O Encceja é destinado aos jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada e necessitam de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio. É oferecido de forma gratuita para quem mora no Brasil e no exterior e para pessoas privadas de liberdade.
Para certificação do ensino fundamental, é preciso ter, no mínimo, 15 anos completos até a realização do exame. Para a certificação do ensino médio, a idade mínima é de de 18 anos completos.
O participante travesti ou transexual que quiser tratamento pela sua identidade de gênero deve procurar pelos atendimentos especializados.
Áreas temáticas
Materiais e livros disponibilizados na página do INEP estão divididos de acordo com áreas temáticas do currículo estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
Para o ensino fundamental:
Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação;
Matemática;
Historia e Geografia;
Ciências Naturais.
Para o ensino médio:
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação;
Matemática e suas Tecnologias;
Ciências Humanas e suas Tecnologias;
Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
Na página do Inep, além de acessar as matrizes de referência do conteúdo exigido no exame, é possível também acessar guias, cartilhas, manuais e materiais de divulgação do Encceja.
O Encceja 2019 acontecerá no dia 25 de agosto, em mais 600 municípios brasileiros. Os locais de prova serão divulgados em agosto, por meio do cartão de confirmação da inscrição.
Encceja e Educação com Arte
O CENPEC Educação desenvolve o projeto Educação com Arte que garante o acesso à experiência cultural e artística aos adolescentes e jovens que cumprem medida de privação de liberdade nos Centros de Internação (CIs) da Fundação Casa.
O Encceja é um incentivador para os jovens cumprindo medidas socioeducativas, afirma Marília Rovaron, coordenadora do projeto Educação com Arte. Segunda ela, o exame estimula os adolescentes à continuidade da escolaridade.
É uma possibilidade para eles (jovens cumprindo medidas socioeducativas) correrem atrás do prejuízo” Marília Rovaron
Há um grande número de jovens internados na Fundação CASA que estão em situação de distorção idade-série: 95% dos adolescentes atendidos apresentam esse tipo de defasagem. O levantamento feito pela instituição em 2018 atesta a importância da educação formal, artística e cultural dentro das unidades.
As oficinas socioculturais desenvolvidas no projeto auxiliam as aulas de educação formal, defende Rovaron. Através da arte, da música, da poesia, o mundo da escola se torna mais atrativo aos jovens cumprindo medidas socioeducativas. “As aulas sensibilizam e mostram para esses meninos e meninas a importância dos estudos”, comenta.
O que é o Encceja?
Realizado pela primeira vez em 2002, o Encceja é direcionado aos jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio na idade adequada e que se encaixem no artigo 38 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996:
Artigo 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
§ 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão: I – no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; II – no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
§ 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
Formulada para avaliar competências e saberes de jovens e adultos, o exame é realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação de todo Brasil. O certificado e a declaração de proficiência são emitidos pelas Secretarias e Institutos Estaduais de Educação.
Dividido em quatro aplicações, o Encceja tem editais e cronogramas diferentes: um exame Nacional para residentes no Brasil; um exame Exterior para brasileiros residentes em outros países; um exame Nacional para jovens que cumprem medidas socioeducativas e adultos privados de liberdade (PPL) e o exame Exterior PPL, para pessoas privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas no exterior . As aplicações realizadas fora do Brasil são feitas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
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