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Não à educação domiciliar: escola é direito de toda criança e adolescente
Por Stephanie Kim Abe
Apesar de ser pauta prioritária pelo governo Bolsonaro, a educação domiciliar – ou homeschooling – é rejeitada por cerca de 8 de cada 10 brasileiras(os). O achado vem da pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos, coordenada pelo Cenpec e pela Ação Educativa, e realizada pelo Datafolha e pelo Centro de Estudos de Opinião Pública (CESOP/Unicamp) em março.
Das(os) 2.090 entrevistadas(os) de 130 municípios, 78,5% disseram discordar da ideia de que pais devem ter o direito de tirar suas(seus) filhas(os) da escola e ensiná-las(os) em casa. Além disso, 9 em cada 10 pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram.
Para Romualdo Portela de Oliveira, diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec, boa parte da população ainda desconhece esse debate, o que por si só é um dado importante. “O que eu acho positivo, e que me surpreendeu, é o número de pessoas que acham que as crianças têm que estar na escola independentemente da vontade dos pais. Ele mostra que, de alguma maneira, a ideia de que a escola é um direito da criança está contemplada”, explica.
A pesquisa ouviu pessoas de 16 anos ou mais, sendo a margem de erro máxima de 2 pontos percentuais dentro do nível de confiança de 95%.
Confira a pesquisa na íntegra.
Ensino remoto ou educação domiciliar?
O eixo qualitativo da pesquisa identificou que o ensino domiciliar é desconhecido pela maior parte da população e não tem apelo, além de também ser confundido com o ensino remoto, realizado durante a pandemia.
Para Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação Educativa e integrante da rede de ativistas pela educação do Fundo Malala, há diferenças significantes entre os dois conceitos:
O ensino remoto foi uma situação imposta a todo mundo, como uma forma de resposta precária e limitada ao contexto de isolamento social por causa da pandemia. A educação domiciliar seria uma modalidade – e, portanto, permanente – que pode ser acionada pelas famílias que assim desejarem impor essa condição aos seus filhos. Por ser algo optativo, que pode ser acionado e não imposto, ela pode parecer inofensiva.”
Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação Educativa
Mas Denise acredita que são os pontos em comuns entre as duas propostas que mostram que essa percepção nebulosa não está de todo equivocada e tem colocado a escola em seu lugar de importância e de espaço de sociabilização e de direito de toda criança e adolescente:
Por meio da experiência do ensino remoto, a importância da socialização foi reforçada entre as famílias. A pandemia deixou nítido que essa ideia do espaço doméstico como espaço de proteção das crianças e de uma educação encerrada no contexto familiar só promove a segregação, gera problemas diversos de saúde mental, compromete o direito à aprendizagem. O ensino remoto fez com que as famílias valorizassem mais a escola e inclusive a importância do professorado.”
Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação Educativa
A escola como direito e base da democracia
A pesquisa faz parte do marco da articulação de organizações da sociedade civil em defesa do direito à educação e contra a censura nas escolas. O estudo busca apreender a extensão da penetração da agenda conservadora na sociedade brasileira. A pesquisa, que contou com recursos do Fundo Malala, terá outros dados serão divulgados nas próximas semanas.
Estamos particularmente tentando captar as chances de emplacar entradas discursivas com aquelas pessoas consideradas ‘conservadores médio’. Saber como abordar determinados temas é muito importante, principalmente em um ano de eleição como este.”
Romualdo Portela de Oliveira, diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec
A pesquisa também revelou que a maioria das(os) docentes conhece o tema da educação domiciliar e é amplamente contrária a ele, mesmo aquelas(es) mais conservadoras(es).
Isso mostra que inclusive setores muito conservadores do debate educacional defendem a escola e são contra o homeschooling. A escola é muito impregnada na tradição ocidental, e ser contra ela é como uma posição anti-moderna, de não querer exercer um direito.”
Romualdo Portela de Oliveira, diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec
Denise Carreira reforça o papel da escola como instituição onde não só as crianças acessam o conhecimento, mas também têm acesso a outros serviços básicos e direitos essenciais, como alimentação e saúde.
A educação domiciliar põe em risco todos os esforços que o Brasil tem feito, sobretudo a partir dos anos 30, de ampliar a escolarização da população. Mais do que isso, ela é um risco à própria democracia, já que a escola é o baluarte da ordem democrática. Ela é a base para que haja uma formação para cidadania, uma formação para a convivência democrática.”
Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação Educativa
Além disso, a escola integra rede de proteção das crianças e dos adolescentes, e é um espaço importante para identificação de casos de violência, abuso sexual e trabalho infantil. Segundo dados do Ministério da Saúde, 68% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes acontecem em casa.
Saiba mais sobre os riscos da educação familiar
Contra a educação domiciliar e em defesa das escolas públicas
Mais de 400 entidades, como universidades, redes de ensino, fóruns, sindicatos e organizações da sociedade civil, entre elas o Cenpec, lançaram hoje (18/5) o Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas.
