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Educação integral: um conceito em busca de novos sentidos
Presente no cenário brasileiro desde o começo do século XX, a educação integral vem ganhando importância no debate público nacional, principalmente no início de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE).
Esta temática multimídia destaca os diferentes sentidos sobre educação integral construídos ao longo do tempo e apresenta aspectos relevantes para as reflexões sobre o tema nos dias atuais.
Por que se fala tanto da educação integral hoje?
No Brasil, desde o início do século passado, o termo educação integral já era usado numa perspectiva humanizadora – naquele momento, como um caminho para a emancipação dos indivíduos.
Vivemos hoje num tempo em que as práticas sociais estão cada vez mais permeadas pelas tecnologias digitais e a velocidade de produção, circulação e consumo de informações e bens é intensa. Além disso, a degradação do meio ambiente, a violência, o apelo ao consumo exagerado, o individualismo e as novas formas de ser e estar nas redes digitais impõem novos desafios à educação.
Apesar de se ter conseguido quase a universalização do acesso ao Ensino Fundamental (veja citação abaixo), os baixos índices da educação brasileira indicam grandes desafios a serem enfrentados para a garantia do direito à aprendizagem a todas as crianças, adolescentes e jovens.
A taxa de escolarização foi de 35,6% (3,6 milhões) para crianças de 0 a 3 anos, 92,9% (5 milhões) na faixa de 4 e 5 anos, 99,7% (25,8 milhões) dos 6 aos 14 anos – percentual próximo à universalização –, 89,2% (8,5 milhões) de 15 a 17 anos, 32,4% (7,3 milhões) de 18 a 24 anos e 4,5% (6,1 milhões) para 25 anos ou mais.”
Agência IBGE, 2020
Desde 2005, observava-se um movimento entre Secretarias Estaduais e Municipais de Educação com vistas à melhoria da qualidade do ensino oferecido. As políticas de combate às desigualdades apostavam na educação integral como estratégia. Em 2007, é implementado o programa Mais Educação, uma importante iniciativa do Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da educação integral.
Nesse contexto, foi aprovado, em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE), que procura orientar as políticas de educação brasileiras para os próximos dez anos.
Uma das metas do PNE aborda a questão da ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola. A meta 6 estipula:
A educação brasileira deve oferecer nos próximos 10 anos educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.”
Plano Nacional de Educação
A Educação Básica hoje no Brasil envolve mais de 50 milhões de alunos, em cerca de 190 mil escolas, com mais de 2 milhões de professores. Portanto, a ampliação do tempo de permanência de alunos proposto pelo PNE indica um imenso desafio em termos de gestão (políticas intersetoriais), de atores envolvidos (gestores, educadores, família, entre outros), de espaços e equipamentos, de formação dos integrantes etc.
Assista ao vídeo abaixo, em que Patricia Mota Guedes explica os desafios da meta 6 do Plano Nacional de Educação.
Dados da educação em tempo integral hoje
As pesquisas mais recentes indicam que o Brasil tem 62.575 escolas com matrículas em tempo integral e 6.395.102 alunos matriculados em tempo integral. Esses números são significativos, mas ainda distantes das metas:
Mais horas significa melhoria na qualidade?
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, afirma que o Ensino Fundamental deveria ser ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino (artigo 34, § 2º). Dezoito anos depois, o PNE reforça essas diretrizes anteriores, indicando estratégias e instituindo prazos.
De acordo com educadores, o Plano possibilita avançar não somente na ampliação do tempo de permanência na escola, mas na efetiva garantia do direito à aprendizagem de forma igualitária para crianças, adolescentes e jovens.
“O desafio é aproveitarmos essa oportunidade que se abre com a perspectiva da escola em tempo integral para, de fato, darmos um salto de qualidade e alcançar a educação integral“, afirmou Romualdo Portela, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) durante o Seminário Internacional Educação + Participação = Educação Integral.
No entanto, é preciso atenção: sabe-se que o aumento do tempo de atividades escolares, nos mesmos moldes que hoje se pratica na maioria das escolas, mesmo com melhoria de infraestrutura, não garante a tão almejada melhoria da qualidade.
