Eleições 2020: Os desafios educacionais dos(as) novos(as) prefeitos(as)

Por Stephanie Kim Abe

Não é à toa que a pandemia é um dos grandes assuntos dos debates eleitorais desta eleição municipal de 2020. A crise sanitária trouxe grandes consequências e impactos nos sistemas de saúde, mas também na economia, no meio ambiente, no consumo etc. Na Educação, ela ocasionou o fechamento das escolas desde final de março, com adaptações das redes de ensino e escolas à uma educação remota realizada às pressas e em escala sem precedentes.

Se pensarmos que adaptações estruturais nas escolas para o distanciamento social é um desafio novo acarretado pela pandemia, há outros que já existiam nas escolas brasileiras e foram agravados pela crise – é o caso da exclusão escolar e da distorção idade-série. Por isso, as novas gestões municipais precisarão pensar a curto, médio e longo prazo.

Confira a seguir alguns dos desafios que os(as) próximos(as) prefeitos(as) devem enfrentar na área educacional e algumas dicas e materiais de referência para avaliar as propostas do(a) seu(sua) candidato(a).

Retorno às escolas

A retomada das aulas presenciais é o assunto mais imediato sobre o qual os(as) novos(as) prefeitos(as) terão que se debruçar, a partir do ano que vem. Não há uma resposta certa para quando as escolas devem ser reabertas, principalmente porque há realidades muito discrepantes, muitas vezes em uma mesma rede de ensino. Por isso, é preciso muita escuta, diálogo e trabalho colaborativo com toda a comunidade escolar.

É preciso olhar para as condições estruturais de cada escola, e envolver os profissionais das escolas, as famílias e os estudantes nessas decisões. São eles que conhecem a realidade, os problemas e os desafios do chão da escola, então torná-los parceiros das ações do município é fundamental”

Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação

Anna também ressalta que a volta às aulas presenciais não deve levar em conta somente questões cognitivas, mas também culturais, sociais, afetivas. Daí a importância de as redes pensarem sobre o processo de acolhimento.

Para pensar a retomada das aulas presenciais

O Portal CENPEC Educação tem publicado, desde setembro, reportagens que tratam de diferentes aspectos presentes na reabertura das escolas neste cenário de pandemia de Covid-19. Listamos abaixo alguns dos principais conteúdos, que podem servir de orientação e reflexão para profissionais da educação, gestores e gestoras e a comunidade em geral.

✓ Retomada das aulas presenciais: muito planejamento e participação
✓ Acolhimento em cascata: garantindo o apoio emocional na retomada das aulas presenciais
✓ Como pensar a avaliação diagnóstica e o planejamento na volta às aulas presenciais
✓ O que é e como funciona o ensino híbrido
✓ Escolas saudáveis: ferramentas para pensar a retomada das aulas presenciais
✓ E-book traz orientações práticas para apoiar escolas na reabertura

Educação integral

A educação integral pressupõe o desenvolvimento das diferentes dimensões do sujeito – motor, física, social, cultural, emocional e cognitiva – de forma articulada e integrada com o território no qual ele está inserido, com os seus diferentes atores e espaços atuando num trabalho intersetorial.

Para Anna Helena, essa concepção se torna ainda mais fundamental agora, em um contexto de pandemia:

É a partir desse estreito vínculo da escola com o território que podemos ter o uso de espaços da comunidade, como parques e equipamentos culturais, para ampliar o espaço externo da escola, ou o desenvolvimento de ações de organizações da sociedade civil com as escolas; seja para a recuperação da aprendizagem dos alunos, para a realização de atividades culturais ou de acolhimento. Esse é o caminho para dar condições e garantir que a aprendizagem se efetive.”

Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação

Garantia de aprendizagem

De acordo com a presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação, é no compromisso com a aprendizagem de todos e todas que se concretiza o direito à Educação. Mas o que isso significa, em termos práticos?

Significa, a nível municipal, garantir o acesso à creche e à Educação Infantil, a uma alfabetização na idade certa e, principalmente, o enfrentamento das desigualdades educacionais presentes no município.

