Em defesa do Inep

Por Stephanie Kim Abe

Na última segunda-feira, dia 7/6, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública virtual para debater a importância do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e buscar formas de fortalecer a instituição. 

O tema está em voga desde o começo do ano, quando houve a troca mais uma vez da presidência do órgão, com a exoneração de Alexandre Lopes e a chegada de Danilo Dupas Ribeiro, e a dissolução do grupo técnico responsável pelos trabalhos de atualização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Além disso, o Inep vem sofrendo redução de seus quadros técnicos e a possibilidade da não realização do Enem este ano (cuja data de aplicação só foi definida no dia 31/5) também acirrou as preocupações de especialistas sobre a gestão do órgão.

A ameaça mais recente à sua autonomia decorreu da fala do ministro da Educação Milton Ribeiro, em entrevista à CNN Brasil na semana passada, que mostrou a sua intenção de analisar as questões do Enem 2021, para evitar perguntas de “cunho ideológico” – evidenciando uma possível interferência no Inep.

Não à toa, todos(as) os(as) ex-presidentes do órgão presentes na audiência pública, entre eles Maria Helena Guimarães Castro, Reynaldo Fernandes, Francisco Soares e Maria Inês Fini, defenderam em suas falas o fortalecimento institucional, a autonomia técnica e a estabilidade nos seus quadros de gestão do Inep. 

Para Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec:

Um dos principais gargalos da educação brasileira é a cultura de uma política de governo, e não de Estado. O Inep é um órgão que desenvolve justamente uma política de Estado, conduzindo de maneira bem-sucedida as avaliações em larga escala no Brasil nos últimos anos. Por isso, nos causa muita preocupação o desmanche desse órgão que é eminentemente técnico e reconhecido por sua excelência como tal. Ao contrário, ele deveria ser fortalecido e protegido pela sociedade.”

Anna Helena Altenfelder

Veja o resumo da audiência pública virtual sobre a importância do Inep na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados:

É preciso preservar as avaliações e séries históricas

Anna Helena chama atenção para a qualidade do corpo técnico do órgão, fruto de uma história de mais de 80 anos de construção e fortalecimento por governos de diferentes partidos e posições políticas. “Todos os ex-presidentes são pesquisadores renomados na área de avaliação e com carreira acadêmica reconhecida no meio educacional. Os mais recentes, porém, não apresentam essa qualificação”, explica. 

O Inep é uma autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável por produzir dados e informações para subsidiar e monitorar o direito à educação no Brasil. É ele que conduz avaliações externas em larga escala (como o Enem, o Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior  – Sinaes) e realiza o Censo escolar e o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), entre outros indicadores e pesquisas.

Saiba mais sobre como ler os dados do Ideb e utilizá-los para pensar intervenções nas escolas

Por sua importância para a política educacional brasileira, no começo de abril diversas instituições se manifestaram em relação às movimentações que tem ocorrido no Inep. A Associação dos Servidores do Inep (Assinep) soltou uma nota pública propondo que haja uma lei orgânica que, entre outros pontos, aprimore as carreiras dos quadros efetivos do órgão e constitua uma estrutura de gestão própria, colegiada, escolhida com base em critérios claros e técnicos, e que seja submetida a mecanismos de controle social.

A Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE) recomendou, por meio de carta aberta, a manutenção do Saeb em 2021 e se mostrou contrária à realização da avaliação censitária. Em março, o MEC cogitou cancelar a aplicação do Saeb este ano. No documento, a diretoria afirma:

A Abave não desconsidera a grave crise sanitária que o Brasil atravessa, e se solidariza com o luto de milhares de famílias que perderam seus entes queridos. Entretanto, a não realização do Saeb no corrente ano, cuja série histórica contempla mais de ¼ de século, trará graves consequências para o acompanhamento da aprendizagem de milhões de estudantes da Educação Básica no país.”

Abave, 2021

Anna Helena também acredita serem necessárias adaptações nas avaliações que devem ser aplicadas nesse contexto de pandemia, mas ressalta que esse processo seja feito com muito rigor para que não percam qualidade e a sua série histórica. 

Para ela, os desafios educacionais enfrentados na pandemia já existiam antes e foram agravados. Para lidar com esses problemas estruturais, é preciso também soluções e instituições estruturais – sendo o Inep uma das instituições-chave nesse processo:

Sabemos que a pandemia tem afetado a aprendizagem dos alunos, mas ainda não temos real dimensão do seu impacto para a ‘desaprendizagem’, ou o retrocesso na aprendizagem. O Inep é exatamente a organização que pode produzir pesquisas que gerem conhecimento e dados que servirão de insumos para o desenvolvimento de ações que ajam sobre esse fenômeno. É fundamental que não se perca essa série histórica resultante das avaliações de larga escala, que nos dão condições de traçar políticas públicas para combater os efeitos da pandemia e o aumento das desigualdades, e garantir o direito à Educação de todas e todos.”

Anna Helena Altenfelder

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