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Além da conectividade
Por Stephanie Kim Abe
Pontos do debate
- Ao aprovar a Política de Inovação Educação Conectada (Piec) mas editar uma medida provisória que muda os prazos da Lei 14.172/2021 sobre garantia de conectividade a estudantes e docentes da educação básica pública, o governo federal entra em contradição e reafirma políticas públicas que reforçam as desigualdades.
- É preciso qualificar o uso pedagógico das tecnologias em sala de aula, para que vá além de uma simples busca em sites de pesquisa.
- Ainda que o Brasil tenha poucos(as) pesquisadores(as) da área de tecnologia e educação, as universidades têm um papel importante na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas, e a parceria entre governo e academia deve ser estimulada.
- Com o Guia Edutec, ferramenta gratuita on-line, é possível fazer um diagnóstico do nível de adoção de tecnologia educacional por educadores(as) e escolas.
Em 1º de julho, o presidente Bolsonaro sancionou a Lei 14.180/21, que institui a Política de Inovação Educação Conectada (Piec). Alinhada à estratégia 7.15 do Plano Nacional de Educação (PNE), ela tem como objetivo estimular a universalização do acesso à internet e o uso pedagógico das tecnologias digitais na educação básica. A medida é importante, já que torna um programa governamental em política pública.
Já no dia 5 de agosto, Bolsonaro editou a Medida Provisória 1.060/21, que retira os prazos para o repasse de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios definidos na Lei 14.172/21. Essa lei garante acesso à internet com fins educacionais a 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de educadores(as) das escolas públicas brasileiras.
Antes disso, o presidente já havia vetado o projeto de lei e entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei na Justiça. Ou seja, não há dúvida de que o governo federal busca de diversas maneiras impedir que esses recursos cheguem aos mais necessitados.
Saiba mais sobre a importância de garantir a conectividade de estudantes e professores(as)
Para Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec, o que seria uma vitória (a promulgação de uma política pública de incentivo ao uso das tecnologias digitais) esbarra na falta de condições para viabilizá-la:
Essas duas medidas são bastante contraditórias e incongruentes. A mensagem por trás delas é que o MEC está desenvolvendo políticas educacionais para quem tem acesso. Nesse sentido, ficam de fora estudantes mais vulneráveis: mais pobres, negros(as), da região Nordeste, da zona rural. O Ministério não está preocupado com o enfrentamento das desigualdades, e sim olhando para um número pequeno de estudantes mais privilegiados(as).”
Anna Helena Altenfelder
O texto da MP ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional. Parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) e da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação já se posicionaram contra a Medida.
Conectividade é o básico
As duas leis tratam de questões diferentes em relação ao tema do acesso à tecnologia e a conectividade.
A Lei 14.172 considera o contexto atual de escolas fechadas e de falta de conexão de estudantes mais vulneráveis. Para isso, estabelece que os recursos repassados sejam utilizados para a compra de pacotes de dados para o acompanhamento das aulas remotas de estudantes do ensino fundamental e médio público, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Os recursos também podem ser utilizados para educadores(as) dessas duas etapas, e para a aquisição de dispositivos móveis, como tablets e celulares.
Por sua vez, a Lei 14.180 tem uma visão mais macro – justamente por ser uma política pública. Ela pressupõe apoio técnico e financeiro às escolas e redes de educação básica para a garantia de estrutura, como contratação de serviço de internet, implantação de infraestrutura para distribuição do sinal e aquisição de recursos digitais educacionais, além de olhar para a formação de profissionais de educação e a disseminação de conhecimento.
Por isso, as duas leis não se contrapõem e são necessárias, como defende Ariana Britto, coordenadora de Produção de Conhecimento do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (Ceipe-FGV):
A Piec é uma política pensada a longo prazo. Ela tem etapas para a evolução do acesso à internet e pressupõe a distribuição de seus recursos e resultados ao longo do tempo. A Lei 14.172 lida com uma urgência, escancarada pela pandemia, que é a falta de acesso para a garantia do aprendizado dos estudantes com as escolas fechadas.”
Ariana Britto
Paulo Blikstein, diretor do Transformative Learning Technologies Lab (TLTL) da Universidade Columbia (Estados Unidos), é crítico ao uso de celulares e tablets como dispositivos para uma educação conectada. “Eles não são ferramentas apropriadas para o uso intensivo pedagógico. Não dá para assistir aula, escrever um texto longo ou criar uma planilha pelo celular”, diz. Para ele, o computador é o melhor investimento – e já existem opções de baixo custo, como as desenvolvidas pelo programa Caninos Loucos da Universidade de São Paulo (USP).
Mas Paulo entende que o contexto atual é de uso eventual da tecnologia e que, seja qual for o aparelho, é obrigação do Estado provê-lo a estudantes:
A pandemia mostrou que o dispositivo de acesso e de trabalho e o plano de dados são deveres do Estado. São materiais didáticos. Assim como os(as) estudantes recebem o uniforme no começo do ano, deveriam receber também conectividade e um dispositivo.”