A educação escolar (regular) necessita de mais investimentos e de efetivo regime de colaboração para superar os desafios históricos e atuais impostos pela pandemia e não da regulamentação de uma modalidade que ataca as finalidades da educação previstas no artigo 205 da Constituição Federal, amplia a desobrigação do Estado com a garantia do direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas e fere os direitos das crianças e adolescentes.”
Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas
Confira o manifesto na íntegra.
Em pauta no Congresso Nacional
O Projeto de Lei 3.179/2012 (e seus apensados), de relatoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), trata da regulamentação da educação domiciliar e está previsto na pauta do plenário da Câmara dos Deputados hoje (dia 17/5).
Para Romualdo, o pedido de urgência sobre o projeto não surpreende, já que o tema é prioridade para o governo:
O governo Bolsonaro nunca olhou para as prioridades do país, apenas para a sua base ultraconservadora. Nesse sentido, a pesquisa não altera a percepção do governo sobre esse tema que foi eleito sua prioridade. Mas ela pode ter um efeito de dissuadir aqueles deputados que não tem um envolvimento direto com o governo mas que podem estar embarcando nessa pauta por inércia.”
Romualdo Portela de Oliveira, diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec
“A pesquisa deixa claro que a população não concorda com esse tipo de proposta, que ela não tem base popular. Os parlamentares precisam ter isso muito claro”, reforça Denise.
Diversas instituições e entidades educacionais têm se posicionado contra a aprovação do PL.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação produziu uma nota técnica com 10 motivos para a não aprovação do Projeto, evidenciando a inconstitucionalidade da educação domiciliar, os riscos à proteção integral da criança e do adolescente e a falta de prioridade do tema em relação à legislação e o orçamento público vigente, entre outros.
“A regulamentação da educação domiciliar representa um risco ao direito à educação, pois ela pode aumentar as desigualdades educacionais e sociais no Brasil, aumentar a violência e desproteção de milhões de crianças e adolescentes. (…) Nós somos contrários ao mérito da proposta”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Acesse a nota técnica na íntegra
O Todos pela Educação soltou um posicionamento se colocando contra qualquer incentivo à educação domiciliar e trazendo subsídios técnicos contra a proposta:
Sobretudo agora, depois de quase dois anos de escolas fechadas e ensino remoto que afetaram tão profundamente a aprendizagem e a saúde mental dos alunos. Direcionar recursos públicos, financeiros e de gestão para atender a 0,04% dos estudantes brasileiros, segundo estimativa da Associação Nacional de Ensino Domiciliar, evidencia, mais uma vez, que estamos diante de um governo que não tem a melhoria da qualidade do ensino como compromisso de atuação.”.
Todos pela Educação
Confira o posicionamento do Todos pela Educação
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3 pensamentos sobre “Não à educação domiciliar: escola é direito de toda criança e adolescente”
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Eu não consigo entender o alarde que as pessoas estão fazendo diante deste assunto. Como dizem, são apenas 15mil famílias que precisam da legalização do homeschooling para atender à necessidades específicas. Por que a minoria LGBT tem direitos atendidos e a minoria de pais homeschooling não tem? Afinal banheiro misto me afeta, não poderei mais ir a um banheiro público, com o risco de encontrar uma mulher com orgãos sexuais masculinos ao meu lado. Posso ser violentada, estuprada? Não seria o mesmo argumento dos que são contra o homeschooling, afirmando que essa minoria pode cometer violência contra as crianças? Qual é a diferença no tratamento entre as minorias? Ah, famílias podem se aproveitar da lei para escravizarem seus filhos! Novamente, faço novo comparativo com a outra minoria. Como posso ter certeza de que aquele homem que está no banheiro feminino é realmente uma alma inocente feminina e não um homem fingindo-se de mulher para atacar as mulheres nos banheiros???? Precisa-se de mais argumentos sólidos antes de publicar certos absurdos. O homeschooling é para poucos pais, somente aqueles que tem um nível cultural superior a grande maioria das pessoas, que sabe fazer analises profundas da literatura universal ( e não de mc´s racional, por exemplo), que se preocupam com a base do ensino através da lógica e retórica. Que se preocupam com arte da escrita, que ensinam o latim, como a língua base de muitas outras, permitindo a ampliação extraordinária do vocabulário de seus filhos…. Não é para todos mesmo, mas é necessário legalizar para que esse pequeno grupo possa nos oferecer os excelentes profissionais do futuro, tão escasso desde os primeiros formando do século XXI, quando começou a decadência da escola brasileira. Como podem dizer sobre alfabetização, se crianças que vão a escola, chegam ao 5o ano ou mais