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Conheça o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades
Por Stephanie Kim Abe
No Brasil:
- ?os 10% mais ricos tinham um rendimento médio mensal per capita 14,4 vezes maior do que os 40% mais pobres (dados de 2022);
- ??apenas um quarto das(os) deputadas(os) na Câmara são pessoas negras – sendo que, segundo dados da Pnad Contínua 2022, 56% da população se autodeclara negra;
- ??♀️ a mulher negra ganha, em média, apenas 42% do que recebe o homem não negro (branco ou amarelo);
- ?entre homens negros, 35,7% deles estão fora do ensino médio – enquanto essa taxa na população de jovens de 15 a 17 anos é de 28,7%;
- ?50,5% das crianças de 0 a 3 anos na região Sudeste não têm vagas em creches – enquanto essa taxa sobe para 80,3% na região Norte;
- ?apenas 29,4% da população do Nordeste e 13,2% da população da região Norte tem esgotamento sanitário, contra 81,4% daquelas(es) que vivem no Sudeste.
(Dados do relatório Um retrato das desigualdades no Brasil hoje, do Observatório Brasileiro das Desigualdades)
Esses são apenas alguns dados que atestam como a desigualdade, infelizmente, está presente e palpável na vida da população brasileira – seja em termos de representação política, acesso à educação ou serviços básicos, renda e trabalho, saúde, segurança pública etc.
Justamente por estar presente em todas essas dimensões, que é urgente combatê-las por meio de ações que considerem como essas desigualdades se interlaçam e se sobrepõem, afetando mais fortemente as pessoas mais vulneráveis.
É com este propósito que foi lançado o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades. A iniciativa é coordenada pela ABCD (Ação Brasileira de Combate às Desigualdades), uma rede de articulação da sociedade civil comprometida com o combate às diversas desigualdades brasileiras.
Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades
Acreditamos que esta situação de desigualdades crônicas, racismo e opressão de gênero só poderá ser superada por meio de uma ação articulada e solidária de toda a sociedade. O país viveu um momento de retrocessos sociais, políticos, ambientais, econômicos e culturais em grande escala e intensidade. As perdas ocorreram em todas as direções, aumentando a pressão sobre a sociedade civil e os movimentos sociais e culturais das cidades e dos territórios rurais. Quem mais sentiu na pele esse retrocesso tem sido a população negra e LGBTQI+, as mulheres, as comunidades tradicionais e quilombolas, os povos indígenas, as periferias urbanas, os sindicatos, a imprensa, as universidades, a ciência e até mesmo a diversidade de pensamento e de posições políticas.”
O Cenpec faz parte da ABCD e esteve presente no lançamento do Pacto, que ocorreu ontem (dia 30/08), em Brasília. Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho do Cenpec, explica a participação da organização na iniciativa e como ela se articula com o propósito da instituição:
O Cenpec tem como missão, desde a sua fundação, o enfrentamento das desigualdades educacionais. Logo, nós não podíamos ficar de fora de um pacto de enfrentamento das desigualdades sociais, porque sabemos que as desigualdades sociais e as desigualdades educacionais se articulam, se retroalimentam. É preciso entender as desigualdades educacionais no âmbito maior dos fenômenos das desigualdades sociais, pois não vamos enfrentar as desigualdades educacionais se não enfrentarmos também as sociais.”
Anna Helena Altenfelder
?? Clique aqui para acessar a página do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades
Primeiras ações
Na ocasião do lançamento, foram divulgadas as primeiras ações que compõem o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades. Uma delas é Observatório Brasileiro das Desigualdades, no sentido de mapear e monitorar os dados que retratam essa realidade no Brasil.
O Observatório traz uma seleção de 42 indicadores, organizados em oito temas e compilados de fontes de dados públicas e reconhecidas, realizado com apoio técnico do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Apesar de não serem novos, os dados foram agregados em um único relatório, para servir de base para o aperfeiçoamento de políticas públicas.
Outra ação importante anunciada é a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades, que deve trabalhar na proposição de leis que atentem para a equidade.
“O enfrentamento das desigualdades têm que ser um compromisso da sociedade como um todo, não só da sociedade civil organizada. Nesse sentido, é importantíssimo ter diferentes instâncias governamentais, como Legislativo e o Executivo, participando dessa mobilização”, explica Anna Helena. Ela ainda lembra que:
Nós conhecemos as desigualdades, porque temos várias ferramentas, indicadores, diagnósticos e análises sobre elas. O que ouvimos na fala de todas(os) as(os) palestrantes, parlamentares e representantes da sociedade civil que estiveram no lançamento do Pacto é que a situação das desigualdades sociais no Brasil é escandalosa. Ela não pode mais ser admitida. Então como vamos enfrentá-las? A grande importância desse Pacto é justamente o desenvolvimento de estratégias e ações concretas para esse enfrentamento.”
Anna Helena Altenfelder
Assista ao lançamento:
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