Paulo Blikstein
Para Anna Helena, a conexão dos(as) estudantes e das escolas é um problema do século passado, que já deveria estar solucionado. Ela é, inclusive, a condição para que as demais políticas possam acontecer:
A questão da conectividade é fundamental. Se não tivermos políticas que garantam o acesso, políticas que estimulam a apropriação das tecnologias e o seu uso pedagógico são inócuas. Com esse atraso, hoje nós precisamos fazer as duas coisas ao mesmo tempo.”
Anna Helena Altenfelder
Olhar para diferentes dimensões
Uma vez garantida a conectividade, é preciso ir além. Só a conexão ou só a tecnologia não é sinônimo de qualidade na educação, muito menos de mais equidade.
Um dos méritos da Piec é olhar para quatro dimensões que envolvem o uso da tecnologia na educação, para que esse desenvolvimento ocorra de forma integral, eficaz e justa:
- visão,
- formação,
- recursos educacionais digitais,
- infraestrutura.
Elas são inspiradas na teoria Four in Balance (Quatro em Equilíbrio), desenvolvida por pesquisadores holandeses.
A visão consiste em mudar a mentalidade dos(as) envolvidos(as) no ensino e na aprendizagem – do corpo docente aos(às) gestores(as) educacionais -, para a importância da apropriação e do uso dessas tecnologias. Isso significa, por exemplo, sair de uma aula expositiva com apresentação de slides e dar o protagonismo ao(à) estudante, propondo um projeto investigativo que envolva a criação de algo autoral com o uso de um software de simulações.
É preciso pensar nessa questão pedagógica e explorar as possibilidades de uso das tecnologias. Baseado nesses recursos, o professor pode redesenhar a sua aula e ser inovador.”
Paulo Blikstein
Para que possa enxergar essas alternativas, o(a) educador(a) precisa desenvolver essas habilidades e competências – daí o eixo de formação. Também é importante incluir gestores(as) escolares e educacionais, para que eles(as) possam entender as tecnologias como ferramentas para o planejamento pedagógico e para incluí-las em seus projetos político-pedagógicos e construir e pensar políticas públicas.
Na dimensão recursos digitais, o objetivo é garantir a curadoria e a disponibilização de programas, jogos, softwares, aplicativos e conteúdos digitais para as escolas e as secretarias de educação. O cuidado nesse planejamento deve incluir as melhores escolhas para cada rede, de acordo com as especificidades de seu território.
A infraestrutura olha para a garantia de acesso à internet e à conectividade de qualidade, tratando da aquisição de computadores e demais equipamentos, servidores e serviços. Paulo Blikstein faz um alerta para o tipo de conexão que se disponibiliza às escolas:
Antigamente, precisávamos de um ou dois cabos chegando para os alunos nos laboratórios de informática. Hoje em dia, como todos os softwares rodam na nuvem, é preciso uma conectividade de outra grandeza. Se queremos fazer uso pedagógico da tecnologia em sala de aula, a conexão precisa ter velocidade muito superior a que tinha anos atrás, garantindo que 200, 300 estudantes possam se conectar ao mesmo tempo.”
Paulo Blikstein
Essas quatro dimensões devem acontecer juntas e em conjunto, como explica Ariana Britto:
Não adianta o(a) gestor(a) acreditar que a tecnologia é importante, mas não ter a infraestrutura adequada de conectividade. Ou ele ter os recursos adequados e não saber usá-los em todo o seu potencial. Para ter acesso de forma equitativa, precisamos que os(as) educadores(as) vejam a tecnologia como elemento do aprendizado e tenham formação para usar essas tecnologias, garantir uma seleção criteriosa dos recursos educacionais, além de investir em infraestrutura.”
Ariana Britto
Descubra seu nível de competências digitais!
Você usa a tecnologia para apresentar vídeos ou um PPT durante a aula? Ou utiliza um jogo ou um software que permite que os(as) estudantes criem algo? Já os(as) envolveu em projetos colaborativos e compartilhados que envolvem o uso das tecnologias digitais? Ou na sua escola, esse uso já está integrado ao projeto político-pedagógico da unidade?
Entender em que estágio de uso e conhecimento das tecnologias os(as) educadores(as) estão é importante para garantir um melhor planejamento e uma formação continuada mais assertiva. Uma maneira de identificar esse nível é por meio da Autoavaliação de Competências Digitais de Professores(as) do Guia Edutec.
Nela, o(a) profissional de educação responde 23 perguntas de múltipla escolha que versam sobre 12 competências digitais categorizadas em três frentes (pedagógica, cidadania digital e desenvolvimento profissional). Ao final, ele(a) recebe uma devolutiva com o seu perfil e com orientações sobre como direcionar o seu desenvolvimento profissional.
