Tempo, espaço e currículo: como articular os pilares da educação integral

Por Stephanie Kim Abe

Em sua primeira entrevista como Ministro da Educação, dada ao Estadão, Camilo Santana deixou explícita uma das principais prioridades do novo governo: a universalização da educação integral na educação básica. “A maior política de prevenção à violência é implementar a escola em tempo integral em todos os níveis”, disse ele. 

A declaração é vista com bons olhos para quem sabe a importância da educação integral e o seu potencial para melhorar a qualidade da educação. A proposta tampouco é nova e está inclusive na meta 6 do Plano Nacional Educação – PNE (Lei n° 13.005/2014):

PNE – Meta 6

“Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.”

Mas da intencionalidade à ação são necessários muitos passos. Antes de tudo, é preciso entender de que educação integral estamos falando, como bem colocam Anna Helena Altenfelder, Romualdo Portela e Maria Amabile Mansutti, representantes do Cenpec, em artigo de opinião publicado no Correio Braziliense no dia 25 de janeiro:

Um ponto de partida fundamental para isso é que todo mundo esteja na mesma página quando o assunto é educação integral. Isso porque existem compreensões muito diversas sobre o assunto e algumas delas acabam por assumir uma visão reducionista, como ser entendida como mero sinônimo de aumento do tempo de jornada na escola”.

Anna Helena Altenfelder, Romualdo Portela e Maria Amabile Mansutti em artigo no estadão

✏️ Que educação integral queremos?

O Cenpec acredita que uma política pública efetiva de educação integral deve:

➕ Olhar o sujeito em sua integralidade, contemplando o desenvolvimento de competências e habilidades importantes para a sua formação integral e cidadã;
➕ Não só ampliar o tempo escolar, mas também os espaços educativos, os conteúdos do currículo e situações de aprendizagem;
➕ Considerar e incorporar os saberes das(os) estudantes e da comunidade de que faz parte, assim como as especificidades de cada território; 
➕ Oferecer formação continuada sistêmica para toda a rede de ensino, contemplando a construção coletiva das mudanças a serem realizadas na rede;
➕ Garantir diretrizes nacionais sem demandar um modelo único de educação integral;
➕ Objetivar a universalização da educação integral a todas as escolas da rede, não criando “ilhas de excelência” e não reforçando as desigualdades.

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Para falar mais sobre os caminhos e os cuidados que uma política pública de educação integral deve se atentar para garantir melhoria na educação de todos e todas, conversamos com Maria Guillermina Garcia, gerente de programas e projetos no Cenpec.  

Para ela, há grandes expectativas com relação aos próximos passos do governo federal e uma atenção voltada para o retorno de políticas que tragam diretrizes e apoio principalmente aqueles que estão na ponta e tem mais dificuldade: os municípios. 

Sabemos que o papel indutor do Ministério da Educação faz muita diferença. Por isso, estamos na expectativa sobre quais ações este novo governo vai realizar para reestruturar o apoio aos territórios e a colaboração entre municípios, estados e Federação, e trazer diretrizes de uma política nacional de educação integral. Se seguirmos os rumos dos últimos anos, sem articulação para garantir apoio (tanto financeiro quanto de diretrizes) aos municípios, principalmente aqueles muito pequenos, não vamos conseguir avançar na qualidade da educação”.

Maria Guillermina Garcia, gerente de programas e projetos. no Cenpec

Confira a entrevista completa com Maria Guillermina abaixo. 

Portal Cenpec: Que concepção de educação integral buscamos e por quê?

Maria Guillermina Garcia: A concepção de educação integral em que nós do Cenpec acreditamos é a de olhar a(o) estudante na sua integralidade. Isso significa que o papel da escola não é ser uma transmissora de conteúdo, pois o sujeito que está ali dentro também é composto de muito mais do que a sua parte intelectual. A escola seria esse espaço educativo que considera esse sujeito também por seus saberes, por suas emoções e demais competências.

A ideia da educação integral é permitir fluidez no percurso educativo dessa(e) estudante de tal maneira que a centralidade do ensino e da aprendizagem não esteja somente no conteúdo, mas garanta também o protagonismo e autonomia do sujeito para se desenvolver plenamente. 

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Portal Cenpec: De que maneira essa perspectiva se difere (ou engloba) a ampliação da jornada escolar?

