Oficina: Ações afirmativas para quê?

Início de conversa

As ações afirmativas surgiram nos Estados Unidos, na década de 1960, como medidas governamentais para combater as diferenças entre brancos e negros naquele país. No Brasil, as ações afirmativas eram uma pauta forte do movimento negro.

Em 1988, a Constituição cidadã, promulgada com a redemocratização, abriu o caminho para a implementação de ações afirmativas na nossa legislação. Em seu artigo 37, inciso VIII, estabelece-se um percentual de cargos públicos para as pessoas com deficiência. O mesmo acontece em relação aos gêneros: estabelecer a necessidade materializar a igualdade entre pessoas de gêneros diversos, indo além da mera afirmação de que “todos são iguais perante a lei”. Ou seja, devem ser criadas condições reais para que essa igualdade estabelecida em lei se verifique de fato na vida das pessoas.

Em 1995, adotou-se, no país, a primeira política de cotas eleitorais, correspondendo à reserva de 20% das vagas para as mulheres nas eleições municipais, o que foi estendido para 30%, em 1997, para os demais cargos eleitos.

A partir de 2000, iniciou-se a implementação de cotas raciais e sociais para acesso à universidade pública. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) foi a primeira a estabelecer uma porcentagem de 50% de vagas para alunos egressos da escola pública. Em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) instituiu o sistema de cotas raciais.

De lá para cá, outras universidades também foram aderindo às cotas raciais e sociais, destinando vagas para negros, deficientes e estudantes de baixa renda, oriundos de escolas públicas. Atualmente, quase todas as instituições de ensino superior públicas destinam vagas para o sistema de cotas em seus processos seletivos.

Na prática

Sugestão de encaminhamento

Logo após o anúncio do tema do dia – Ações afirmativas – organize uma roda de conversa. Pergunte se eles já ouviram falar do assunto e se sabem o que significam tais ações. Dê um tempo para que arrisquem suas hipóteses e as acolha.

Pergunte a eles se já viram alguma corrida de atletismo acima de 200 metros, ao vivo, pela TV ou internet e se observaram que cada atleta sai de uma posição diferente na pista: os que estão nas raias mais externas saem mais à frente dos que estão nas raias internas. Por quê?

Deixe que falem e verifique se alguém se aproxima da real razão. Mostre, a seguir, uma imagem que registre uma corrida dessas, que possibilite uma melhor visão da pista para a largada (veja aqui os diferentes tipos de corrida). Aparentemente, o atleta da raia mais externa larga em vantagem em relação aos outros, não é?  Mas, na verdade, isso não acontece.

Ocorre que as pistas externas são mais longas, por conta das curvas. Para que haja justiça e os candidatos tenham a mesma condição de largada, é preciso fazer esses ajustes, de forma que todos concorram nas mesmas condições, sem vantagens sobre os demais. Você pode recorrer a um professor de Matemática para aprofundar a explicação.

O mesmo acontece com as chamadas ações afirmativas, que são políticas públicas assumidas pelo governo ou pela iniciativa privada, com o objetivo de corrigir desigualdades presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos, como as cotas para pessoas com deficiência nos diferentes serviços públicos e privados ou a cota de acesso à universidade, para estudantes de escola pública, estudantes negros e indígenas, entre outras.

Essas medidas pretendem garantir que grupos historicamente discriminados tenham acesso igualitário às oportunidades oferecidas pela sociedade, promovendo sua inserção nos mais diferentes estratos sociais. Têm por objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação das minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e no reconhecimento cultural. É o caso dos negros, dos índios, das mulheres e dos deficientes.

Apesar dos negros (pretos e pardos, conforme o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) constituírem, atualmente, a maioria da população brasileira (53%), são considerados minoria em função da desigualdade de tratamento a que são submetidos, em relação aos direitos de cidadãos.

Sem essas ações, grupos que sofreram e sofrem discriminações na sociedade ou não têm as mesmas oportunidades que os demais grupos sociais, só podem “correr pelas pistas externas, sem ajustes”, ou seja, sem condições de igualdade para competir.

Após essa atividade inicial de sensibilização sobre o tema, apresente aos estudantes os dados referidos no item acima (“Início de conversa”).

Projete para eles o vídeo “Afinal, o que são as ações afirmativas?”.

Após a projeção, forneça alguns dados aos estudantes para que compreendam o que, no cotidiano, significa a discriminação ao acesso às oportunidades.

Segundo os dados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios – IBGE), de 2013, a população que se autodeclarou negra (para o IBGE são negros os pretos e pardos) passou de 48,1% em 2004, para 53% em 2013. Portanto, os negros constituem a maioria dos brasileiros.

