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Eleições 2022: recomendações para políticas de educação inclusiva
Por Stephanie Kim Abe
Desde a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, promulgada em 2008, as matrículas de estudantes com deficiência nas escolas comuns seguem um crescimento importante. Hoje, 88,1% das(os) estudantes público-alvo da Educação Especial estão matriculadas(os) nas classes comuns.
A modalidade de Educação Especial está definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e tem como público-alvo estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sendo transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Os dados do Censo Escolar 2021, porém, mostram um aumento no número de matrículas em instituições segregadas em todas as etapas de ensino da educação básica — o que tem alertado a sociedade civil e as(os) especialistas defensoras(es) da educação inclusiva.
“Esse aumento não esperado mostra um contrafluxo em relação ao avanço no sentido da educação inclusiva”, diz Luiza Corrêa, coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes.
Há duas hipóteses que podem explicar essa pequena desestabilização nos avanços que estávamos construindo historicamente:
Isso pode ter acontecido justamente por causa do Decreto 10.502 — que a sociedade civil chama de “Decreto da Exclusão” — uma política de educação especial incentivando as instituições segregadas. Apesar do decreto ter sido declarado inconstitucional, ficou no ar uma ideia de que isso seria positivo. Outra hipótese seria a falta de recursos e o esvaziamento da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva deste governo”, completa.
Luiza Corrêa, coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes
Saiba mais sobre os retrocessos do decreto 10.502
Orientações para plataformas políticas
Tendo esse cenário em mente e a importância de lutar por uma educação inclusiva, o Instituto Rodrigo Mendes e o Todos pela Educação (TPE) lançaram o documento Recomendações de Políticas de Educação Inclusiva para Governos Estaduais e Federal.
Ele faz parte da iniciativa Educação Já 2022 e foi elaborado em parceria com especialistas e organizações do terceiro setor, no sentido de contribuir para os planos de governo das candidaturas ao governo federal e estaduais nessas eleições de 2022.
Além de trazer uma análise diagnóstica do contexto educacional brasileiro, o documento elenca sete recomendações que devem pautar as próximas gestões estaduais e federal:
✏️ Garantir que toda(o) estudante seja matriculada(o) em escolas comuns/inclusivas;
✏️ Combater retrocessos de direitos e a cultura de segregação das(os) estudantes público-alvo da educação especial;
✏️ Produzir e divulgar de forma segura dados e indicadores de exclusão, evasão e aprendizagem para Educação Especial;
✏️ Garantir as condições para acesso, participação e permanência das(os) estudantes público-alvo da Educação Especial e acessibilidade em todas as suas dimensões;
✏️ Promover ações com foco na melhoria da qualidade da educação que contemplem as(os) estudantes com deficiência;
✏️ Incrementar a formação inicial e investir na formação continuada de todas(os) as(os) docentes adotando a perspectiva inclusiva;
✏️ Investir recursos públicos nas escolas comuns, com prioridade orçamentária e planejando a transição para um sistema educacional completamente inclusivo.
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Nós defendemos uma educação especial na perspectiva inclusiva, o que significa garantir 100% das matrículas dos estudantes público-alvo em escolas comuns; tirar as crianças com deficiência de um ciclo de invisibilidade, buscando as que estão em situação de exclusão e abandono escolar e trazendo-as para dentro da sala de aula; e melhorar a escola, no sentido que ela seja mais mais acessível não só do ponto de vista arquitetônico, mas comunicacional, metodológico, atitudinal — ou seja, em que todos estejam preparados para lidar com a diversidade humana e respeitar as potencialidades e individualidades de cada um”, explica.
Luiza Corrêa, coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes
Olhar para as desigualdades
Ao pensar em políticas públicas que dêem conta de garantir a educação inclusiva, Luiza chama atenção para a necessidade de levar em consideração a sobreposição de desigualdades que muitas pesquisas evidenciam na situação das crianças e jovens com deficiência — questão que está presente no próprio documento:
“Grande parte das crianças e jovens com deficiência são pobres (CAVALCANTE et al., 2009) e, com frequência, estão sob cuidados de mães solo, já que as taxas de abandono de lar por pais de crianças com deficiência são consistentemente mais altas (MENEZES, 2021). A pouca rede de apoio normalmente é composta por outras mulheres e não é incomum que essa mãe abra mão de sua vida pessoal e se afaste do mercado de trabalho. Quanto maior o nível de dependência da pessoa com deficiência, maior a precarização da vida familiar, haja vista que não há políticas garantidoras da remuneração do cuidado no âmbito doméstico”. (p. 18)
Por isso, a intersetorialidade é essencial nessa formulação de políticas:
É muito importante que elas sejam pensadas em conjunto, para que a(o) estudante com deficiência receba terapias e reabilitações na área da saúde, transporte acessível para ir para a escola, professora(or) do Atendimento Educacional Especializado, atividades no contraturno etc. Essa articulação intersetorial é fundamental para viabilizar que as(os) estudantes frequentem escolas comuns com qualidade e não tenham outros direitos negados”, diz.
Luiza Corrêa, coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes
