Parcerias entre estados e municípios, investimento em educação e avaliação escolar e pedagógica foram destaques em eventos acompanhados pelo CENPEC no Recife, Belo Horizonte e Rio de Janeiro
Alfabetizar as crianças até os sete anos de idade é a principal proposta do programa Criança Alfabetizada, lançado no Recife (PE) na última terça-feira (11), no Teatro Guararapes, com mais de 2 mil presentes entre prefeitos, secretários, gestores e convidados.
Este e outros dois eventos realizados na última semana contaram com a presença do CENPEC Educação, representado pela presidente do Conselho de Administração, Anna Helena Altenfelder (foto).
Cooperação entre estado e município
O destaque do Criança Alfabetizada é a parceria entre o governo de Pernambuco e os 184 municípios do estado, com a proposta de garantir a alfabetização das cerca de 330 mil crianças nas escolas públicas do Ensino Fundamental.
“Nos últimos anos, Pernambuco tem-se destacado significativamente em relação aos resultados no Ensino Médio, e o CENPEC Educação acompanha o estado com interesse, já que este tem demonstrado uma preocupação com a equidade no desenvolvimento e na implementação das políticas de educação integral no Ensino Médio”, conta Anna Helena Altenfelder.
“No entanto, no livro Razões e desafios do gestor da educação, lançado pelo CENPEC no ano passado, o secretário de Educação, Frederico Amâncio – que, neste ano, continuou à frente da pasta –, já trazia a necessidade de fortalecer o Ensino Fundamental no estado. É nessa direção de uma política de apoio aos municípios que se insere o Criança Alfabetizada”, explica.
O programa pernambucano, que conta com seis eixos temáticos, prevê formação continuada dos mais de 23 mil gestores e professores que atuam na pré-escola e alfabetização, bolsas para coordenadores e formadores municipais até o 2º ano do Fundamental, distribuição de material complementar e pedagógico produzido pelo Centro de Estudos em Educação e Linguagem da Universidade Federal de Pernambuco (CEEL/UFPE) e avaliação censitária de fluência em leitura para os estudantes do 1º e 2º ano. No total, deverão ser investidos cerca de R$ 50 milhões.
Haverá, ainda, o Prêmio Escola Destaque, para as escolas que apresentarem melhores desempenhos, que receberão apoio financeiro.
A novidade, porém, é que as escolas que apresentarem menores desempenhos também receberão aporte de recursos, além de apoio técnico, como forma de incentivá-las e melhorar seus resultados. No total, serão ofertados mais de R$ 6 milhões nessa ação.
Por fim, foram anunciadas mudanças no ICMS do estado, a fim de garantir mais de R$ 540 milhões à educação básica, em uma iniciativa semelhante à do vizinho Ceará.
“Temos um
sonho (…) necessário e fundamental para Pernambuco: que nossas crianças se
alfabetizem na idade certa e tenham condições de se transformar, de cursar
universidades, arrumar bons empregos e ganhar o mundo (…). Não basta pensar somente
a curto prazo”, disse o governador Paulo Câmara (PSB).
A cooperação entre estado e município é um pilar fundamental no avanço da educação. Os estados onde essa parceria realmente acontece saem na frente, e isso é importante para garantir equidade e direitos.”
A cooperação entre estado e município também foi um dos principais temas no 26º Fórum Estadual da União de Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais (Undime-MG), que discutiu gestão compartilhada entre os entes da federação, investimento em educação básica e segurança nas escolas, com o tema: “União, estado e municípios. Parceria e gestão em rede: sustentabilidade e êxito da educação pública”.
Cerca de 700 pessoas participaram do evento no Dayrell Minas Hotel, que ocorreu de 11 a 13 de junho. No dia 12, Anna Helena participou da mesa “Formação de professores na perspectiva da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, ao lado de Geniana Guimarães Faria, superintendente de Avaliação Educacional e coordenadora da BNCC na Secretaria de Educação de Minas Gerais; Júlia Tami Ishikawa, da Fundação Lemann; e Maria Virgínia Guimarães Garcia, coordenadora BNCC da Undime-MG.
Tanto o evento em Pernambuco quando o Fórum da Undime-MG foram duas ocasiões importantes para observar a parceria entre estados e municípios e perceber que esses entes se estão articulando, mobilizando, caminhando nessa direção – e a importância fundamental que isso tem.”