A pesquisa Características do emprego formal, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2014, divulgada pelo Ministério do Trabalho, aponta que a disparidade salarial entre raças ainda é uma realidade no Brasil. Para cada 100 reais ganhos por trabalhadores brancos com ensino superior, um negro graduado recebe 67,58 reais. A média de salário entre negros formados é de 3.777,39 contra 5.589,25 reais para os brancos, quantia 47% maior.

Os trabalhadores brancos auferem rendimentos médios superiores em todos os níveis de graus de instrução, em relação aos trabalhadores negros. Os dados mostram também que quanto mais capacitado mais desvantagem o negro ou pardo tem em relação ao branco.

Essa diferença de tratamento entre brancos e negros é uma herança histórica do longo período de escravidão dos negros no Brasil, o que gerou a segregação racial, o racismo contra a população negra e gerou as desigualdades sociais presentes até hoje, mesmo após 127 anos da abolição. É por esta razão que o governo brasileiro vem investindo em ações afirmativas que oportunizem a superação dessas desigualdades.

Além dos negros, as ações afirmativas se destinam também a outros grupos discriminados historicamente: os povos indígenas, nativos da terra brasileira colonizada, que foram dizimados no processo de ocupação territorial e até hoje lutam pela preservação de suas terras e de sua cultura.

Estima-se que à época da colonização existiam cinco milhões de índios, aproximadamente, em terras brasileiras. Hoje, a atual população indígena, segundo dados do Censo Demográfico realizado pelo IBGE, em 2010, é de 896,9 mil indígenas, o que representa 0,44 da população total. No entanto, em 1991, era menor ainda: 0,2. A população indígena vem crescendo, graças à organização dos povos indígenas que lutam pelos seus direitos à cidadania.

Mais recentemente, foram contemplados pelas ações afirmativas os estudantes de escola pública que, por serem menos favorecidos socioeconomicamente, sempre tiveram um insignificante acesso à universidade pública.

É sabido que os estudantes de classes privilegiadas economicamente cursam escolas de Ensino Fundamental e Médio de alto nível e têm acesso a um repertório cultural variado e rico, durante seu desenvolvimento, o que faz muita diferença, em relação aos estudantes da escola pública, na hora de competir por uma vaga na universidade, particularmente na pública, que é a que oferece excelência na qualidade de ensino.

Para que os jovens conheçam mais de perto algumas medidas afirmativas tomadas pelo governo, nos últimos anos, proponha que consultem alguns sites oficiais referentes ao assunto.

Organize grupos de três ou quatro estudantes e indique um site dos relacionados abaixo a cada grupo. A tarefa será ler, discutir em grupo o significado e resumir para o coletivo, com os comentários do grupo (opiniões, argumentos).

• Portal MEC: sistema de cotas
• Portal MEC: Prouni – Programa Universidade para Todos
• Lei n. 11.645/2008: inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”
• Fundo de Financiamento Estudantil- Fies
• Lei n. 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Disponha-lhes 30 minutos para essa tarefa e abra a roda para socializarem as informações e as observações dos grupos.

E se?
Se houver questionamentos ou divergências de opiniões a respeito das medidas afirmativas, intervenha para que a discussão permaneça no nível da argumentação e do respeito às diferentes opiniões.

Para finalizar a oficina, projete o vídeo indicado abaixo, que faz um balanço dos resultados da lei de cotas, após dez anos de sua existência. Trata-se do vídeo “Políticas de ações afirmativas”, do Canal Futura, de 2013. Nele, Zélia Amador de Deus, fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará e professora da Universidade Federal do Pará (UFPa), fala sobre a relação entre pobreza e cor da pele, e a importância das ações afirmativas nesse cenário.

Após a projeção, dê um tempo para que eles teçam comentários e faça algumas perguntas que provoquem um debate:

• O que você faria se fosse presidente do país?
• E se fosse senador, deputado ou vereador?
• Se fosse diretor da escola?
• E você, como cidadão, o que poderia fazer?

Hora de avaliar
Após o debate, fixe duas folhas de papel craft na parede, com os respectivos títulos: APRENDIZAGENS e DÚVIDAS. Cada estudante deverá escrever em cada uma delas o que elas sugerem, ou seja, em uma, registrará as aprendizagens realizadas e em, outra relacionará as dúvidas que ficaram do estudo realizado.

Para ampliar

O que mais poderá ser feito?
Os jovens poderão solicitar a presença de um representante da diretoria/coordenadoria de ensino mais próxima, para aprofundar os trâmites de acesso às medidas de ações afirmativas e sanar dúvidas. Poderão também pesquisar e/ou fazer uma entrevista com uma pessoa que tenha sido beneficiada pela política de ações afirmativas, para conhecer a importância que esse benefício teve em sua vida.

Referência:

• UFMG: Inclusão social: um debate necessário?
• Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA)
• Portal MEC: Educação para as relações étnico-raciais
• Políticas de Ações Afirmativas no Brasil: entrevista com Carlos Alberto Medeiro, mestre em Ciências Jurídicas e Sociais (UFF)