PNE: financiamento insuficiente e metas em atraso

Por João Marinho

Dia 25 de junho de 2014. Há exatos cinco anos, era sancionada a Lei nº 13.005, que instituía o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, com vigência até 2024.

No entanto, na exata metade de sua vigência, ainda há muito a ser feito. “Era esperado que, neste momento, já houvesse um avanço significativo no alcance das metas mais estratégicas para a melhoria da Educação brasileira. O ritmo da trajetória de avanço, porém, está aquém do desejado”, avalia o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, uma parceria entre o Todos pela Educação e a Editora Moderna, publicado nesta terça-feira (25).

Desigualdades sociais e raciais

Organizada de acordo com as 20 metas do PNE, a publicação, que está em sua oitava edição, traz uma compilação de dados nacionais sobre atendimento, aprendizagem, financiamento, evasão, fluxo escolar e profissionais da educação com base em fontes como Censo Escolar, Saeb e PNAD.

Um dos destaques do Anuário é trazer os dados nacionais por recortes como raça/cor, estado e Nível Socioeconômico (NSE). O uso do NSE, desenvolvido em 2014 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), chama a atenção porque o indicador se tem tornado progressivamente relevante nas análises de desigualdades na área da educação.

O que é o NSE?

O NSE é calculado a partir de questionários aplicados pelo Inep aos alunos sobre bens, renda familiar, escolaridade dos pais e outras variáveis. Os alunos são, então, divididos em oito níveis, sendo o menor deles o Nível 1, com pais que não sabem ler ou escrever e bens elementares. Já o maior Nível, o 8, concentra estudantes de famílias com renda familiar mensal acima de 20 salários mínimos e elevado número de bens elementares e complementares.

Com base no NSE, as escolas são agregadas em seis grupos. O Grupo 1 tem maior concentração de alunos com NSE mais baixo, e as escolas que estão nos grupos mais altos têm mais concentração de estudantes com maiores NSEs.

Os dados do Anuário demonstram, por exemplo, que as desigualdades sociais se refletem em desigualdades de aprendizagem, como ilustra o gráfico a seguir. No nível socioeconômico muito baixo, apenas 14,1% das crianças têm nível suficiente de alfabetização, no que se refere às habilidades de leitura, número que chega a 83,5% entre as crianças com NSE muito alto.

O acesso também é afetado. Entre as crianças de domicílios pertencentes ao quartil mais baixo de renda, por exemplo, 26% estão nas creches, percentual que aumenta para 55% – mais que o dobro – entre os domicílios ricos. Além disso, no total acumulado, o Brasil tem cerca de 1,5 milhão de crianças e adolescentes fora da escola.

Finalmente, a raça/cor é outro fator que traz a marca da desigualdade. De forma geral, o acesso à educação é diferente entre brancos e entre pretos e pardos, com vantagem para os primeiros.

No Ensino Médio, por exemplo, a diferença na taxa líquida de matrículas entre brancos e pretos chega a quase 12 pontos percentuais: em 2018, 75,3% dos jovens brancos de 15 a 17 anos estavam matriculados na etapa, mas, entre jovens pretos da mesma faixa etária, o percentual era de 63,6% .

Já no Ensino Fundamental, embora menor, a desigualdade também aparece: 97,7% dos pretos de seis a 14 anos de idade estão matriculados no Fundamental, percentual que chega a 98,3% entre brancos.

Na média, a população brasileira chega à maioridade com 11,3 anos de estudo, valor calculado entre as pessoas de 18 a 29 anos de idade. No entanto, embora a diferença tenha se reduzido, brancos ainda têm, em média, mais anos de escolaridade que pretos e pardos, conforme o gráfico a seguir.

Financiar é preciso

As disparidades nas condições de financiamento das redes de ensino municipais e estaduais são outro destaque do Anuário. Por aluno, a diferença pode chegar a quase sete vezes – do investimento de R$ 19,5 mil encontrado em um município do Rio Grande do Sul a R$ 2,9 mil em um município maranhense.

Em termos estaduais, São Paulo é o estado que recebe a maior média anual de recursos vinculados à educação por aluno ao ano: R$ 6,5 mil contra apenas R$ 3,5 mil do Maranhão.

Entretanto, isso não significa que São Paulo, por exemplo, esteja investindo o suficiente: a título de comparação, a média investida por aluno nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), considerando todas os níveis de educação, é de US$ 10.759, segundo dados do relatório Education at a Glance 2017, com dados de 2014. O Brasil, porém, desembolsou apenas US$ 5.610 segundo os mesmos parâmetros. Na educação básica, por exemplo, o País investiu menos da metade da média da OCDE por aluno: US$ 3.800 a US$ 10.106.