Guillermina: A ampliação do tempo na escola – ou seja, a educação em tempo integral – é uma concepção da educação integral que é muito difundida e que tem sido muito experimentada. 

Nós entendemos que a ampliação do tempo na escola é necessária, mas não é suficiente para garantir a expansão do currículo e das experiências que acreditamos que as(os) estudantes devem ter nesse modelo. 

Existem muitas experiências chamadas de educação integral, mas que, ao ampliar a carga horária, acabam fazendo mais do mesmo: colocam mais conteúdo das disciplinas tradicionais ou treinos para testes ou avaliações de indicadores etc. 

Por isso, nós acreditamos que são três os pilares a serem articulados para uma educação integral efetiva: tempo, espaço e currículo. Apesar da ampliação do tempo ser muito importante, ela só será relevante de fato se revermos o currículo e entendermos também a importância de espaços escolares e do território como educativos. 

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Portal Cenpec: Por que a intersetorialidade é importante ao se pensar em uma política de educação integral? Quais áreas precisam estar envolvidas? 

Guillermina: Na concepção que considera o sujeito na sua integralidade, como a que propomos, uma articulação entre diferentes áreas é essencial para apoiar o trabalho realizado nas escolas das redes. 

A escola é um lugar muito importante na implementação de diferentes políticas, porque ela tem capilaridade, relevância e centralidade. Por isso, a sua atuação precisa estar articulada com diversas políticas, como Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Cultura entre outras.

Quando a escola recebe uma(m) estudante, ela identifica se ela(e) está bem de saúde, física e emocionalmente. A escola pode, portanto, olhar pra essa(e) estudante e ser o interlocutor que a(o) apoia a chegar a outros serviços públicos, tal qual está determinado ao compor a rede de proteção e de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. A gestão escolar tem um papel fundamental nos encaminhamentos necessários para promover o acesso a outros direitos além da educação.

Se olharmos mais profundamente, há inúmeras outras áreas que podem ser articuladas nessa perspectiva de um olhar integral para a(o) estudante, dependendo dos problemas ou desafios identificados: trabalho infantil, falta de habitação, abuso sexual, violência etc. É possível mobilizar da polícia militar até as igrejas, das associações de moradores às organizações da sociedade civil atuantes no território, para pensar ações conjuntas. Afinal, todas essas questões precisam ser cuidadas para que a(o) estudante tenha condições de frequentar a escola e aprender. 

Essa intersetorialidade e essa articulação entre essas diferentes instâncias são fundamentais para avançar no que chamamos de territórios educativos. A própria Constituição de 1988 determina como responsabilidade de todas(os) (Governo, sociedade civil, família) a garantia do direito à educação de todas e todos. 

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Portal Cenpec: Há muitas conjecturas sobre qual modelo de educação integral será implementado – ou se é o caso de implementar algum modelo específico, como por exemplo o que ocorre no Ceará. Isso é possível? Quais os cuidados que é preciso ter ao pensar uma política pública de educação integral?

Guillermina: É importante pontuar que não existe uma fórmula única de educação integral que se possa implantar no Brasil inteiro. Temos situações muito diversas nos territórios brasileiros e reconhecê-las é fundamental para que uma política de educação integral alcance o seu objetivo. A situação dos ribeirinhos é completamente diferente daquela das periferias urbanas. 

Ao pensar uma política pública, é preciso primeiro conhecer as experiências que já acontecem nos diversos territórios brasileiros e entender quais deram bons resultados. Depois, pensar uma política que dê condições para que a educação integral seja implantada nos estados e municípios de forma contextualizada, garantindo apoios (financeiro e técnico) para que funcione. Para aquelas experiências que já mostram bons resultados, é necessário pensar em como mantê-las e aplicá-las em maior escala. Infelizmente, nos últimos anos tivemos muitos modelos e experiências que perderam apoio e foram descontinuadas. 

Ao analisar as experiências existentes, inclusive em pesquisas, nós percebemos que algumas ampliam as desigualdades – e isso é muito perigoso. Isso acontece, por exemplo, quando existem apenas algumas escolas de excelência de educação integral em uma rede – ou seja, elas são para poucos, e não para todos e todas. 

