Os desafios de educar jovens que cometem atos infracionais

Por João Marinho

Aconteceu ontem, 29, o segundo encontro da série Socioeducação em Debate, com o tema Tempos divergentes: execução das medidas socioeducativas em São Paulo. O evento foi transmitido ao vivo e contou com a participação de Adilson Fernandes de Souza, diretor técnico da Fundação CASA; e de Aldaíza Sposati, consultora de políticas sociais da UNESCO e UNICEF e conselheira do CENPEC Educação. A mediação foi da coordenadora de projetos Marília Rovaron. Assista ao vídeo.

Insuficiência de dados e disparidades

Se o objetivo das medidas socioeducativas (MSEs) é propiciar aos adolescentes que cometeram atos infracionais um conjunto de ações que os levem a repensar suas práticas e possibilitar ressignificações que ampliem seus repertórios, como as medidas de meio aberto (MSE-MAs) se inserem nessa equação? O Estado tem preferido aplicá-las, em vez das medidas em meio fechado? Qual diálogo se estabelece entre ambos os tipos de medidas e os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Com a presença de cerca de 30 pessoas no auditório do CENPEC Educação, esses e outros assuntos foram abordados no debate.

A primeira fala coube à professora Aldaíza Sposati, uma das autoras da obra Adolescências, direitos e medidas socioeducativas (foto), que inspirou o evento.

A especialista comentou os desafios da pesquisa que resultou no recém-lançado livro, realizada em São Paulo e no Rio de Janeiro, diante da divergência de dados e de modelos entre as diferentes cidades do País.

Em São Paulo, por exemplo, as MSEs em meio aberto são executadas por organizações da sociedade civil (OSCs) conveniadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), enquanto, no Rio, as medidas são aplicadas diretamente pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Disparidades como essas ocorrem em outros lugares do Brasil, onde, além de tudo, há uma grande desinformação sobre o histórico do adolescente. Até que ele cometa uma infração e se torne sujeito de uma medida socioeducativa, os dados sobre o contexto social em que se insere, sobre a família – que, muitas vezes, se resume apenas à mãe – e sobre o território são insuficientes. Isso dificulta enormemente o trabalho dos profissionais responsáveis pelas medidas.

É bonito falar de família, mas, de verdade, a família é a mulher, é a mãe (…). Nos programas sociais, porém, não se olha a questão do gênero.”

Aldaíza Sposati

Além disso, mesmo quando o adolescente está no contexto socioeducativo, informações são perdidas. Uma das maiores problemáticas refere-se ao Plano Individual de Atendimento (PIA), que é idealmente desenhado para atender o adolescente nas áreas psicológica, social, pedagógica, de saúde e jurídica.

No entanto, não apenas não há uma política de compartilhamento de informações entre os profissionais e órgãos envolvidos nas diferentes modalidades de medidas socioeducativas, como a situação leva o adolescente a receber um novo PIA sempre que muda de regime. O olhar individualizado, portanto, torna-se descontextualizado. “Há um descuido institucional no Brasil com o direito do adolescente”, diz Aldaíza Sposati. “Não há instrumental para uma política nacional”.

Não se faz política pública sem recurso. É preciso pensar na questão do recurso financeiro e na ampliação de acesso aos direitos, mediante políticas que alcancem todos os territórios, todas as necessidades de forma ampla. É preciso qualificar esse atendimento preventivo.”

Adilson Fernandes

Como consequência, não existe, a rigor, uma rede efetiva de atenção aos direitos do adolescente que comete ato infracional, prejudicando, inclusive, a adoção de instrumentos como as medidas em meio aberto que, nas palavras de Marília Rovaron, “deveriam ser o modelo de excelência”.

Contexto, território, informação

Adilson Fernandes, em diálogo com Aldaíza Sposati, também abordou a questão do contexto social e do território que o adolescente vive antes de cometer o ato infracional: “[Esse adolescente] é distanciado da cultura, do esporte, da saúde, do lazer. A marca do distanciamento é muito presente. Na escola (…), a garantia de vaga não é o problema, mas a permanência”.

O adolescente, diz Fernandes, sofre uma contínua violação de direitos, que se inicia na vida cotidiana e se estende à própria educação. É que a escola, concordam os debatedores, ainda mais exclui do que integra, especialmente enquanto e após o adolescente passar por uma medida socioeducativa, como de liberdade assistida (LA) ou de prestação de serviços à comunidade (PSC).

Precisa haver conversas maiores entre meio fechado e meio aberto, sobre como são os encontros e desencontros (…). Isso tudo implica uma mudança de paradigma: de que o adolescente, assim como a criança, são seres de direitos.”

Aldaíza Sposati

Retomando a discussão sobre a insuficiência de dados sobre contexto, território e histórico do adolescente, Fernandes conclui afirmando que o maior problema diz respeito ao fato de o País operar as medidas socioeducativas em meio fechado e em meio aberto como se fossem dois sistemas, quando, na verdade, são apenas um só.

No entanto, enquanto não for possível resolver o gargalo do compartilhamento de informações entre profissionais e órgãos, é importante qualificar a informação dada pelos profissionais, visando a cobrir lacunas e deficiências do sistema, mesmo que parcialmente.

O debate foi encerrado com uma rodada de respostas às dúvidas expostas pelos presentes e recebidas pela internet.

Achei de extrema relevância fazer essa discussão entre meio aberto e meio fechado e perceber o que ainda precisa ser ajustado entre os dois sistemas (…). Há um descompasso entre a proteção social e a parte jurídica no País.”

Eliana Garrafa, economista e colaboradora do estudo conduzido por Aldaíza Sposati

Cultura para recuperar vidas

Presente no debate realizado nesta terça-feira, Claudio Cruz, que adota o nome artístico de Kric MC, falou ao Portal CENPEC Educação sobre a importância da cultura na vida do adolescente que comete ato infracional e do acesso aos direitos, como comentado pelos debatedores.

Cantor de rap e egresso do sistema prisional, Kric faz parte do grupo Comunidade Carcerária e agora se dedica a atividades culturais, muitas das quais entre jovens privados de liberdade.

“Dentro do Carandiru, eu me dediquei a estudar, a me formar, ganhar mais conhecimento cultural. Com meu testemunho, levo a esses jovens a mensagem de que é preciso se concentrar e sair dessa”, diz o cantor.

Ainda segundo Kric MC, “o trabalho com a cultura dentro de espaços como as unidades da Fundação CASA é de extrema importância, porque há adolescentes que têm o objetivo de sair, mas precisam de uma luz – e essa luz vem através da cultura”.

Confira um pouco do trabalho dele e da Comunidade Carcerária.

Saiba mais

• Leia o estudo Panorama geral dos serviços de medidas socioeducativas de meio aberto no município de São Paulo, do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT).
• Confira como foi o primeiro Socioeducação em Debate, sobre tráfico de drogas e trabalho infantil. O próximo ocorrerá em julho de 2019.