Reunião do Fórum pelo Fundeb Permanente e a Vinculação de Recursos para a Educação discute financiamento da educação em São Paulo (SP)
Por João Marinho
“O possível encerramento da vigência do Fundeb coloca em discussão os rumos do financiamento da educação básica pública brasileira e a valorização dos profissionais que nela atuam (…). Como se trata de questão fundamental para o futuro da educação básica pública no Brasil, é imperativa a mobilização em defesa da permanência do modelo de financiamento da educação por meio de um novo Fundeb, que seja permanente e que avance em relação ao atual”.
O diagnóstico acima integra a Nota Pública nº 219, publicada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em fevereiro/2020, intitulada Impactos do fim do Fundeb no financiamento da rede de educação básica pública municipal.
O Fundeb na educação municipal
A nota é baseada em estudo do próprio Dieese, que analisou 5.198 municípios brasileiros do total de 5.570 existentes – cerca de 93% do total – que concentram 97% das matrículas da rede municipal de educação básica.
Segundo a nota, o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que expira em 31 de dezembro deste ano, prejudicaria o financiamento da educação de cerca de 92% dos estudantes em escolas municipais.
O Nordeste seria a região brasileira mais afetada: quase 98% dos municípios perderiam investimentos em educação. Entretanto, mesmo no Sudeste, região menos afetada, o fim do Fundeb impactaria mais de 90% das matrículas.
Os resultados apontados pelo Dieese foram discutidos na última reunião do Fórum pelo Fundeb Permanente e a Vinculação de Recursos para a Educação, ocorrida na última segunda-feira (2), com a presença de cerca de 50 pessoas em São Paulo (SP).
Instituído pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em outubro de 2019, a iniciativa tem a professora Maria Izabel Azevedo Noronha (PT-SP) à frente dos trabalhos e conta com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além da participação de mandatos de deputados de diferentes partidos, movimentos estudantis, sindicatos como a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e organizações da sociedade civil. O CENPEC Educação integra o Fórum.
“O CENPEC Educação tem trabalhado em um escopo de advocacy, visando a fomentar uma série de ações para incidir nas políticas públicas do Brasil, visando a promover uma educação pública de qualidade e em favor de reduzir as desigualdades sociais e educacionais”, comenta Alexandre Isaac, assessor de Relações Institucionais da organização.
“O Fórum pelo Fundeb Permanente e a Vinculação de Recursos para a Educação surgiu a partir das reuniões da Comissão de Educação da Alesp que buscavam realizar monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação (PEE). Durante esse processo, que identificou metas em atraso no estado, deputados de diferentes partidos se aproximaram e foi proposta a criação do Fórum Permanente, pela importância que o Fundeb tem para o estado – todos os estados – e para os municípios”, explica Isaac.
“A proposta é definir incidências no processo de votação das propostas relacionadas ao Fundeb em discussão no Congresso Nacional. Além disso, o Fórum tem assessorado municípios dentro do estado de São Paulo quanto a essa questão”, conclui.
Com poucas diferenças devido à quantidade de municípios analisados, os impactos do fim do Fundeb nas redes públicas municipais de educação foram apresentados em conjunto pelo Dieese e pela Apeopesp durante a reunião do dia 2, reafirmando a importância de que o Fundo seja aprovado o quanto antes e, preferencialmente, com um modelo mais redistributivo e sempre como política de Estado, posição esta defendida também pelo CENPEC Educação.
Historicamente, o CENPEC Educação tem-se posicionado em favor de um Estado que implemente políticas públicas eficientes visando à redução das desigualdades. Nesse sentido, para nós, o papel que cabe às organizações da sociedade civil é o de parceria – e não o de ‘ocupar o lugar’ das funções do Estado –, entendendo que a união entre um Estado que implemente essas políticas de qualidade com o saber existente na sociedade civil traz uma relação especialmente potente na luta contra essas desigualdades.”
Alexandre Isaac
O assessor, no entanto, pontua que alguns itens atualmente em discussão no Congresso precisam ser mais bem analisados e debatidos, exatamente para que as desigualdades educacionais não sejam ampliadas.
A proposta de fornecer uma porcentagem adicional de recursos para redes que alcançarem determinados resultados foi uma das citadas por Isaac: “Essa ideia de meritocracia pode acirrar desigualdades socioeducacionais, pois os municípios não partem todos do mesmo ponto. Existem municípios muito pobres que estão avançando na educação, mas não têm toda a estrutura dos mais ricos e, portanto, ainda registram indicadores mais baixos”.
Condicionar a alocação de recursos do Fundeb a esses indicadores poderia acabar por concentrar esses recursos em municípios que já têm mais investimento e prejudicar os que têm menos. Por isso, a defesa histórica do CENPEC Educação é de uma política que equalize os recursos, visando à reduzir as desigualdades educacionais e, por conseguinte, as sociais.”
