Coronavírus: orientação para gestores e suspensão das aulas

Mais de 2,4 milhões de crianças de cinco a 17 anos de idade encontram-se em situação de trabalho infantil no Brasil, informou na última semana a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Com as aulas suspensas, a avaliação da Campanha é que “a tendência de crescimento do trabalho infantil no Brasil e no mundo é uma realidade”. Por isso, a organização informa a necessidade de reforçar e consultar os dois volumes do Guia COVID-19: Educação e proteção de crianças e adolescentes.

Fontes confiáveis

Lançados no último dia 27/03, os dois volumes do Guia são o resultado de um trabalho conjunto entre a Campanha e a plataforma Cada Criança.

A proposta, segundo os autores, é oferecer um “compilado de informações checadas, comprovadas e acessíveis sobre como cidadãos ligados à educação podem agir, cobrar, e trabalhar pela proteção de todos de maneira colaborativa; e também, da parte de atores do poder público, garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes em situação de emergência”.

Indicação de sites jornalísticos, de educação e saúde, gráficos animados disponíveis na Web e comunicados de entidades como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) estão entre as fontes disponíveis nos Guia.

Um destaque é o site Domínio Público, no qual pais e educadores têm acesso a milhares de obras literárias e didáticas para disponibilizar aos estudantes.

Ao direcionar recomendações à toda comunidade escolar, famílias e profissionais da proteção da criança e do adolescente, bem como aos tomadores de decisão do poder público, os documentos buscam dialogar com duas frentes centrais para o enfrentamento efetivo da pandemia.”

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

O volume 1, dedicado à comunidade escolar, família, assistentes sociais e demais profissionais que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente, esclarece uma série de dúvidas pertinentes à educação no atual contexto de distanciamento social:

• Por que foi importante suspender as aulas;
• Que efeitos o fechamento das escolas traz para a população;
• O que fazer caso a escola do seu filho ainda não tenha sido fechada;
• Limites da educação a distância (EaD) no Brasil;
• Como conversar com crianças e adolescentes sobre a pandemia, que reivindicações fazer ao poder público e como adotar práticas de prevenção.

Gestão educacional

Já o volume 2, direcionado a tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas aprofunda temas de preocupação direta do gestor. Algumas propostas do volume incluem:

• Anular os efeitos negativos da Emenda Constitucional (EC) nº 95, que limita investimentos públicos, num momento em que há necessidade de aumento de valores, segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
• Criar um fundo de emergência com recursos do Tesouro, visando a garantir uma renda básica emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em relação às preocupações mais imediatas dos gestores tratadas pelo Guia, estão orientações quanto aos efeitos da suspensão de aulas sobre o calendário letivo, planejar a possibilidade de reposição de aulas e abrir canais confiáveis de informação para a rede de ensino.

Também há orientações sobre o funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a fim de garantir merenda a alunos vulneráveis; sobre articulação para serviços críticos oferecidos em unidades escolares; e sobre como constituir um comitê de crise para, entre outras atividades, gerenciar denúncias relacionadas a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso ou trabalho infantil em casa.

Normatizações educacionais na pandemia

Uma boa alternativa para o gestor complementar os informes sobre a Covid-19 e seu impacto na educação pública é consultar o blog do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed.info), que traz uma sistematização das notas, pareceres, resoluções e normativas do Conselho Nacional de Educação (CNE), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e dos conselhos estaduais e municipais de Educação.

A página traz também a íntegra da Medida Provisória (MP) nº 934/2020, que flexibilizou o cumprimento da observância mínima de dias letivos na educação básica.

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Baixe aqui o volume 1 do Guia COVID-19: Educação e proteção de crianças e adolescentes – Comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente

Baixe aqui o volume 2: Educação e proteção de crianças e adolescentes – Tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas

Veja também

• Paralisação de aulas afeta estados e municípios: a reportagem do Portal CENPEC Educação traz um panorama atualizado sobre as aulas nas redes de ensino públicas municipais e estaduais durante a pandemia;
• Cursos e sites sobre educação para visitar durante a pandemia: além de formações a distância disponíveis no Portal, o texto aponta sites do Consed e da Undime nos quais gestores, profissionais e famílias podem recolher informações atualizadas de suas redes, inclusive com materiais sobre prevenção ao coronavírus.

Leia mais reportagens sobre a Covid-19 no Portal CENPEC Educação.