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Políticas do governo federal trazem desafios à educação
As opções de políticas públicas feitas pelo governo federal na área da educação foram alvo de críticas nos últimos dias por parte de especialistas e do Congresso Nacional. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (26) pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Canal Futura.
Polêmica na alfabetização e avaliação negativa
O Estado de S. Paulo informou que um levantamento realizado por uma comissão da Câmara dos Deputados no Ministério da Educação (MEC) “indicou paralisia no planejamento e execução de políticas públicas”.
Criada em abril/2019 pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a partir do requerimento de 50 deputados de 12 partidos diferentes – a maioria da oposição e de partidos de centro –, a comissão tem relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e coordenação da deputada Tabata Amaral (PDT-SP). É a primeira vez que um grupo similar é formado no Legislativo para avaliar o trabalho de um ministério, segundo o Estadão.
“O diagnóstico é assolador e mostra que a fragilidade do planejamento e da gestão do MEC afetou diretamente a formulação e a implementação das políticas educacionais”, diz o relatório do grupo, que mostra desde falta de ações concretas para o fomento da alfabetização até uma alta rotatividade de funcionários comissionados, ainda de acordo com o jornal.
A Política Nacional de Alfabetização (PNA), em especial, não teria resultado na apresentação de um plano detalhado de ação para estados e municípios, informa o Estadão, enquanto o Programa Mais Alfabetização somente registrou o primeiro reembolso, de cerca de R$ 150 milhões, em setembro.
“Em um ano marcado pelo contingenciamento de recursos da educação, mesmo os valores que não sofreram bloqueio tiveram baixo índice de execução. Entre elas, estão ações citadas como ‘apoio ao desenvolvimento da educação básica’, com repasse próximo a zero até julho”, diz o texto do jornalista Breno Pires, com base no relatório da comissão da Câmara, que afirma ter usado informações do MEC, realizado visitas técnicas e obtido dados no Portal da Transparência. O ministro Abraham Weintraub não teria respondido ao período de uma audiência para discutir a avaliação.
Apenas 4,4% da verba reservada para investimentos do MEC foi executada – o relatório assinala que o montante gasto acabou sendo de ‘menos da metade no mesmo período de 2018 (11,7%)’. Em números absolutos foram R$ 184,06 milhões investidos em 2019, ante R$ 457,62 milhões em 2018.”
O Estado de S. Paulo
A PNA, de fato, somente estará completamente detalhada em abril de 2020 – e tem dividido especialistas. Para Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação e uma das entrevistadas pela reportagem, a proposta não dialoga, porém, com experiências bem-sucedidas em estados e municípios nem com a produção acadêmica.
Anna Helena também faz uma avaliação crítica de outros projetos do MEC, que “causam polêmica, mas são pouco efetivos e não têm base empírica e teórica que se sustente”, citando como exemplo as escolas cívico-militares.
Para Altenfelder, a área tem urgências maiores, como aprovar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que vence em 2020 e atualmente tramita no Congresso.
Confira a reportagem do Estadão na íntegra (restrição a número de visualizações)
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Reestruturação do Estado: risco de corte de verbas
O Fundeb e sua importância para o financiamento da educação básica também foram tema do programa Debate, do Canal Futura, transmitido no último dia 21 ao vivo no Facebook e reprisado nesta terça-feira (26), na televisão.
O programa discutiu o Plano Mais Brasil, anunciado pelo governo federal no início deste mês prometendo mais autonomia a estados em áreas como saúde e educação, mas desobrigando a União de prover recursos adicionais. O Mais Brasil, diz o apresentador Cristiano Reckziegel, abre a possibilidade, assim, de afetar o financiamento da educação básica, reduzindo recursos.
Para Anna Helena Altenfelder, também entrevistada pelo programa, as medidas podem afetar o Fundeb e é necessário que as mudanças anunciadas pelo governo sejam acompanhadas pela sociedade. “Muitas vezes, a discussão sobre o financiamento da educação fica distante do público em geral, mesmo dos professores, dos gestores escolares, das famílias e dos alunos – e é muito importante todos estarmos atentos, porque tanto as medidas propostas quanto o caminho que tomar o Fundeb falam diretamente do dia a dia da sala de aula”.
Nós estamos falando de livro didático, de merenda, de transporte escolar, que são avanços (…) de muitos anos que garantem o direito à educação. O que está em risco é o direito de uma educação de qualidade para todos e, mais ainda, o aumento das desigualdades educacionais, que já são graves no nosso País.”
Anna Helena Altenfelder
Debate contou ainda com as participações de José Henrique Paim, professor da Fundação Getúlio Vargas e ex-ministro da Educação; Fábio Araújo, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Mariza Abreu, consultora de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e Lucas Fernandes, gerente de estratégia política do movimento Todos Pela Educação.
