Governo revoga medida provisória que feria a autonomia de universidades federais

Por Stephanie Kim Abe

Na última sexta-feira (12/06), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre decidiu por devolver a Medida Provisória (MPV) 979/2020 ao Executivo.

A medida autorizava o ministro da Educação Abraham Weintraub a nomear reitores de universidades federais durante a pandemia de Covid-19. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro revogou a MPV, conforme foi oficializado em edição extra do Diário Oficial da União.

A MPV 979 foi publicada na quarta-feira (10/06) pelo presidente e permitia que, no caso do término de mandatos dos atuais dirigentes de universidades e institutos federais no período da pandemia de Covid-19, a designação de novos reitores e vice-reitores fosse prerrogativa do ministro da Educação Abraham Weintraub. A MPV também descartava o processo de consulta à comunidade acadêmica, com formação de lista tríplice para a escolha dos dirigentes.

As medidas provisórias entram em vigência a partir do momento que são editadas pelo Presidente da República, mas precisam ser apreciadas dentro de 60 dias pelo Legislativo. Caso elas sejam rejeitadas, sua vigência e tramitação são encerradas.

Por ferir a autonomia das universidades federais, a MPV 979 gerou críticas e reações de diversos setores. Já na quinta-feira (11/06), as organizações da sociedade civil CENPEC Educação, Ação Educativa, Instituto Pólis, ANPG, Mapa Educação e UNE, que fazem parte da iniciativa Pacto pela Democracia, iniciaram uma ação mobilizadora pelas redes sociais contra a MP.

Não é a primeira vez que o governo Bolsonaro tenta intervir na autonomia das universidades do país. É típico de governos autoritários tentar controlar a ciência e não respeitar os processos democráticos de construção de conhecimento

Movimento #DevolveMP979, do Pacto pela Democracia

A mobilização somou-se ao posicionamento de diversos senadores e senadoras que pressionaram o presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre a devolver a MPV ao Executivo. Oito partidos (PSB, PCdoB, PDT, Rede, PT, PV, PSOL e Cidadania) entraram com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MPV, na própria quarta-feira.

Em sua decisão de devolver o texto ao Executivo, Davi Alcolumbre declarou a medida inconstitucional, citando os artigos 206 e 207 da Constituição Federal, que garantem a gestão democrática do ensino público e a autonomia administrativa das universidades. “Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, declarou o presidente do Senado, ao publicar sua decisão em rede social.

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