Educação em tempo integral é a mesma coisa que educação integral?
Educação integral pode incluir o aumento do tempo, mas não é só isso. É também a ampliação dos espaços, de múltiplas oportunidades de aprendizagem, dentro e fora da escola, com base na concepção de um desenvolvimento pleno do ser humano. Por isso, reconhecer e articular os diversos saberes da escola, da família, da comunidade e da região com acesso a cultura, arte, esporte, ciência e tecnologias é elemento condicionante do processo.
Assista ao vídeo abaixo em que educadores refletem sobre a distinção entre a educação em tempo integral e a educação integral, além de outros aspectos.
Toda educação não deveria ser integral?
Historicamente, a educação esteve sempre relacionada às práticas pedagógicas realizadas no âmbito escolar. (Clique aqui para assistir a um vídeo que conta um resumo da história da educação no Brasil.)
Atualmente, a educação ganha diferentes significados dependendo do contexto social, cultural e econômico em que é exercida. Nesse sentido, o conceito da educação integral hoje parece tão amplo e polissêmico que alguns teóricos alertam para o risco de se ter seu sentido esvaziado, uma vez que se aproxima, em muitos contextos, do próprio conceito de educação.
Porém, no contexto atual, é importante conceber a educação integral como um conceito para além da educação formal escolar. Para isso, é importante conhecer os diversos significados que a educação integral vem ganhando ao longo da história, ainda que com diferentes denominações. Veja a linha do tempo abaixo:
20 anos de educação integral pelo Brasil
Ainda que a perspectiva de uma educação que garanta o pleno desenvolvimento do educando para o seu exercício da cidadania e que considere múltiplas oportunidades de aprendizagem esteja presente na história brasileira desde o começo do século XX, a conceituação, as práticas e políticas de educação integral têm sido consolidadas, pouco a pouco, especialmente a partir da década de 1990.
Foi durante essa década que programas de educação integral no âmbito da parceria entre a Fundação Itaú Social e o Cenpec começaram a ser desenvolvidos. Eles vêm contribuindo para a efetivação e a consolidação de práticas e políticas da área em todo o Brasil.
Veja o infográfico que conta a história de 20 anos dessa parceria com experiências de educação integral consolidadas.
De que educação integral estamos falando?
A proposta de educação integral busca garantir direitos e oferecer oportunidades a crianças e adolescentes para compreenderem e expressarem o mundo utilizando as diferentes linguagens (verbal, matemática, artística, corporal, tecnológica). Entende-se, assim, que os processos de aprendizagem ocorrem de modo multidimensional e mobilizam tanto dimensões afetivas como cognitivas.
Educação integral não é uma modalidade mas um conceito. É um novo conceito e uma nova abordagem curricular. Entramos no século XXI na perspectiva de uma nova abordagem curricular, dentro dessa instituição secular de tradição jesuítica que é a escola.”
Lucia Couto, pedagoga e ex-secretária de Educação de Diadema (SP) e Embu das Artes (SP), no Seminário Internacional Educação + Participação = Educação Integral
Portanto, pode-se afirmar que:
Educação integral não é apenas uma modalidade educacional que oferece maior tempo de permanência na escola.
Mas sim:
- considera a multidimensionalidade dos sujeitos de forma integrada;
- reconhece que os conhecimentos desenvolvidos pela escola, embora constituam importante parte do patrimônio cultural, não esgotam o conjunto de saberes necessários para uma participação atuante na sociedade contemporânea;
- entende que a variedade de oportunidades de aprendizagem está na diversidade dos espaços e na ampliação de tempos, em articulação com o território, com organizações da sociedade civil, com a comunidade e a família.
Para o professor Miguel Arroyo, a formação humana é integral, portanto a educação deve ser integral.
Esse é o sentido que eu defendo: o sentido de que a escola tem que se preocupar com a formação plena dos educandos, sobretudo aquelas infâncias e adolescências que a sociedade trata de maneira tão injusta, tão dura, tão cruel […] É possível garantir humanidade plena nessas vidas tão precarizadas?”
