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Queremos saber: o que é educação pra você?
Por Stephanie Kim Abe
Desde a semana passada, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.595/2020, a educação está mais perto de se tornar uma atividade essencial. Se aprovado no Senado Federal, o PL institui um modelo homogêneo que pode pressionar a reabertura das escolas mesmo nas fases mais críticas da pandemia.
Para muitos especialistas, essa imposição traz riscos à saúde dos profissionais de educação e da comunidade escolar como um todo. Todos reconhecem o impacto da suspensão das aulas presenciais na aprendizagem e no desenvolvimento global das crianças e adolescentes, assim como no excesso de trabalho de professores(as) e gestores(as) escolares de todo país. De acordo com pesquisa Enfrentamento da cultura do fracasso escolar, desenvolvida pelo CENPEC em parceria com a UNICEF e o Instituto Claro, mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes tiveram seu direito à educação negado em 2020.
A preocupação é que se desconsidere as diversas condições sanitárias e de controle da pandemia de cada estado e município, como explica Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação:
Me causa preocupação a aprovação do PL 5.595/202, levando-se em conta o descontrole da pandemia e de colapso do sistema de saúde em diversas localidades do país. É importante destacar que as pesquisas mostram resultados diversos. Assim, não é consenso científico absoluto do efeito da volta às aulas no agravamento da pandemia. A reabertura das escolas é necessária e urgente, mas não pode se dar de qualquer jeito e a qualquer custo. O objetivo principal de qualquer política nesta direção deve ser apoiar os sistemas de ensino a projetarem uma abertura segura do ponto de vista sanitário e efetiva e eficaz do ponto de vista educacional.”
Anna Helena Altenfleder
Ouça o posicionamento completo a seguir:
Afinal, o que é educação pra você?
Mais do que decretar que as escolas são serviços essenciais, o importante é refletir que escola é essa que queremos que todos e todas tenham o direito de estar. Anna Helena ressalta:
A educação é um direito social, não um serviço ou atividade. É um direito público e subjetivo, garantido constitucionalmente. Inclusive, a Carta explicita que o não oferecimento ou mesmo a oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.”
Anna Helena Altenfelder
De acordo com o art. 206 da Constituição Federal, o ensino tem como princípios:
- a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
- a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
- o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
- a gratuidade do ensino público;
- a valorização dos profissionais de educação;
- a gestão democrática;
- a garantia de padrão de qualidade;
- a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida
Aproveitando o Dia da Educação, comemorado nesta quarta (dia 28/4), o Portal CENPEC apresenta, a partir de hoje, a série especial Semana da Educação, com foco na diversidade e equidade para garantir qualidade neste campo. A ideia é trazer diferentes perspectivas, materiais e aspectos que compõem e perpassam a educação para pensarmos a importância de olhar de forma diferente para os diferentes.
Nesta matéria, trazemos a definição de algumas pessoas sobre a educação. Essa palavra tem um significado amplo e diferente para cada um. As respostas são diversas, refletem a identidade de cada um e traduzem um pouco de como cada pessoa encara esse direito básico e o seu objetivo maior.
Confira abaixo:
Educação é o direito de todos de aprender e de ter conhecimento necessário para poder viver bem, se relacionar com outro, e garantir um futuro melhor.”
Alessandra Alcanthara dos Santos Higa, intérprete de Libras na rede municipal de Peruíbe (SP)
É ter a garantia do direito de uma escola que não mude o nosso jeito de ser, que eduque os nossos estudantes com consciência indígena e fortaleça o nosso projeto de sociedade.”
Weibe Tapeba, assessor jurídico da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE)
Educação é um processo que não permite adestramento. Ela permite liberdade. Liberdade de ser, de pensar, dos povos.”
Givânia Maria da Silva, co-fundadora e membro do coletivo de Educação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
Educação é um processo de socialização de saberes, de continuidade da vida e, sobretudo, de respeito a cada sujeito que habita o mundo.”
Sara Wagner York, doutoranda em Educação pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e membro da Comissão de Diversidade, Acessibilidade e Ações Afirmativas da ANPEd
Educação é um processo de humanização das pessoas, através do qual acontece a socialização da cultura, dos saberes e dos conhecimentos considerados como socialmente relevantes, de uma sociedade. Ela deve ser, acima de tudo, um despertar da autoconsciência para a transformação da sociedade e de seus membros.”
Raimunda Alves, professora e coordenadora do curso de Licenciatura em Educação do Campo na Universidade Federal do Piauí (UFPI)
O direito à educação visa a emancipação popular; a participação popular nos espaços públicos; a equidade nas políticas públicas fundamentada na solidariedade, na amorosidade; o conhecimento crítico e transformação da realidade; a avaliação e sistematização de saberes e práticas; e a justiça política, econômica e socioambiental.”
Analise da Silva, coordenadora da linha de pesquisa em Educação de Jovens e Adultos no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
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