“É preciso olhar para os fatores que produzem e acirram as desigualdades educacionais (socioespaciais, de nível de renda, de gênero, de raça), que afetam os resultados na escola, e pensar em políticas diferenciadas e diversificadas. É esse o princípio da equidade: dar diferente aos diferentes, a cada qual de acordo com a sua necessidade.”

Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação

Para os(as) gestores(as), esse reconhecimento passa por analisar e entender dados como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os de exclusão escolar, de evasão, de fluxo escolar e de distorção idade-série.

Todos esses fatores têm sido agravados com a pandemia e, para enfrentá-los, será preciso políticas intersetoriais (envolvendo economia, assistência social, saúde, cultura) que possam fortalecer as famílias de diversas formas.
Por isso, Anna Helena acredita que é preciso pensar um plano de recuperação de aprendizagem que leve em conta dois ou três anos de execução.

“Convido os secretários de educação a pensar esse plano de médio prazo, pois será preciso uma reorganização curricular, de tempos e de espaços, muito grande. Eles precisarão dar muito apoio para as escolas e os professores para o desenvolvimento de metodologias que permitam uma aprendizagem mais ativa e que lidem com essa diversidade imensa de níveis de aprendizado que teremos em sala de aula”, defende.

Financiamento e articulação com outros municípios

A pandemia trouxe também impactos fiscais que deverão ser sentidos também na área de Educação. Uma boa gestão orçamentária se faz ainda mais necessária neste momento em que é preciso pensar adaptações nas salas de aula, contratação de profissionais e compras de materiais e equipamentos de proteção individual para o retorno das aulas presenciais.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o grande instrumento para garantir o financiamento da educação básica. Os(as) novos(as) prefeitos(as) devem entender a sua importância, assim como os(as) secretários(as) de educação.

“A gestão orçamentária será um desafio, mesmo considerando um Fundeb regulamentado conforme a PEC que foi aprovada em julho deste ano. Agora, se houver mudanças nesse processo de regulamentação, teremos riscos seríssimos à educação municipal”

Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação

Para ela, uma boa articulação e diálogo com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) pode fortalecer tanto esta pauta quanto outras, já que é uma importante rede de trocas, articulação e experiências.

Para ela, uma boa articulação e diálogo com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) pode fortalecer tanto esta pauta quanto outras, já que é uma importante rede de trocas, articulação e experiências.

Marcos legais e continuidade de ações

Anna Helena Altenfelder defende que, para realizar tanto as ações urgentes quanto de longo prazo, conhecer e considerar os marcos legais já existentes, a nível federal e municipal, devem ser o ponto de partida do novo mandato, tanto para prefeitos e prefeitas quanto vereadores e vereadoras:

Além do Plano Nacional de Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e as diretrizes e os pareceres do Conselho Nacional de Educação, a maioria dos municípios têm o seu Plano Municipal de Educação, aprovado pela Câmara de Vereadores. Isso tudo deve ser considerado. Não podemos esquecer também do trabalho de implementação da Base Nacional Comum Curricular, que já está em andamento em muitos municípios, e deve ser continuado.”

Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação

Para apoiar os novos gestores municipais, ela reitera a importância de documentos de subsídio, como o proposto pela iniciativa Educação Já Municípios, do Todos pela Educação.

Saiba mais sobre o Educação Já Municípios e acesse o documento base

10 princípios em defesa da educação pública

Outro material que pode servir de orientação para as ações e planejamentos de novos e novas gestores e gestoras é o “10 princípios em defesa da educação pública nas eleições municipais de 2020”.

O documento foi lançado, no final de outubro, pela Rede Comunica Educação, composta por 14 sociedades científicas e de profissionais da educação – entre elas a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). Juntas, as entidades representam cerca de 10 mil pesquisadores(as) e professores (as), além de 4,5 milhões de profissionais de educação.

Entre as prioridades listadas no documento, estão o financiamento, a gestão democrática, a formação e valorização dos profissionais de educação, a autonomia curricular, a diversidade e a ciência e tecnologia como cultura. A Rede traz todos os princípios que têm vinculação direta com a atuação dos municípios e os ancora em metas ou diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei no13.005/2004).

Acesse o documento completo aqui.

Veja também

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Arte: Karine Oliveira