São Paulo apresenta Planos Regionais de Educação

Por João Marinho

Aconteceu na última quarta-feira (5), na Câmara Municipal de São Paulo, a cerimônia de lançamento dos Planos Regionais de Educação (PREs) da cidade, construídos em parceria com o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escolas (CRECE) e com o Fórum Municipal de Educação de São Paulo (FMESP).

Com as presenças do então secretário municipal de Educação, João Cury Neto, o evento apresentou os documentos que estabelecem os objetivos a serem cumpridos pelas 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs), visando a promover a qualidade da educação básica no município. Assista à reportagem da TV Câmara SP.

Participação social e construção colaborativa

A formulação dos Planos Regionais foi estabelecida na meta 13 do Plano Municipal de Educação (PME), que afirmou as necessidades de construção participativa dos documentos e de metas ajustadas às realidades de cada território atendido pelas DREs, tendo o próprio PME como parâmetro.

Para Fátima Antonio, conselheira municipal de Educação, essa construção colaborativa, que incluiu os estudantes, foi essencial: “Quanto mais gente envolvida, maior a chance de que os planos sejam norteadores dos trabalhos da Secretaria [Municipal de Educação], das DREs e das unidades escolares”.

A elaboração iniciou-se nas unidades educacionais e nas DREs, em discussões que se estenderam de maio a setembro de 2018. Na sequência, houve atividades com conselhos de escola, associações de pais e mestres, comissões e grêmios estudantis. Finalmente, uma última fase envolveu debates entre a população dos territórios, o CRECE, movimentos sociais, sindicatos e o Fórum Municipal, em plenária aberta.

Aprovado em 2015, o PME tem vigência de 10 anos, e as metas dos Planos Regionais, além de preverem a territorialização, devem considerar outras redes de ensino presentes em cada região – estadual, federal e privada – nas ações educacionais.

A proposta é, por meio de parcerias, atuar para reduzir as desigualdades e promover a educação integral, já que áreas como saúde, assistência social, cultura, esporte, meio ambiente e direitos humanos também foram consideradas na formulação dos PREs.

“Precisamos dar um tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais”, afirmou João Cury Neto, para quem a elaboração dos Planos Regionais são “um exercício importante de diálogo, de radicalização do diálogo”.

Educação como direito humano

O lançamento contou com uma mesa composta pelo próprio secretário e por Fátima Antonio; por Kézia Alves, coordenadora do Fórum Municipal de Educação; pelos vereadores Toninho Véspoli (PSOL) e Eliseu Gabriel (PSB); Eduardo de Bonis, Secretário Adjunto de Educação de São Paulo; e Maria Vilani, representante do CRECE.

O CENPEC Educação compõe o Fórum Municipal e esteve presente à cerimônia. “O lançamento dos Planos Regionais de Educação de São Paulo acontece num momento muito importante para a sociedade civil, os educadores, os gestores e os estudantes. Ele marca uma etapa importante no cumprimento do PME, aprovado em 2015 depois de quase 10 anos de uma mobilização que começou pelo menos desde 2008 e que envolveu muitas mãos e muita luta”, comenta Gustavo Paiva, assessor de relações institucionais da organização.

“Ele marca também um avanço na relação entre a sociedade civil e o poder público para a implementação das políticas de educação no município. Vale destacar também que o lançamento acontece em junho, mesmo mês em que o Plano Nacional de Educação 2014-2024 chega à metade de sua vigência, infelizmente muito distante de ser implementado. O lançamento dos PREs é uma pequena vitória da sociedade paulistana, que mostra que seguirá mobilizada para cobrar a garantia desse direito humano fundamental”, conclui Paiva.