Educação e cidadania

Investidores

Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem/SP)

Parceria

Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEE/SP)

Objetivo

Otimizar o aproveitamento educacional das(os) adolescentes durante sua permanência na Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem-SP) por meio de uma proposta curricular adequada à provisoriedade de tempo de internação.

Abrangência

Estado de São Paulo

Público

Docentes, coordenadoras(es) pedagógicas(os), educadoras(es) sociais, secretárias(os) e gestoras(es) estaduais, supervisoras(es) de ensino, técnicas(os) do poder público.

Produtos

• Publicação “Educação e Cidadania: um Programa para Adolescentes em Situação de Risco Social: organização curricular para as unidades de internação provisória da Febem/SP”. Cenpec, 2002. 15 v.                              
  V.1: Educação, ponte para o mundo. V.2: Família e relações sociais. V.3: Justiça e cidadania. V.4: Saúde, uma questão de cidadania. V.5: O trabalho em nossas vidas. V.6: Artes visuais e cênicas (artes visuais e teatro). V.7: Conto. V.8: Correspondência. V.9: Educação ambiental: problemas globais, ações locais. V.10: Hora de se mexer (Educação Física). V.11: Jogos da vida. V.12: Jornal. V.13: Música e movimento. V.14: Poesia. V.15: Ponto de encontro.

• Publicação “Educação e Cidadania: proposta pedagógica”. Cenpec, 2004.
• CD “Música e Movimento”. Cenpec, 2004.
• Vídeo “Esmeralda”. Cenpec, 2004.
• Publicação “Letramento e Alfabetização”. Cenpec, 2005.
• Publicação “Relatos de Prática de Educadores e Gestores”. Cenpec, 2005.
• Vídeo “Educação e Cidadania: um programa para adolescentes em situação de risco social”. Cenpec, 2006. Manual de orientação para o uso dos vídeos.
• CDs “Educação e Cidadania: um programa para adolescentes em situação de risco social”. Cenpec, 2006. V.1: Educação, ponte para o mundo. V.2: Família e relações sociais. V.3: Justiça e cidadania. V.4: Saúde, uma questão de  cidadania. V.5: O trabalho em nossas vidas.
• CD “A História do Projeto Educação e Cidadania: depoimentos sobre o projeto”.

Vigência

2000 – 2005

Sobre o projeto

O Projeto Educação e Cidadania (PEC) foi criado especialmente para os meninos e meninas das Unidades de Internação Provisória (UIPs), da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem-SP). Trata-se de uma proposta educativa cujo principal objetivo foi elaborar e implementar uma proposta curricular, com o desenvolvimento de temas escolares e oficinas culturais para adolescentes privadas(os) de liberdade. 

As práticas implementadas com o projeto mobilizaram uma articulação política entre a Febem e a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo que resultou na publicação, em decreto e resolução, pelo governo estadual, do projeto na íntegra, definindo os parâmetros para o atendimento escolar das(os) adolescentes, estabelecendo as responsabilidades e competências de cada uma das instituições (Febem e SEE) e detalhando os mecanismos de atribuição de aula para as(os) docentes.

Na primeira etapa de implementação, foram realizadas oficinas teórico-metodológicas e encontros de acompanhamento nas UIPs com os diferentes segmentos profissionais da Febem e também com os supervisores das Diretorias de Ensino da SEE/SP. Após o primeiro ano, houve solicitação frequente das equipes de educadores das UIPs e da SEE, principalmente dos gestores dessas instituições, pela continuidade dos encontros de formação.

O projeto se configurou como uma escolarização formal, que possibilitou o acesso ao conhecimento sistematizado e ao pensamento crítico. Ao mesmo tempo, contribuiu para a reorientação e formação de valores e favoreceu a volta da(o) adolescente à vida escolar e comunitária. 

Para as(os) educadoras(es), o programa propiciou a ruptura com padrões habituais de conduta e um novo olhar sobre essas(es) jovens. O projeto trouxe uma proposta curricular pioneira para adolescentes em situação de risco social, adequada à realidade das unidades, à provisoriedade do tempo e às condições disponíveis.  

O “projeto também inovou ao realizar uma articulação entre a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo e a Febem, num processo sistemático de gestão compartilhada.                             

A etapa de consolidação tornou o projeto prioridade para a escolarização das(os) adolescentes privadas(os) de liberdade nas UIPs, tornando efetivo o desenvolvimento da medida socioeducativa, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).