Miguel Arroyo, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no lançamento da 11ª edição do Prêmio Itaú-Unicef
Veja a síntese do conceito na animação abaixo:
Queremos aproximar a escola das famílias. O papel da escola não deve ser o de apenas ensinar a ler, escrever e fazer contas. É preciso ter uma visão mais ampla da educação e aí entra a questão da educação integral, no sentido de ver o aluno como uma pessoa inserida em todo um contexto social, com muitos lugares e oportunidades para aprender.”
Elaine dos Santos Pereira, coordenadora pedagógica da Emeief Santa Anastácia, em Abaetetuba (PA)
Oferecer oportunidades de diferentes currículos, saberes e aprendizagens melhora a formação do aluno?
No contexto da formação do cidadão para os desafios do século XXI, não só a escola, mas outros agentes precisam assumir o desenvolvimento integral dos alunos. Nesse sentido, é preciso repensar o modelo e a oferta de conteúdos da escola atual, proporcionando aprendizagens relevantes que possibilitem desenvolver competências e habilidades indispensáveis para a participação na vida contemporânea.
A proposta pedagógica da educação integral precisa superar a ideia de fragmentação dos conhecimentos, sendo uma concepção que considera a multidimensionalidade do ser de forma integrada. Reconhece que o desenvolvimento pleno de indivíduos só é possível quando se observam diferentes dimensões: física, afetiva, cognitiva, ética, estética e política.
Para definir demandas e objetivos da aprendizagem, é preciso analisar questões como:
- Quais competências podem ser desenvolvidas com esse trabalho?
- Como a atividade proposta potencializa atividades e aprendizagens de outras áreas?
- Como se articula com a proposta curricular da rede?
Sem a clareza de onde se quer chegar, corre-se o risco de perder a intencionalidade pedagógica, dificultando a avaliação dos resultados e enfraquecendo a valorização das ações desenvolvidas.
A diversificação de conteúdos e saberes, além da ampliação de tempo, exige reconhecer as especificidades e os limites de cada instituição. Neste sentido, a proposta é que a escola estabeleça parcerias e envolva novos atores para efetivação da educação integral.
Mais Educação
Com o objetivo de contribuir para a ampliação da jornada escolar e a organização curricular das escolas na perspectiva da educação integral, o Mais Educação é um programa indutor do governo federal que promove a articulação de disciplinas curriculares com diferentes campos de conhecimento e práticas socioculturais, esportivas e na área de novas mídias.
Assista ao vídeo com Jaqueline Moll, que explica os aspectos mais relevantes do Programa Mais Educação:
Educação Integral em prática
Confira a seguir fotos de ações desenvolvidas por organizações em parceria com escolas no âmbito do Prêmio Itaú Unicef:
Fotos na sequência: Nessa Rua Tem Rio; Oficina de Teatro na Escola Estadual João Silva; Projeto Arte, Circo e Cidadania; Projeto Respeitável Público, a Caravana da Cidadania Abraça sua Escola; Projeto Cultura e Desenvolvimento; Projeto Herdeiros da Terra; rede estadual do Ceará; rede municipal de Novo Hamburgo (RS); rede municipal de São Bernardo do Campo (SP); Oficina de Judô – Betim (MG); Horta – Padre Pedro; Pés do Futuro; Escola da Gente – Betim (MG); Casa da Arte (RJ)
A família pode contribuir para a educação integral?
A aproximação família-escola contribui para melhorar o desempenho e reduzir as chances de evasão dos alunos, além de trazer para a escola os saberes da comunidade.
Ainda que o diálogo entre escola e família seja um desafio, é preciso estimular o envolvimento dos pais na vida escolar dos filhos, sobretudo em comunidades com baixa escolaridade e maior vulnerabilidade socioeconômica.
[…] a aprendizagem será tanto mais significativa quanto mais relações a criança conseguir estabelecer com seu cotidiano e com suas experiências. Além de ter uma participação ativa no seu processo de aprendizagem, não se pode esquecer que essa criança ou jovem tem uma origem, faz parte de uma família, mora num território, pertence a uma etnia ou a um grupo social e tem uma cultura própria. Assim, é importante diminuir a distância entre os chamados conhecimentos universais e os saberes locais, do território onde se localiza a escola e vivem as crianças: a vivência é um atributo do lugar; é nele que se estabelecem as relações sociais com as instituições e com o trabalho e que se desenvolvem a subjetividade e a cultura.”