Anna Helena Altenfelder
A mesa abordou o desafio que estados e municípios terão para implementar a BNCC, para o que investir na formação de professores é fundamental. “Defendemos uma concepção de educação que é sistêmica, que (…) contemple uma formação docente que não considere o professor como simples aplicador de material, mas como um profissional que pode contribuir enormemente para a construção dos currículos municipais e dos projetos político-pedagógicos das escolas”, comenta a especialista.
Durante a mesa, foram apresentadas as contribuições que o Portal CENPEC Educação tem a dar para esse desafio, a partir de três eixos: cursos, para o aprimoramento profissional; formação continuada, por meio do conteúdo disponibilizado em acervo e pesquisa; e material de apoio pedagógico, com oficinas dentro e fora da sala de aula.
“Explicamos que esses três eixos trabalham com 10 temáticas relacionadas à educação, com destaque para a educação integral, e o conteúdo foi muito bem recebido pelos dirigentes municipais de Minas”, conta Altenfelder.
Uma
distribuição mais justa de recursos entre os entes federados e a eleição da
nova diretoria da seccional Minas Gerais foram outros destaques do evento, que
encerrou a rodada dos fóruns estaduais da Undime. A próxima etapa será a
realização do Fórum Nacional, entre 13 e 16 de agosto, em Mata de São João
(BA).
“A Undime chega aos 33 anos mais madura e com forte reconhecimento no cenário nacional. Hoje, podemos afirmar que temos um recorde de municípios adimplentes, e isso é fruto do esforço que nós temos feito e do trabalho que vem sendo desenvolvido”, declarou o presidente da Undime nacional, Alessio Costa Lima, segundo o site da instituição.
Avaliação escolar e pedagógica
Finalmente, na quinta-feira (13), Anna Helena Altenfelder representou o CENPEC Educação na Conferência Internacional de Lançamento do PISA para Escolas no Brasil, realizada no Rio de Janeiro (RJ).
Promovida pela Fundação Cesgranrio e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a conferência contou com a participação do diretor de Educação e Competências da OCDE e do PISA, Andreas Schleicher, e de professores, estudantes, especialistas em educação, dirigentes de escolas públicas e particulares e representantes do governo federal e de estados e municípios.
O PISA para Escolas (PISA-S) tem uma proposta de avaliação que visa à melhoria do ensino em cada instituição, bem como do entendimento que a escola tem sobre sua própria realidade.
Escolas públicas e particulares podem aderir voluntariamente, a fim de verificar sua adequação à matrizes e escalas do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA), que é realizado internacionalmente.
Desenvolvidos de acordo com os estudos que embasam o PISA mundial, os itens de teste são aplicados a estudantes de 15 anos de idade, com o objetivo de avaliar suas habilidades e competências em leitura, matemática e ciências, além colher dados socioeconômicos e informações sobre ambiente de aprendizagem e engajamento dos alunos. Cada escola aderente recebe, então, um relatório detalhado sobre os fatores que afetam seu desempenho, com indicações de melhorias pedagógicas.
“Durante a conferência, uma escola particular de excelência, com altos índices de aprovação em vestibulares e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), relatou que, embora tivesse obtido alta pontuação no piloto do PISA-S, havia mais facilidade dos alunos em exercícios que exigiam treino e repetição que nos que exigiam raciocínio lógico, o que trouxe um dado de reflexão para que repensasse suas práticas pedagógicas”, conta Anna Helena Altenfelder.
A presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação considera que a matriz de habilidades e consequências pareceu bem desenhada e elogiou a preocupação da OCDE e da Cesgranrio em não utilizar o PISA-S para promover um novo ranqueamento de escolas.
O ranking é uma cultura já arraigada no Brasil, e quebrar essa cultura é difícil. O interessante é que a proposta não é ranquear (…), mas induzir análises e avaliações por parte da própria escola.”
Anna Helena Alfenfelder
A especialista, porém, alerta para a necessidade de o PISA-S adequar-se à BNCC e evitar o acirramento de desigualdades: “O PISA não pode substituir o Enem nem as outras políticas educacionais no Brasil (…). Além disso, devido à distorção idade-série, muitas vezes, os alunos de 15 anos de idade de escolas públicas não estão, por exemplo, no 1º ano do Ensino Médio (…). É preciso, portanto, tomar cuidado para que não se acirrem desigualdades e a avaliação acabe fazendo mais sentido apenas para escolas em territórios menos vulneráveis”.
“No entanto, o PISA-S pode, sim, trazer boas contribuições e boas práticas para a escola olhar além do resultado da avaliação e criar instrumentos que possibilitem recondução de práticas, inclusive como modelo para futuras avaliações”, avalia.
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