Decreto 9.930 assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro em 23 de julho e publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União trouxe novos retrocessos para a educação e a cultura.
O ato causou, no mínimo, surpresa nas entidades que trabalham com livros, literatura e bibliotecas no Brasil. O novo decreto substitui o texto anterior do Decreto nº 7.559 (2011) sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL).
O mais grave se dá na gestão do PNLL com relação à participação da sociedade civil. O Conselho Consultivo, uma das três instâncias de gestão do plano – que até então atuava de forma não remunerada – foi extinto. O órgão era a representação legítima de grupos de interesse da sociedade civil com comprovada atuação em políticas públicas federais da área do livro, leitura, literatura e bibliotecas.
O Decreto 9930 impõe outras medidas de restrição à participação social como a eliminação das representações da Fundação Biblioteca Nacional e do Colegiado Setorial de Literatura, Livro e Leitura do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) que faziam parte da Coordenação Executiva. Além disso, uma das duas vagas destinadas à sociedade civil no Conselho Diretivo deixou de existir.
Manifesto da LEQT
A Rede LEQT ((Leitura e Escrita de Qualidade para Todos) cuja missão é contribuir com o desenvolvimento democrático da cultura escrita no Brasil, divulgou ontem o seu manifesto contra o Decreto 9.930 alertando para a estratégia oficial de descontinuidade do debate público.
Entendemos que a participação social qualifica as políticas públicas, sobretudo em um setor tão complexo, que envolve grande diversidade de atores, diretrizes e ações, e para o qual uma composição plural de olhares contribui para balizar decisões de modo a equilibrar interesses, corrigir possíveis erros e evitar lacunas…”
Como parte do Conselho Consultivo da Rede LEQT, o CENPEC Educação assina o manifesto público junto a pelo menos 28 entidades.
Leia o Manifesto