A conclusão de que é preciso ampliar o investimento é compartilhada pelo Anuário. “Precisamos aumentar o investimento na educação básica. Nosso gasto por aluno nos ensinos Fundamental e Médio ainda é baixo quando comparado ao conjunto de países que são referência em termos de qualidade educacional. Além disso, ao evidenciar a distribuição desigual de recursos entre os entes federativos, a publicação reforça que precisamos aperfeiçoar o atual mecanismo de redistribuição de recursos”, explica Caio Sato, coordenador do Núcleo de Inteligência do Todos Pela Educação. Confira a entrevista.

“Há debates urgentes para atingirmos as metas do PNE”

CENPEC Educação: Um dos destaques do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019 diz respeito às disparidades de investimento em educação entre os municípios e estados brasileiros. No entanto, mesmo o estado mais bem colocado parece distante da média investida por aluno em outros países, como indicam os dados da OCDE. Além disso, a educação sofreu cortes recentes, e o Brasil está em plena discussão sobre o novo Fundeb. Nesse contexto, como você analisa o impacto do Anuário para o debate, ao destacar essas disparidades e as desigualdades nas condições de financiamento nas redes?

Caio Sato: O Anuário traz ao debate de financiamento educacional uma informação muito importante: precisamos aumentar o investimento na educação básica. Nosso gasto por aluno nos ensinos Fundamental e Médio ainda é baixo quando comparado ao conjunto de países que são referência em termos de qualidade educacional. Além disso, ao evidenciar a distribuição desigual de recursos entre os entes federativos, a publicação reforça que precisamos aperfeiçoar o atual mecanismo de redistribuição de recursos – isto é, tornar o Fundeb permanente em nossa legislação (já que sua vigência se encerra ano que vem), aumentar a complementação da União no Fundo e melhorar os mecanismos redistributivos.

CENPEC Educação: Apesar dos avanços detectados no Anuário, a própria publicação afirma que, na metade da vigência do PNE, esperava-se que os avanços tivessem sido mais significativos nas 20 metas estratégicas. Na sua avaliação, quais são as metas que hoje apresentam os maiores desafios para a educação básica?

Caio Sato: Entre os tópicos mais urgentes da educação básica, está justamente o Fundeb. Além disso, há debates urgentes para atingirmos as metas do PNE que encontram eco nas informações da publicação, como:

• A frequência escolar na etapa educacional recomendada, especialmente no Ensino Médio. De cada 100 jovens de 15-17 anos, apenas 69 estão no Ensino Médio;

• A aprendizagem: apesar dos avanços nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nosso nível de aprendizagem nos anos finais do Ensino Fundamental e Médio ainda é crítico;

• A instituição de uma política nacional de valorização da carreira docente, que passe pelo aumento da atratividade da remuneração até a melhoria da adequação da formação docente;

• O combate às desigualdades: mesmo em metas em que tivemos avanços importantes, temos graves disparidades regionais, demográficas e socioeconômicas. Por exemplo: 68,1% dos adolescentes da Região Norte concluem o Ensino Fundamental com 16 anos, contra 81,9% no Sudeste.

CENPEC Educação: Uma das conclusões do Anuário é que é necessário combater a desigualdade de oportunidades no Ensino Médio, o que inclui, entre outros pontos, maior oferta de escola em tempo integral, para reduzir a evasão. Como essa expansão da oferta afeta jovens que necessitam de inserção no mercado de trabalho?

Caio Sato: O aumento do tempo da jornada escolar deve ser entendido como uma forma de viabilizar uma nova proposta de escola, capaz de tornar a experiência em educação mais atrativa e flexível aos jovens, melhorando os resultados de aprendizagem. Teremos, assim, um modelo de escola que fará sentido para a vida do jovem, considerando inclusive seu ingresso no mercado de trabalho, já que o jovem terá mais autonomia para escolher o que quer aprender e aplicar enquanto profissional e poderá buscar um itinerário de formação básica alinhado as suas ambições futuras e projeto de vida.

Baixe o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019

Outros relatórios e os desafios para o PNE

No cômputo geral, o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019 reconhece que houve avanços importantes nas últimas décadas, mas destaca que os resultados estão aquém do esperado e ameaçam a consecução de um patamar educacional que garanta ao Brasil um desenvolvimento socioeconômico duradouro.

A conclusão é similar à do relatório Plano Nacional de Educação: 5 anos de descumprimento, publicado mês passado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que concluiu que, das 20 metas do PNE, o Brasil chega a 2019 com 16 estagnadas e quatro com avanço parcial.

A meta 6, que trata da educação integral – “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica” – é uma das mais distantes do cumprimento. Na verdade, segundo a Campanha, o percentual de escolas públicas a oferecer tempo integral inclusive caiu em 2018.

É pouco para comemorar o aniversário de cinco anos.

Baixe o relatório Plano Nacional de Educação: 5 anos de descumprimento