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BNCC: currículo e educação de qualidade para todos e todas
A série “Educação Já” é a primeira do Podcast GIFE, programa dedicado a debater temáticas do investimento social privado. A pauta são as oportunidades e desafios para a atuação estratégica de investidores sociais na educação brasileira.
Trata-se de uma temática prioritária para os investidores sociais brasileiros. Segundo dados do Censo GIFE, mais de 80% dos investidores sociais afirmam atuar na educação e ⅓ dos mais de 240 projetos mapeados têm foco nesse campo.
No segundo episódio da série, o debate gira em torno da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e traz a opinião de especialistas, gestores e investidores sociais da área. Na abertura do programa, as apresentadoras Daniele Próspero e Erica Saes destacam que a prioridade da educação é um dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.”
BNCC e direito à educação
Pensando em qualidade de educação, uma pergunta vem à tona: o que as crianças e os jovens brasileiros têm direito de aprender? Que competências e habilidades esperamos que os estudantes desenvolvam ao longo de sua vida escolar?
A fim de responder a essas questões e nortear o trabalho dos educadores, o Ministério da Educação promulgou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Fruto de amplo debate, que contou com 12 milhões de contribuições e envolveu mais de nove mil professores e especialistas, além de seminários e audiências públicas, a BNCC da educação infantil e do ensino fundamental foi homologada em dezembro de 2017. A do ensino médio, em dezembro de 2018.
O objetivo da BNCC é promover a qualidade e a equidade na educação, garantindo que todos os estudantes tenham os mesmos direitos de aprendizagem, independentemente de perfil socioeconômico, cultural e do local onde estudem.
Para sua efetivação, a Base precisa ser implementada em todas as redes de ensino, públicas e privadas. Atualmente, estados e municípios estão envolvidos na (re)elaboração de seus currículos, o que deve ser finalizado em 2020.
Também é necessário trabalhar na formação continuada de professores, adequando os cursos e materiais, e apoiar as escolas na revisão de seus projetos pedagógicos, aprimorando o Programa Nacional do Livro Didático, (PNLD), orientando as adaptações dos materiais didáticos e alinhando as matrizes de referência das avaliações e dos exames em larga escala.
Segundo Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação, a grande contribuição da BNCC é estabelecer os direitos de aprendizagem de todos os estudantes da educação básica brasileira.
A grande maioria dos estados e alguns municípios tinham seus currículos, mas não existia um documento no nível nacional. Nós já tínhamos os Parâmetros e as Diretrizes Nacionais Curriculares, que são mais amplos, não têm um detalhamento ano a ano, série a série, em conhecimentos, competências e habilidades.”
Anna Helena Altenfelder
Outro aspecto importante destacado por Altenfelder é o fato de que a BNCC estava prevista na Constituição Federal, de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, e no Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014.
Já Cecília Motta, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destaca o papel da BNCC na promoção da equidade na educação brasileira.
Esse documento vem a garantir que o menino do Amazonas, o do Rio Grande do Sul, o do Nordeste tenham os mesmos direitos de aprendizagem, a minimamente ter um currículo similar, baseado em uma visão geral, nacional.”
Cecília Motta
O que é o GIFE
O Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) é a associação dos investidores sociais do Brasil, sejam eles institutos, fundações ou empresas. Nascido como grupo informal em 1989, foi instituído como organização sem fins lucrativos em 1995. Desde então, tornou-se referência no tema do investimento social privado. Saiba mais.
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