Tendências para educação integral. São Paulo: Cenpec; Fundação Itaú Social, 2011. p. 53.)
Por isso, as famílias devem participar do processo educativo e da implementação dessa política, desde a elaboração até o acompanhamento do Plano de Educação Integral do município, para efetivamente contribuir com seus saberes e valores para a formação integral dos alunos.
Assista ao vídeo em que se ressalta a importância da família como parceira na proteção e formação de crianças, adolescentes e jovens.
Como fazer parcerias se o território não dispõe de espaços de aprendizagens?
Buscar possibilidades educativas no território habitado pelos educandos é uma forma de trazer a vida sociocultural deles para o interior do processo de ensino-aprendizagem, transformando o espaço em território educativo e favorecendo a integralidade da formação de crianças, adolescentes e jovens.
De acordo com o geógrafo Milton Santos, o território
tem que ser entendido como o território usado, não o território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho, o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida.”
SANTOS, M. Território e Dinheiro. In: Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFF. Território, territórios. Niterói: PPGEO-UFF/AGB, 2002. p. 10.
Em um primeiro momento, pode-se ter a impressão de que não há ofertas para se efetivarem políticas e práticas de educação integral. Por isso, é necessário reconhecer o entorno da escola como possíveis espaços de aprendizagens. Ampliar o olhar para a comunidade, reconhecer e construir possíveis parcerias com instituições locais para ampliar a oferta de espaços de aprendizagens.
Esse exercício exige um olhar cuidadoso dos envolvidos com o intuito de apoderar-se dos saberes gerados no território para investir em uma educação mais humanista e embasada na pluralidade.
Cidades educadoras: todos os espaços fazem parte da aprendizagem
“Hoje mais do que nunca, a cidade, grande ou pequena, dispõe de inúmeras possibilidades educadoras. De uma forma ou de outra contém em si mesma elementos importantes para uma formação integral.”
Assim se inicia a Carta das Cidades Educadoras, documento final, resultado de discussões e sistematizações do Congresso Internacional de Cidades Educadoras, realizado em Barcelona em novembro de 1990 e que reuniu um grupo de cidades representadas por seus governos locais com o objetivo de trabalhar conjuntamente em projetos e atividades para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes.
O evento marcou a consolidação do conceito de cidades educadoras, defendendo que todos os espaços podem servir para a aprendizagem e a escola deixa de ser um espaço isolado para se juntar a outras experiências educativas que acontecem ao seu redor.
Entre os 20 princípios contidos no documento, está o que defende que “todos os habitantes de uma cidade terão o direito de usufruir, em condições de liberdade e igualdade, dos meios e oportunidades de formação, desenvolvimento pessoal e entretenimento que a cidade oferece”.
Atualmente, existem no Brasil 12 municípios signatários do documento e que fazem parte da Associação Internacional de Cidades Educadoras. Entre eles, estão Belo Horizonte (MG), Campo Novo dos Parecis (MT), Jequié (BA) e São Paulo (SP).
Como a parceria entre diferentes setores fortalece a educação integral?
Estabelecer parcerias é uma das estratégias para a efetivação da educação integral. Com a reunião dos múltiplos esforços entre diferentes setores, concretizada pela integração e parceria entre diferentes secretarias, será possível construir novas ações ofertadas a crianças, adolescentes e jovens, contribuindo para a sua formação integral.
O estabelecimento de parcerias demanda: convocar, alinhar objetivos e expectativas, definir papéis e responsabilidades. Esse movimento exige reconhecer as especificidades e os limites de cada instituição.
