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PISA 2018: gargalos na educação básica
Os resultados do desempenho dos estudantes brasileiros no PISA 2018 foram divulgados ontem pelo Inep. Os dados apontam um ligeiro aumento das médias nos domínios avaliados: 6 pontos em leitura (de 407 para 413), 6 pontos em matemática (de 377 para 384) e 3 pontos em ciências (de 401 para 404).
Como analisar esses dados? De que forma essa avaliação pode ajudar a traçar estratégias de ação para a educação brasileira? Para comentar essas questões, conversamos com a diretora de Tecnologias Educacionais do CENPEC, Maria Amabile Mansutti.
Pedagoga especialista na área de Didática da Matemática, Amabile trabalhou 25 anos na Prefeitura de São Paulo e como assessora na área de matemática na rede pública e privada. Também trabalhou com formação em projetos na Educação de Jovens e Adultos e é coautora, junto com Claudia Vóvio, dos módulos de alfabetização da coleção didática Viver, Aprender: Educação de Jovens e Adultos (Ação Educativa), vencedora do Prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira de Letras, em 2006, na categoria material didático.
PORTAL CENPEC: Qual é a visão do CENPEC Educação sobre o desempenho do Brasil no PISA 2018? O que os dados indicam sobre nosso cenário educacional?
Maria Amabile Mansutti: Os resultados do Brasil no PISA 2018 apresentaram pequenas elevações, pouco significativas. O que é bastante preocupante é que nós estamos abaixo da média da maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
É interessante observar que, de 2003 a 2012, o desempenho dos estudantes brasileiros nessa avaliação mundial teve uma melhoria significativa. Em matemática, por exemplo, nós tivemos um aumento de 356 para 391 pontos. No entanto, na edição seguinte, de 2015, nesse mesmo domínio, houve um declínio de 14 pontos.
Considero equivocada a forma como os resultados do PISA são tratados no Brasil: não como uma questão técnica, política e educacional, mas sim como um fenômeno midiático.
Publicam-se os resultados, estabelecem-se rankings, fazem-se reportagens mostrando o cotidiano das escolas e textos em tom denunciatório sobre a má qualidade da educação. Mas efetivamente não se veem ações dos governos federal, estaduais e municipais voltadas para enfrentar os problemas presentes na educação básica, que se refletem no mau desempenho dos estudantes brasileiros nesta avaliação internacional.
PORTAL CENPEC: Uma semana antes da divulgação dos resultados do PISA 2018, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou que o desempenho do Brasil seria ruim. O que explica esse prognóstico?
MAM: Os maus resultados do Brasil nesta edição do PISA eram previsíveis tendo em vista o cenário das políticas de financiamento voltadas à educação. O setor tem sofrido um corte de gastos públicos desde 2016, ainda no governo anterior, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos sociais no país. No atual governo federal, a educação básica, assim como o ensino superior, vem sofrendo cortes, ao contrário do que anunciava o discurso oficial.
A educação básica no Brasil sofre por problemas socioeconômicos históricos, crônicos, que se arrastam ao longo do tempo. O PISA é um indicador importante, mas é necessário ter uma visão global do cenário.
Essa avaliação internacional abrange uma faixa de estudantes dos dois primeiros anos do ensino médio, ou seja, jovens que já venceram muitos gargalos anteriores na trajetória escolar. Há milhares de estudantes que não concluem o ensino fundamental, portanto nem têm chance de participar do PISA. Assim, o mau desempenho da aprendizagem escolar atinge todas as faixas. Além dos resultados bastante comprometidos em relação à aprendizagem, é preciso levar em consideração as altas taxas de reprovação, evasão e distorção idade-série.
A alfabetização, por exemplo, é uma questão ainda bastante problemática. A Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), da qual participam os alunos do 3o ano do ensino fundamental das redes públicas, mostra um grande percentual que não adquiriu as habilidades e competências de leitura e escrita esperadas no final do ciclo de alfabetização. Isso já indica que esses alunos, ainda no início da sua vida escolar, terão muitas dificuldades em progredir e ser bem-sucedidos nos estudos. Na escola pública esse resultado é crucial, porque dificilmente esses estudantes terão apoio pedagógico para superar essas dificuldades.
