Análise dos protestos pró-educação e das reações do Ministério

O programa Bom para Todos, da TVT, exibiu ontem (30) uma edição especial de cobertura dos protestos em favor da educação e contra os cortes orçamentários, que contou com a participação e análise de Alexandre Isaac, assessor de relações institucionais do CENPEC Educação. Assista ao vídeo.

Mesmo em quantidade menor que as do último dia 15 de maio, as manifestações ainda atingiram 25 estados e o Distrito Federal e se espalharam por 136 cidades, segundo levantamento do portal G1. Em vez de recebidas com serenidade, foram alvo de críticas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para quem os estudantes têm sido incitados a participar.

Para Alexandre Isaac, a análise do ministro é equivocada. “Penso que isso [a ideia de que os estudantes são incitados] é de alguém que não tem o menor conhecimento sobre a categoria sociológica juventude”, comentou. “O jovem é sempre reconhecido, historicamente, por ser questionador e pouco obediente”.

Segundo ele, o aumento da quantidade de manifestações no Brasil, verificado nos últimos anos, é também uma demonstração de amadurecimento da sociedade.

“Há duas perspectivas: uma de que são um amadurecimento da sociedade e outra de que são manipuladas, pela esquerda, pela direita (…). É um pouco misturado. Há pessoas com certo alcance e visibilidade do que está acontecendo, porque têm um compromisso político com aquele tema, e um grupo que está em formação e apenas acompanha os amigos (…). [No entanto], vejo as manifestações com bons olhos, como um amadurecimento da sociedade brasileira”.

Plano Nacional de Educação

Alexandre Isaac também analisou os cortes na educação e o impacto que podem ter no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para o assessor institucional do CENPEC Educação, “quando um governo diz o que é prioridade, isso nunca está no discurso, está no orçamento”.

Segundo o especialista, o Plano foi “resultado de uma grande mobilização, pela primeira vez na história da nossa república (…), fruto de um intenso debate com a sociedade civil, com o poder público, com a universidade. A conclusão das 20 metas do Plano está vinculada ao orçamento, vinculada aos recursos do pré-sal, ao percentual do PIB – primeiro 7%, depois 10% (…). Essas metas estão colocadas (…) como política pública, e não de governo, e são resultados de um entendimento nacional, do qual participaram direita, esquerda e centro”.

Reações do Ministério

Na tarde de ontem (30), o Ministério da Educação (MEC) divulgou nota pública em que afirma que professores, servidores, funcionários, alunos e mesmo pais e responsáveis não têm autorização para estimular protestos no horário escolar.

Segundo a nota, “nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos políticos partidários e promover a participação de alunos em manifestações”.

O MEC buscou justificar a nota com base em supostas denúncias de coação que estaria recebendo de pais e responsáveis, conforme vídeo divulgado pelo próprio ministro, em que estimula denúncias à ouvidoria do MEC, mas foi alvo de críticas de estudantes, funcionários da educação e de parlamentares.

O PSOL protocolou representação contra Abraham Weintraub na Procuradoria Geral da República (PGR). Além disso, o ministro também é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte devido aos comentários feitos contra professores e estudantes universitários.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo MEC.

O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.

Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.

Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.

Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.

Saiba mais

• Veja a íntegra da cobertura no Bom para Todos, com participação de Alexandre Isaac.