novos dados da pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos mostram que 91% da população concorda que a educação sexual ajuda crianças e adolescentes a se prevenirem contra o abuso sexual.
Além disso, 96% defendem que as escolas devem oferecer informações sobre doenças sexualmente transmissíveis e como preveni-las e 93% são favoráveis a que as(os) estudantes recebam, nas escolas, informações sobre como evitar uma gravidez indesejada. Sete em cada dez acreditam que a instituição de ensino está mais preparada que os pais para explicar temas como puberdade e sexualidade.
A pesquisa, coordenada pelo Cenpec e pela Ação Educativa e realizada pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e Instituto Datafolha, entrevistou 2.090 pessoas em todo o país sobre questões consideradas polêmicas relativas à política educacional, entre elas a abordagem de questões relacionadas à educação em gênero e sexualidade. A realização da pesquisa contou com recursos do Fundo Malala.
Confira a pesquisa na íntegra.
Como comenta Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec:
A pesquisa mostra que a população compreende a educação sexual como uma forma de proteger crianças e adolescentes. É a partir dessa abordagem, por exemplo, que crianças podem identificar e denunciar situações de abuso sexual e adolescentes podem se informar sobre a prevenção de uma gravidez indesejada.”
Questões de igualdade de gênero
Perguntadas ainda se estudantes devem receber, nas escolas, informações sobre as leis que punem a violência contra mulheres, 96% das pessoas entrevistadas disseram concordar. Além disso, 93% acreditam que as escolas precisam ensinar meninos a dividirem com meninas e mulheres as tarefas de casa e 88% dizem ser importante que as escolas discutam as desigualdades entre homens e mulheres.
Com relação à afirmação de que as escolas devem promover o direito das pessoas viverem livremente sua sexualidade, sejam elas heterossexuais ou LGBTs, a concordância foi de 81%.
A ampla aceitação da população com relação ao tema, no entanto, pode parecer contraditória com relação aos discursos anti-gênero e sexualidade que têm se propagado nas redes sociais e na esfera política nos últimos anos. Sonia Corrêa, co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política (SPW, na sigla em inglês), chama atenção para como os resultados da pesquisa podem mostrar que do discurso digital às práticas escolares cotidianas há um certo “hiato”:
Em tempos de política digitalizada, onde a esfera pública está nos meios digitais (redes sociais, por exemplo), o que aparece nela não necessariamente tem correspondência consistente com o que se passa no cotidiano. Ou seja, quando perguntadas de uma maneira mais objetiva e concreta, com foco nos conteúdos escolares, por exemplo, vemos que as pessoas respondem de maneira mais razoável do que ante uma comoção ou debate político”.
Ela também lembra que é preciso abandonar a fantasia de que as pessoas têm uma opinião cristalizada no tempo – ou seja, que os resultados apresentados refletem um contexto atual de mais aceitação e entendimento da importância da educação para a igualdade de gênero e a sexualidade.
“Em qualquer pesquisa sociológica, as percepções das pessoas variam de acordo com o contexto. Fosse essa pesquisa feita no auge da campanha eleitoral de 2018, quando a cruzada antigênero atingiu um ponto de culminação, talvez tivessemos resultados diferentes”, alerta.
Não à censura e ao pânico moral
Além dos debates digitais, a presença da temática de gênero e sexualidade na educação tem sido alvo de diversos ataques e tentativas de censura. Diversos municípios chegaram a aprovar leis proibindo qualquer referência a gênero, identidade de gênero ou orientação sexual nas escolas.
Em uma série de julgamentos em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que essas legislações são inconstitucionais, por violarem valores democráticos, liberdades individuais e princípios como a tolerância e a convivência com a diversidade. As decisões também afirmam que a abordagem de gênero e sexualidade é uma obrigação de secretarias de educação, escolas e docentes, para a promoção de políticas de igualdade e não discriminação. Como explica Denise Carreira, coordenadora institucional da ONG Ação Educativa e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala:
Essas decisões são um marco, reafirmando que a abordagem de gênero e sexualidade nas escolas está amparada na Constituição Federal e em diversas legislações, como a própria Lei Maria da Penha, que em seu artigo oitavo determina a educação para a igualdade de gênero e raça em todas as escolas”.
Denise Carreira, coordenadora institucional da ONG Ação Educativa e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala.
Em fevereiro deste ano, um grupo de mais de 80 entidades de educação e direitos humanos lançou uma nova versão do Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas. A publicação apresenta orientações jurídicas e estratégias político-pedagógicas em defesa da liberdade de aprender e de ensinar, baseadas em normas nacionais e internacionais e na jurisprudência brasileira.
Para Sônia Correa, que acompanha o debate e é ativista feminista há 50 anos, os resultados da pesquisa mostram que houve avanço nos últimos anos e que há respaldo para as redes de ensino trabalharem a temática de gênero e a educação sexual na sala de aula:
Apesar de ser minoria, as pessoas que são contra esse debate fazem acusações, causam pânico moral e atemorizam as(os) profissionais de educação. Mas esses resultados são muito positivos para acalmar gestoras(es), professoras(es), diretoras(es) de escola, coordenadoras(es) pedagógicos e secretarias de educação e incentivá-los para que não tenham medo de oferecer esses conteúdos de forma sistemática e consistente para todos e todas estudantes.”
Sonia Corrêa, co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política
