MEC anuncia escolas cívico-militares

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na última quinta-feira (21), que 54 escolas públicas foram selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2020. Do total, 38 são escolas estaduais e 16 são municipais, localizadas em 23 estados e no Distrito Federal.

O MEC informa que cerca de 1 mil militares da reserva e da ativa, entre integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, participarão do projeto-piloto no próximo ano e atuarão na gestão educacional das escolas.

De acordo com o ministro Abraham Weintraub, as escolhas foram escolhidas por meio de uma equação que leva em conta critérios técnicos, e, segundo Jânio Carlos Macedo, secretário de Educação Básica do MEC, foram priorizadas as localizadas em capitais e regiões metropolitanas. Cada escola receberá R$ 1 milhão do governo, totalizando R$ 54 milhões.

Confira a lista de estados e municípios que receberão o piloto do programa (Agência Brasil)

Modelo pedagógico ou mais investimento?

O modelo de escolas cívico-militares é criticado por especialistas em educação. Em setembro de 2019, por exemplo, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi tema de um podcast lançado pela Agência Radioweb, que contou com participação da presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação, Anna Helena Altenfelder.

Segundo Altenfelder, a proposta de investir em escolas cívico-militares é equivocada, uma vez que a suposta qualidade dos colégios militares não é fruto do modelo pedagógico militarizado, mas dos processos de seleção. Além disso, há tendência de maior investimento público nas escolas militarizadas:

Na maioria dos casos, essas escolas têm um processo seletivo para a entrada dos estudantes (…) e também é importante lembrar que as condições de infraestrutura da própria escola, do trabalho dos professores, é bastante superior às das escolas regulares – e é isso que explica os melhores resultados.”

Anna Helena Altenfelder

De fato, o podcast da Agência Radioweb traz dados que contrapõem o discurso do governo, fundamentado no argumento de que o modelo cívico-militar, por si só, induz melhores resultados. É o caso de uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que demonstra que escolas militares e institutos federais civis que realizam processo seletivo e têm perfil semelhante de alunos têm desempenho similar em avaliações de aprendizagem.

Além disso, dos R$ 54 milhões destinados ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, mais da metade (R$ 28 milhões) serão repassados para o Ministério da Defesa, a quem caberá o pagamento dos militares. Os demais R$ 26 milhões serão destinados aos governos locais, para investimento em infraestrutura e materiais escolares. Segundo a própria Folha de S. Paulo, os oficiais da reserva incluídos no programa receberão um adicional de 30% de gratificação. Os números comprovariam, portanto, diferenciais no investimento.

“O modelo cívico-militar, de uma escola para poucos, contrasta com o modelo de escola pública civil que o Brasil, até aqui, escolheu implementar: uma escola para todos (…). O modelo cívico-militar não é uma opção que responde aos enormes desafios de um universo de 50 milhões de alunos em 150 mil colégios”, comenta Anna Helena Altenfelder, dessa vez em debate para o jornal O Estado de S. Paulo.

Para a presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação, o caminho para melhorar a escola pública não passa pelo investimento em um novo modelo, como o cívico-militar, mas trilhar o que estudos e especialistas na área da educação já têm apontado: aumentar o investimento por aluno, distribuir matrículas a fim de que professores tenham uma quantidade adequada de estudantes a ensinar, investir nos regimes de dedicação docente exclusiva e aprimorar processos seletivos e formação inicial e continuada dos educadores.

Outra crítica ao modelo cívico-militar diz respeito ao argumento equivocado de que a disciplina tomada nos moldes dos quartéis seria de contribuição fundamental para a aprendizagem.

No podcast da Agência Radioweb, Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), comenta que trazer a lógica dos quartéis para a escola pública, na verdade, atua contra a diversidade: “O quartel é o espaço da homogeneização. A escola é o da diversidade: [o espaço] em que o diverso se apresenta, com diferentes comportamentos, vestimentas, expressões culturais”.

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