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Materiais para trabalhar a educação quilombola e antirracista
Por Stephanie Kim Abe
A educação escolar quilombola é uma das modalidades de ensino previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996).
De acordo com a Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, ela é definida como a educação:
“(…) desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, deve ser reconhecida e valorizada sua diversidade cultural. (p.42)”
Apesar de prevista também em outros aparatos legais, como o Plano Nacional de Educação (PNE), as leis 10.639/2003 (obrigatoriedade da inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo da educação básica) e Lei 11.645/2008 (obrigatoriedade do ensino sobre a história e culturas afro-brasileiras e indígenas na educação básica) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (2012), ainda precisamos caminhar muito para garantir a oferta e a qualidade da educação escolar quilombola.
Saiba mais sobre o histórico da inclusão e das diversidades na educação
Felizmente, no último ano surgiram algumas iniciativas que buscam apoiar e fortalecer as redes de ensino, as escolas e as(os) profissionais de educação nesse sentido. É o caso da Coleção Educação Quilombola, fruto da colaboração entre o Instituto Unibanco, a Ação Educativa e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Maranhão (NEAB/UFMA).
O material reúne produções acadêmicas e material audiovisual que tratam da temática, como um artigo que analisa a construção da proposta pedagógica para a parte diversificada do currículo das escolas quilombolas da rede municipal da cidade de Bequimão/MA e outro que trata dos diálogos entre o jongo – prática cultural afro-brasileira – e a Educação Escolar Quilombola na comunidade quilombola Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis/RJ. Há ainda legislações, relatórios, matérias jornalísticas, teses e dissertações.
Potencial transformador
Em artigo para a Folha de S. Paulo em maio de 2022, a doutora em psicologia pela USP e conselheira do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) Cida Bento ressalta o potencial da educação quilombola para todos e todas:
Nesse campo fértil de pesquisas e estudos, encontra-se a educação escolar quilombola, que, ao contrário do senso comum, não traz uma perspectiva exclusiva para as escolas localizadas em mais de 6.000 comunidades do Brasil. Pelo contrário, traz um potencial transformador para toda a educação, já que se fundamenta nos valores e nas culturas afro-brasileiras, indígenas e quilombolas, oferecendo respostas para os desafios da preservação do ambiente e da vida sobre a Terra, mais urgente e imprescindível que nunca.”
Cida Bento
O CEERT lançou, este ano, a plataforma ANANSI – Observatório da Equidade Racial na Educação Básica, um dispositivo tecnológico que tem como objetivo monitorar e sistematizar informações sobre o cumprimento das Leis 10.639 e 11.645 por meio de diferentes eixos: indicadores, advocacy, biblioteca, projetos e materiais, tecnologia de gestão e formação e comunicação e debate.
Na Biblioteca Dinâmica, estão disponibilizados vídeos de lives e encontros on-line realizados dentro do projeto com diferentes especialistas e abordagens, e também livros e textos que podem ser úteis para a comunidade escolar. Entre eles, há o Catálogo de Jogos e Brincadeiras Africanas e Afro-brasileiras, contemplado pelo Edital Equidade Racial do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) em 2020 e que contou com a participação de estudantes de sete países (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe).
Almanaque Alfabetizador Antirracista
De autoria da professora e pedagoga Marcelha Quintiliano Pereira e da professora doutora Jonê Carla Baião, o Almanaque Alfabetizador Antirracista traz sugestões de atividades e reflexões sobre intervenções didáticas para uma educação antirracista. Organizado em ordem alfabética, ele é fruto do projeto de mestrado para o Programa de Pós-graduação em Ensino – Educação Básica, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ).
No documento, as autoras chamam atenção para a importância de trabalhar o tema com a educação infantil:
“Ao tratar dos conteúdos relacionados à África e à história e cultura afro-brasileira, devemos ter cuidado para não esvaziarmos termos importantes como racismo só porque estamos ‘trabalhando’ com ‘crianças’. A temática da valorização da estética negra e da representatividade é fundamental para a construção da identidade da criança negra, bem como para o diálogo sobre o combate ao racismo”.
🔖 Acesse aqui o Almanaque.