Sabemos que a implantação de uma política pública ampla em uma rede de ensino ocorre de forma gradativa, se dá aos poucos, e por isso ocorre às vezes de se criarem contextos específicos. Mas estou falando de quando o horizonte não visa a universalização da educação integral. Quando esse não é o objetivo final, as pesquisas mostram que quem acaba indo para as escolas de excelência são estudantes que já têm mais oportunidades – e, com isso, ampliam-se as desigualdades. Implementar uma política de educação integral em larga escala, garantindo a equidade e a qualidade para todas as redes, escolas e estudantes, é um grande desafio. 

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Portal Cenpec: Como medimos se uma política de educação integral é de fato efetiva em melhorar a qualidade da educação? 

Guillermina: Atualmente, se olha muito para os resultados de aprendizagem em indicadores nacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Temos muitas questões em relação a ele, já que tem o recorte em língua portuguesa e matemática, um tanto limitador. Ainda assim, ele é um indicador de melhoria da aprendizagem e deve ser levado em consideração. 

Agora o ponto é que, quando falamos em educação integral, estamos ampliando essa perspectiva. Ainda é um desafio definir como avaliar bons resultados de uma concepção de educação integral, porque estamos falando sim de aspectos que não estão sendo medidos pelos nossos indicadores e que são importantes de serem considerados. 

O acesso e a manutenção das(os) estudantes nas escolas são resultados muito positivos de ações de educação integral. Isso podemos medir por indicadores também. 

Mas há elementos concretos, mas que não temos conseguido transformar em indicadores. São marcas das experiências que uma visita ao território proporciona testemunhar, ainda que não possam ser quantitativamente medidas. Por exemplo, quando se nota uma mudança na relação que se estabelece entre a escola e o seu entorno, entre as(os) estudantes e o território. Há experiências em que as(os) estudantes passaram a ter mais segurança na circulação ao redor da escola, passaram a ser identificados pela comunidade, ou em que o rio do entorno da instituição foi revitalizado pelas(os) próprias(os) estudantes.

São bons resultados que mostram como a educação integral oportuniza uma ampliação das aprendizagens – e não uma em detrimento da outra. Não podemos perder de vista os resultados de aprendizagem, mas temos que continuar insistindo que as(os) estudantes avancem em todas as disciplinas e desenvolvam outras competências e habilidades importantes para a sua formação integral e cidadã. 

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Portal Cenpec: O Cenpec tem realizado diversas experiências de educação integral ao longo da sua história. O que temos aprendido com elas que não podemos perder de vista?

Guillermina: Um aspecto muito importante que precisa ser olhado e cuidado é a formação, não só do docente, mas de toda a rede, nessa perspectiva de educação integral. 

Aqui, vale lembrar os três pilares que citei anteriormente: tempo, espaço e currículo. A formação inicial das(os) profissionais de educação não contempla esses pilares. Ela ainda olha para o currículo como uma lista de conteúdos.

Então, quando queremos implementar uma política de educação integral que vem numa perspectiva de mudanças, temos que investir na formação continuada de docentes, gestoras(es) escolares e da equipe da secretaria. É o que chamamos de uma formação sistêmica, ou seja, todas as atrizes e atores envolvidas(os) precisam estar alinhadas(os), cada uma(m) com a sua especificidade. 

Outro aspecto importante – que já falei anteriormente mas que reforço aqui – é identificar as potencialidades do território. Já trabalhamos com diversos tipos de experiências: algumas em que a jornada ampliada ocorria somente na escola, e com mais aulas das disciplinas comuns; em outras, foram feitas parcerias com organizações da sociedade civil e educadoras(es) sociais que ministravam atividades extra-curriculares. 

O que percebemos desse leque de experiências foi que elas funcionam melhor se tiverem sido pensadas para aquele território. Então, em uma implantação gradativa, por exemplo, você pode começar com um modelo viável, possível, visando aprimorá-lo e chegar, por exemplo, à ampliação da jornada para todas as escolas. Mas é preciso ter em mente que será muito improvável implantá-lo da mesma forma em toda a rede, já que os territórios são diversos. O relevante é que as experiências sigam a mesma concepção e ofereçam uma educação integral de qualidade, tanto para as(os) estudantes da periferia urbana, quanto da zona rural, de um bairro ribeirinho etc. 

A universalização da educação integral é um grande desafio porque também demanda mais aporte de recurso financeiro para que todas as escolas da rede possam ter condições de implantar essas mudanças burocráticas (como contratação de docentes, mudança de carga horária, remuneração adequada etc). 

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