completamente analfabetos funcionais??? QUe demagogia e hipocrisia é essa, desses seres que são contra o homeschooling afirmando que as escolas brasileiras são o suficiente para construir e moldar cidadãos conscientes de seus atos? Meu filho, ex estudante de uma das mais conceituadas escolas de Curitiba, morria de tédio na escola, suas notas se limitavam a dez e poucos noves com vírgula, sem abrir um livro. O tédio e a irritação o envolviam de tal forma, com tanta socialização impregnada de desrespeito ao professor e bagunça na sala de aula, que preferiu inconscientemente vestir a camisa de uma autista se fechando no canto da sala para conseguir manter um auto controle e não mandar todas aquelas crianças mal educadas calar a boca, porque ele é educado, foi educado, tem noção de empatia e respeito ao próximo. Pagar mais de mil reais para deixar a criança na ociosidade? Ou não pagar nada, na escola pública, mas ver seu filho sem o mínimo de desenvolvimento? Qual das duas opções escolher? Nenhuma, homeschooling é a solução. Por que nossas crianças tem que conviver com o diferente, mesmo sendo esse diferente prejudicial a saúde mental da criança ou do jovem? Fomos vítimas de ataque homossexual e a escola nada fez. Um menino de 12 anos confessou a uma menina que estava apaixonado pelo meu filho e meu filho tem que aceitar isso como normal, sendo que a idade deles nem era apropriada para tal assunto???? Não é questão de homofobia, é questão de cada coisa a seu tempo. Como uma criança de 12 anos pode preencher sua cabeça com coisas não condizentes com sua idade e manter-se equilibrado mentalmente??? Escolas estão criando crianças doentes. Uma menina de 13 anos, agora em abril tentou se matar no banheiro com uma lâmina…. Por que as outras crianças tem que ser expostas a assuntos tão dificeis em tão tenra idade???? Vocês, adeptos das escolas “com partido”, querem o que com isso??? Estão destruindo as crianças, antecipando e lavando o cérebro de seres indefesos e que não, não pertencem ao Estado!!! Precisamos sim que nossas crianças frequentem escolas, mas não essas atuais. Aquelas, talvez que ensinem política histórica, desde o império romano, democracia real (e não essa brasileira atual, onde só tem voz o que é errado), política pública aos moldes de Estocolmo, desenvolvimento de lideranças, cultura universal. senso crítico, lógica e retórica. O dia que as escolas chegarem nesse nível, ai sim, podemos abolir qualquer necessidade de homeschooling. Coloquem a mão na consciência, vocês já mataram diversos jovens por suicídio. Indiretamente são vocês que mataram sim, esses jovens que estão saindo das escolas sem rumo, sem orientação, sem nível para exercer qualquer profissão…. Não tem fundamento nenhum os argumentos que utilizam. Não vai cair o investimento nas escola pública, pois em cada escola, deve sair um ou 2 alunos para a pratica do HS. Muito menos que a evasão escolar causada por falta de profissional capaz de oferecer um ambiente escolar interessante, eficiente e divertido para as nossas crianças. A culpa é dos próprios (esquerda né, que ficou 20 anos no poder, coincidentemente o período em que começou a decadência do ensino brasileiro) que não querem a aprovação do HS. Isso está cheirando mais a inveja de ver que os pais são muito mais capazes que o Estado. Dificil de engolir isso né? Na verdade, mais que díficil, é triste ver que vocês não se importam nem um pouco com o desenvolvimento das nossas crianças, querendo torná-las acéfalos para dominar suas mentes e provocar o caos de 1984 de George Orwell!!!! Vamos debater, vamos comparar as crianças homeschoolers com as outras e ver quais são as mais sociáveis, quais são capazes de manter um diálogo inteligente com todas as faixas etárias, de crianças menores à 3a idade? Afinal as crianças HS convivem sem distinção com todas as idades e não somente com a sua idade…. É o desenvolvimento pleno e natural. E não estamos falando de elite, mas em grande maioria crianças da classe média, as mais afetadas nessa lama de hipocrisia. Tudo e qualquer coisa que vocês falam, tem resposta na ponta da língua. Vocês não tem fundamentação nenhuma para invalidar o homeschooling. Não querem que deixemos a minoria LGBT+-=(e não sei mais quais sinais) em paz? Por que não deixam as famílias HS na sua também??? Por que um peso e 2 medidas????
Dayene, bom dia. Sou de acordo com todas as suas colocações. Vide o agravo no cenário que envolva os homicídios que vem ocorrendo nas escolas, sejam publicas ou privadas! Sim governos querem “cidadãos não pensantes” pois estes questionam! Sim, os valores estão todos invertidos, infelizmente! Hoje obrigam que aceitemos o cenário absurdo e caótico como se tudo fosse normal quando que não é!
Referente todo o contexto, foi abordados diferentes assuntos, relatos como aulas remotas, pensamentos, pesquisas, o texto foi muito gratificante para meu conhecimento, e da situação atual da educação no brasil, eu concordo com o texto, criança e adolescentes tem que estar na escola, o aprendizagem tem que ser em sala de aula com acompanhamento de um pedagogo