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Conheça o Plano País para a Infância e a Adolescência
Por Stephanie Kim Abe
O que mais se ouve, em época de eleições, são candidaturas que brandam frases de efeito como “vamos priorizar saúde, educação e segurança para todo cidadão!”. Todas são áreas importantes a se olhar, mas quais são de fato as medidas que tais candidatos e candidatas pretendem tomar para garantir melhorias nessas áreas? Há também aquela questão: se tudo é prioridade, então nada é prioridade.
O Plano País para a Infância e a Adolescência é um exemplo de como podemos articular essas áreas — e muitas outras —, com metas objetivas e ações concretas, em torno de uma prioridade comum: os direitos das cerca de 70 milhões de crianças e adolescentes brasileiras.
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O documento foi construído por 146 organizações e centros de pesquisas (o Cenpec entre eles) que trabalham na perspectiva da infância e da adolescência. Sua versão final contém 137 propostas e foi apresentada nesta segunda (dia 25) pelo Movimento Agenda 227, composto por mais de 350 entidades, redes e coalizões da sociedade civil.
A amplitude dos números é diretamente proporcional ao desafio proposto. Como o próprio nome indica, o documento não se limita a reunir sugestões para que crianças e adolescentes constem num tópico específico dos planos de governo elaborados pelas coligações partidárias. O que se propõe ao País é um plano estruturador das políticas para a infância e a adolescência, (…) que obriga Estado, sociedade e famílias a garantir os direitos de crianças e adolescentes com ‘absoluta prioridade’”, afirma o documento.
10 propostas para educação
As propostas do Plano País para a Infância e a Adolescência estão organizadas em três eixos: Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Inclusão, Diversidade e Interseccionalidade.
Acreditamos que, apesar dos inúmeros obstáculos de ordem política, econômica, social e ambiental a serem enfrentados pelo novo governo, existem formas de superar os fatores estruturais de produção de desigualdade e violação de direitos – o que envolve fazer cumprir o estabelecido pela Constituição Federal, assegurando “absoluta prioridade” às políticas dirigidas a crianças e adolescentes”, afirmam as e os organizador(as)es no documento.
As propostas são elencadas em 22 áreas e contêm, no geral, objetivo, ações, metas e razões que sustentam a importância dessa medida.
No caso da Educação, estão listadas 10 metas, como o pacto federativo, com a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), a formação inicial e continuada de educadores, o financiamento da educação, a gestão democrática e participativa, a educação inclusiva, a educação com equidade étnico-racial, a educação integral e a oferta de matrículas, acesso e permanência, com foco no enfrentamento da exclusão e da cultura de naturalização do fracasso escolar.
Na construção do documento, que têm sido entregues a candidatos e candidatas das eleições 2022, também foram ouvidas as crianças e as(os) adolescentes:
(…) não apenas manifestando seus desejos e aspirações com relação aos destinos do Brasil, mas também sinalizando, com sentido de urgência, o que esperam do novo governo. Nossa convicção é de que este Plano País – embora de natureza eminentemente técnica – deve nos inspirar, enquanto nação, a perceber o futuro a partir de um olhar infantil – ou seja, na perspectiva de quem experiencia o mundo pela primeira vez e, portanto, ainda é capaz de questionar aquilo que, ao senso comum, pode parecer imutável”.