O Saberes e Práticas do Cenpec usa cookies para salvar seu histórico de navegação. Ao continuar navegando em nosso ambiente, você aceita o armazenamento desses cookies em seu dispositivo. Os dados coletados nos ajudam a analisar o uso do ambiente, aprimorar sua navegação e aperfeiçoar nossos esforços de comunicação.
Quando visita um website, este pode armazenar ou recolher informações no seu navegador, principalmente na forma de cookies. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou sobre seu dispositivo, e são utilizadas principalmente para o website funcionar conforme esperado.
A(O) usuária(o) também pode definir os cookies pelo navegador, veja passo a passo.
Cookies estritamente necessários para o bom funcionamento do ambiente, permitindo a navegação no site e a utilização de seus recursos.
Cookie
Duração
Descrição
_GRECAPTCHA
5 months 27 days
This cookie is set by the Google recaptcha service to identify bots to protect the website against malicious spam attacks.
ARRAffinity
session
ARRAffinity cookie is set by Azure app service, and allows the service to choose the right instance established by a user to deliver subsequent requests made by that user.
ARRAffinitySameSite
session
This cookie is set by Windows Azure cloud, and is used for load balancing to make sure the visitor page requests are routed to the same server in any browsing session.
cookielawinfo-checkbox-advertisement
1 year
Set by the GDPR Cookie Consent plugin, this cookie is used to record the user consent for the cookies in the "Advertisement" category .
cookielawinfo-checkbox-analytics
1 year
Set by the GDPR Cookie Consent plugin, this cookie is used to record the user consent for the cookies in the "Analytics" category .
cookielawinfo-checkbox-functional
1 year
The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary
1 year
Set by the GDPR Cookie Consent plugin, this cookie is used to record the user consent for the cookies in the "Necessary" category .
cookielawinfo-checkbox-others
1 year
Set by the GDPR Cookie Consent plugin, this cookie is used to store the user consent for cookies in the category "Others".
cookielawinfo-checkbox-performance
1 year
Set by the GDPR Cookie Consent plugin, this cookie is used to store the user consent for cookies in the category "Performance".
CookieLawInfoConsent
1 year
Records the default button state of the corresponding category & the status of CCPA. It works only in coordination with the primary cookie.
PHPSESSID
session
This cookie is native to PHP applications. The cookie is used to store and identify a users' unique session ID for the purpose of managing user session on the website. The cookie is a session cookies and is deleted when all the browser windows are closed.
Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas como número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego etc.
Cookie
Duração
Descrição
_ga
1 year 1 month 4 days
The _ga cookie, installed by Google Analytics, calculates visitor, session and campaign data and also keeps track of site usage for the site's analytics report. The cookie stores information anonymously and assigns a randomly generated number to recognize unique visitors.
_ga_*
1 year 1 month 4 days
Google Analytics sets this cookie to store and count page views.
_gat_gtag_UA_*
1 minute
Google Analytics sets this cookie to store a unique user ID.
_gid
1 day
Installed by Google Analytics, _gid cookie stores information on how visitors use a website, while also creating an analytics report of the website's performance. Some of the data that are collected include the number of visitors, their source, and the pages they visit anonymously.
ai_session
30 minutes
This is a unique anonymous session identifier cookie set by Microsoft Application Insights software to gather statistical usage and telemetry data for apps built on the Azure cloud platform.
ai_user
1 year
A unique user identifier cookie, set by Microsoft Application Insights software, that enables counting of the number of users accessing the application over time.
CONSENT
2 years
YouTube sets this cookie via embedded youtube-videos and registers anonymous statistical data.
Os cookies de publicidade são usados para fornecer aos visitantes anúncios relevantes e campanhas de marketing. Esses cookies rastreiam visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados.
Cookie
Duração
Descrição
_fbp
3 months
This cookie is set by Facebook to display advertisements when either on Facebook or on a digital platform powered by Facebook advertising, after visiting the website.
test_cookie
15 minutes
The test_cookie is set by doubleclick.net and is used to determine if the user's browser supports cookies.
VISITOR_INFO1_LIVE
5 months 27 days
A cookie set by YouTube to measure bandwidth that determines whether the user gets the new or old player interface.
YSC
session
YSC cookie is set by Youtube and is used to track the views of embedded videos on Youtube pages.
yt-remote-connected-devices
never
YouTube sets this cookie to store the video preferences of the user using embedded YouTube video.
yt-remote-device-id
never
YouTube sets this cookie to store the video preferences of the user using embedded YouTube video.
yt.innertube::nextId
never
This cookie, set by YouTube, registers a unique ID to store data on what videos from YouTube the user has seen.
yt.innertube::requests
never
This cookie, set by YouTube, registers a unique ID to store data on what videos from YouTube the user has seen.