A ferramenta gratuita foi desenvolvida pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) e está disponível para profissionais de educação de todo o Brasil. Gestores(as) escolares podem também descobrir o nível de adoção de tecnologias digitais da sua unidade e secretarias de ensino que aderem ao Guia podem realizar essa coleta de dados para todas as escolas da rede.
Desafios do ensino híbrido
O movimento de reabertura das escolas tem se intensificado, mas ainda há estudantes que seguem acompanhando as aulas remotas. O retorno às aulas presenciais tem acontecido de forma gradual e o ensino híbrido tem sido colocado como a solução para esse momento de transição. Mas ele também esbarra nas dificuldades de acesso e conectividade dos(as) alunos(as), que fazem parte de suas atividades em casa – e nisso Paulo Blikstein é categórico:
Uma proposta de ensino híbrido tem que partir do pressuposto que 100% das crianças vão ter acesso de qualidade. É como o transporte: é preciso dar o ônibus escolar a todas as crianças mesmo que elas morem longe.”
Paulo Blikstein
Entenda mais sobre o que é e como funciona o ensino híbrido
Outro alerta importante que Paulo faz é para o aparecimento de empresas que ofereçam sistemas e softwares às redes de ensino, cuja promessa de modernidade e inteligência artificial que reconheça as dificuldades dos(as) estudantes mas não passe de um ensino de má qualidade precarize ainda mais a escola.
Ele também aponta para o olhar crítico sobre quais desses(as) estudantes vão conseguir de fato aprender por meio do ensino on-line dentro de casa:
Já temos pesquisas que comprovam que aqueles(as) que tem mais dificuldade, que estão em situação de vulnerabilidade, são os que menos conseguem aproveitar situações de aprendizagem online. Essa versão do ensino híbrido que joga nas costas das crianças e das famílias a responsabilidade pelo aprendizado irá aprofundar as desigualdades.”
Paulo Blikstein
Nesse processo, fica cada vez mais evidente o papel fundamental de mediação do(a) professor(a) e como as avaliações diagnósticas e as práticas pedagógicas adotadas precisam ser pensadas de forma a olhar para as defasagens de aprendizagem e as diferentes dificuldades de cada estudante.
Para Anna Helena, o momento é propício para se refletir a serviço de que está o uso da tecnologia e quais as formas efetivas de garantir aprendizagem por meio dessas ferramentas:
O papel do(da) professor(a) no uso das tecnologias passa pelo planejamento, pelo acompanhamento da aprendizagem, pelo monitoramento, pela mediação entre os(as) estudantes e os objetos de conhecimento. Os(As) gestores(as) precisam fazer formação para que esse uso no nível da escola esteja integrado ao projeto político-pedagógico e a serviço de uma educação que promova a emancipação e a possibilidade de os(as) alunos(as) aprenderem competências digitais para fazer frente ao seu projeto de vida.”
Anna Helena Altenfelder
Monitoramento e avaliação
Para Paulo Blikstein, uma boa política nacional de uso das tecnologias na educação precisa ser feita em parceria com as universidades. Com uma equipe de pesquisadores(as) independentes que coletem dados, sistematizem e avaliem as diferentes ações realizadas, é possível monitorar, planejar e implementar com mais eficiência a política pública.
É o(a) pesquisador(a) da área quem está em contato com o que está acontecendo no mundo e pode trazer e compartilhar essas experiências de outros lugares. Além disso, hoje em dia, o desenho das tecnologias educacionais e a pesquisa estão muito integradas, o que garante que elas estejam sempre melhorando.”
Paulo Blikstein
Paulo e Ariana chamam atenção para a escassez de pesquisadores(as) brasileiros(as) que tratem da questão do uso da tecnologia na educação e para a necessidade de se investir mais nessa área, dada a urgência e a importância do tema. “Corremos o risco de chegar um momento em que não teremos pessoas aptas o suficiente para rodar uma política como a Educação Conectada nos territórios”, diz Paulo.
O Ceipe-FGV, do qual Ariana Britto é coordenadora de Produção de Conhecimento, tem feito esse papel de monitoramento e avaliação, sendo a instituição responsável pelo Observatório Tecnologia na Escola (OTec), criado no âmbito da Iniciativa BNDES “Educação Conectada – implementação e uso de tecnologias digitais na Educação” (IEC-BNDES).
Para qualificar e potencializar as ações do Observatório, existe a Rede OTec, composta por 34 instituições com experiência em monitoramento e avaliação de políticas educacionais, entre elas o Cenpec.
Essa iniciativa tem como objetivo prototipar a política por meio do apoio técnico e contínuo nas quatro dimensões da Piec, caminhando junto aos seis territórios que temos atuado (BA, TO, PR, PB, RS e SE) desde 2018. Desde então, temos monitorado a implementação do programa nesses territórios e produzido conhecimento para divulgação e para a escalabilidade da política pública.”
Ariana Britto