São necessárias políticas estruturantes que realmente enfrentem esse problema. Além disso, não podemos ter descontinuidade nas políticas educacionais de um governo para outro. Num cenário marcado pela falta de políticas implementadas, aliada a cortes orçamentários na educação, é muito difícil buscar soluções que deem conta das complexidades da educação brasileira. O CENPEC vê esse quadro com muita apreensão.
A grande referência para a atuação pública no setor é o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. No entanto, observamos que, em um ano, pouco se avançou no sentido de sua implementação. As metas que, direta ou indiretamente, influenciariam na melhoria da aprendizagem na educação básica não estão sendo cumpridas.
PORTAL CENPEC: Nesse cenário das políticas públicas de educação, qual seria o papel da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para promover ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem na educação básica?
MAM: A implementação da BNCC é um fator que poderia impulsionar ações nesse sentido. Para isso, seriam necessárias políticas de formação de professores, criação e oferta de recursos pedagógicos de forma articulada entre as esferas federal, estadual e municipal. No entanto, esse processo também se mostra bastante lento. Não há investimentos significativos para garantir essa implementação.
Está se perdendo uma grande oportunidade de se discutir e implementar ações efetivas para a melhoria da educação básica. A mobilização de todo o país na discussão de currículo, revisão e implementação de novos programas curriculares seria um movimento forte que poderia impactar no ensino-aprendizagem e, consequentemente, nos resultados das próximas avaliações.
É fundamental investir na formação de professores afinada às orientações da BNCC. No entanto, o corte orçamentário que também atingiu as universidades reduziu as possibilidades de parceria destas com os estados e municípios e o desenvolvimento de pesquisas na área.
PORTAL CENPEC: Além das políticas, você citou a questão dos recursos como um ponto a ser considerado quando se trata de qualidade da educação básica. Pode comentar?
MAM: O financiamento é outra questão que precisa ser considerada para se encarar de frente o problema da qualidade na educação básica. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, desde 2007, destina recursos para todos os níveis da educação básica, da creche ao ensino médio, se encerra em 2020. Seria necessária uma ampla discussão se o modelo se manterá ou se serão criados outros mecanismos de financiamento, como será o encaminhamento do processo.
A OCDE emitiu uma nova edição do relatório Panorama da educação (Education at a Glance, OCDE, 2018), que analisa a educação em 40 países. Esse documento mostra o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que é destinado à educação. No Brasil, o gasto com a educação é pouco mais de 4%. Esse valor está muito abaixo da meta 20 do PNE, que estabelecia 7% de investimento até o final de 2019 e 10% até 2024.
Outro dado: o salário médio dos professores no Brasil é menor que a média dos países da OCDE. No cenário nacional, o salário dos docentes é 13% abaixo da média dos profissionais com ensino superior. A valorização dos professores, igualando seu salário ao rendimento médio dos demais profissionais com a mesma escolaridade, é outra meta do PNE que não está sendo cumprida.
Os docentes da rede pública da Educação Básica são os que possuíram o menor salário médio em 2015: R$ 3.846,40. Em seguida, vem os demais profissionais com essa formação (que não são professores), com um rendimento médio de R$ 7.325,10, valor próximo ao da área da Saúde: R$ 7.821,80. Já os profissionais de Humanas contavam com a renda média de R$ 8.313,10 e, por fim, os melhor remunerados são os das Exatas, com R$ 12.300,60.
Observatório PNE (indicador calculado com base no PNAD/IBGE. Valores atualizados para 2015 utilizando o INPC/IBGE e normalizados para jornadas de 40 horas semanais).
Comparativamente, o educador ganha 31,3% do que é pago pela hora de um profissional de Exatas, 46,3% de Humanas e 49,1% do trabalhador da área da saúde.”
Todos esses fatores negativos nos levam a prever resultados negativos para as próximas avaliações. Não são necessárias grandes análises para se chegar a esse prognóstico, basta observar o cenário vigente. As ações necessárias para enfrentar esse problema são políticas estruturantes e continuadas que envolvam, de forma articulada, todas as esferas, federal, estaduais e municipais. Há bons modelos de políticas públicas já implementadas nesse sentido. No Brasil, não é possível se buscar um modelo único para responder aos desafios. Diante realidades tão diversas, são necessárias políticas que se adaptem a essas singularidades.
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