O processo de estabelecimento de parceria constitui-se de ações realizadas de forma integrada entre diferentes pastas da administração pública (Assistência Social, Saúde, Cultura, Esportes etc.). Essas parcerias também podem incluir outras instituições, empresariais ou comunitárias. Para estabelecer essas relações, é preciso considerar:
- que políticas intersetoriais não são usuais na gestão pública;
- uma concepção ampla de educação integral supõe a articulação da política educacional com outras políticas, para ganhar efetividade e potencializar ofertas de aprendizagem;
- uma política de educação integral precisa integrar diferentes secretarias, que contribuirão para a sustentação das ações;
- o envolvimento do gestor municipal ou estadual que contribua para a convocação e o comprometimento das secretarias envolvidas;
- mapeamento das possibilidades e potencialidades do município em relação ao que pode ser oferecido às crianças, aos adolescentes e jovens em termos de espaços, recursos ou serviços;
- que, por mais adversas que sejam as condições, é provável que a cidade conte com agentes, empresas, organizações da sociedade civil que possam contribuir para a ampliação da oferta de aprendizagens;
- identificar convergências, desenhar processos institucionais para a construção, formalização e acompanhamento das ações desenvolvidas em conjunto.
O estabelecimento de fóruns intersetoriais tem sido uma estratégia para promover articulações na política de educação integral.
Saiba como articular parcerias e criar estratégias práticas de implementação de políticas de educação integral no Guia Políticas de Educação Integral.
Estabelecer parcerias é uma das estratégias para a efetivação da Educação Integral.
O estabelecimento de parcerias demanda: convocar, alinhar objetivos e expectativas, definir papéis e responsabilidades. Este movimento exige reconhecer a especificidade e os limites de cada instituição, entretanto nesta proposta é preciso ressaltar que a soma de esforços contribuem para o alcance dos objetivos, que é a formação integral dos alunos.
O processo de estabelecimento de parceria constitui-se de ações realizadas de forma integrada entre diferentes entre diferentes pastas da administração pública (assistência social, saúde, cultura e esportes). Estas parcerias também podem incluir outras instituições, empresariais ou comunitárias. Para estabelecer estas relações é preciso considerar que:
- Políticas intersetoriais não são usuais na gestão pública.
- Uma concepção ampla de Educação Integral supõe a articulação da política educacional com outras políticas, para ganhar efetividade e potencializar ofertas de aprendizagem.
- Uma política de Educação Integral precisa integrar diferentes secretarias, que contribuirão para a sustentação das ações.
- O envolvimento do gestor municipal ou estadual contribui para a convocação e o comprometimento das secretarias envolvidas.
- É preciso mapear as possibilidades e potencialidades do município em relação ao que pode ser oferecido às crianças, adolescentes e jovens em termos de espaços, recursos ou serviços.
- Por mais adversas que sejam as condições é provável que a cidade conte com agentes, empresas, organizações da sociedade civil, que possam contribuir com a ampliação da oferta de aprendizagens.
- Identificar convergências, desenhar processos institucionais para a construção, formalização e acompanhamento das ações desenvolvidas em conjunto.
O estabelecimento de Fóruns Intersetoriais tem sido uma estratégia para promover articulações na Política de Educação Integral.
O que dizem os especialistas?
Maria Amábile Mansutti – As ONGs e os desafios da educação integral
Maria di Salete Silva –
Garantia de direitos
Lana Patrícia de Lemos e Marcelo Mazzoli – O direito à educação integral
Isa Guará –
A visão da família
André Lázaro e Dalvonete Santos – Intersetorialidade na educação integral
Beatriz Goulart e Grace Luciana Pereira – Espaços de aprendizagem
Na oferta de educação integral, não há um modelo único a ser desenvolvido. Nos diferentes arranjos, é consenso que as particularidades e potencialidades de cada local precisam ser levadas em consideração.
A educação integral objetiva o desenvolvimento integral do ser humano, que engloba as múltiplas dimensões de sua formação.
Desse modo, cada contexto precisa considerar suas especificidades e particularidades para construir/desenvolver um sentido relevante para a educação integral local que contemple a comunidade de crianças e adolescentes e, principalmente, os jovens, para a produção de novas experiências e conhecimentos.
Créditos
- Texto: Márcia Coutinho R. Jimenez
- Edição: Adriana Vieira e Thais Iervolino
- Leitura crítica: Guillermina Garcia e equipe do programa Políticas de Educação Integral
- Thiago Luis de Jesus
