Novo Ensino Médio: é preciso buscar um novo modelo em diálogo com a sociedade

Por Stephanie Kim Abe

O debate em torno do Novo Ensino Médio (Lei 13.415/17) reacendeu este mês, com diversas entidades se posicionando contra ou a favor da revogação dessa reforma. 

No dia 15 de fevereiro, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que representa as(os) gestoras(es) estaduais de educação, soltou uma nota pública em defesa da manutenção do Novo Ensino Médio, ainda que alegando a necessidade de aprimoramentos e ajustes. 

Já a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) pede a “revogação imediata do Novo Ensino Médio e a construção de uma nova lei que dialogue com a realidade da educação brasileira”.

No jornal Folha de S. Paulo, dois artigos de opinião publicados no dia 24 de fevereiro trazem posicionamentos distintos em relação a manter ou não essa reforma do ensino médio. 

➕ Entre os argumentos de quem defende a manutenção da proposta, estão os esforços já alocados das redes de ensino em se adaptar e implementar o novo modelo – que seriam jogados fora, em caso de uma revogação –; a crença na essência das mudanças, que, idealmente, trariam oportunidade de escolha, atratividade e protagonismo às(aos) estudantes do ensino médio; e a ideia de que essa é a única alternativa viável, frente o suposto retorno a um modelo antigo, dito fracassado. 

➕ Para quem luta pela revogação imediata do Novo Ensino Médio, não há como melhorar uma proposta que já nasceu sem apoio popular e que não previu a alocação de recursos financeiros suficientes para garantir as grandes mudanças que propunha – o que tem gerado mais desigualdade educacional, principalmente entre aquelas(es) que estudam em escolas públicas e privadas. 

Para Romualdo Portela de Oliveira, diretor de pesquisa e avaliação do Cenpec, é preciso, antes de tudo, reconhecer que essa reforma não tem futuro, tanto por seu problema de concepção quanto de financiamento:

A reforma do ensino médio se propunha a aumentar a atratividade da etapa, no sentido de trazer currículos que dialogassem com a realidade das(os) jovens de hoje e com o mercado de trabalho. Isso não aconteceu, como podemos ver pela forma como os itinerários formativos estão sendo propostos e implantados, com poucas opções e algumas situações esdrúxulas. Além disso, ela não previu os recursos financeiros necessários para que houvesse de fato alguma escolha curricular por parte das(os) estudantes. Já temos evidência suficiente para reconhecer que a reforma do ensino médio fracassou“, diz. 

Romualdo Portela de Oliveira

Novos debates para uma nova reforma 

O governo federal tem sinalizado que não pretende revogar o Novo Ensino Médio, mas analisar as suas falhas e necessidades de melhorias a partir de um diálogo democrático. O posicionamento vai na contramão das expectativas de grande parte da comunidade educacional sobre as medidas que o governo de Lula tomaria em relação a esse tema. 

“Essa reforma é fruto do governo de Temer, que dissolveu a construção democrática que vinha acontecendo e que estava já avançada na Câmara dos Deputados, impondo uma reforma sem discussão com a sociedade civil. Esperamos que o atual governo, portanto, se comprometa de fato com essa abertura de novos diálogos para pactuar uma nova reforma“, diz Romualdo. 

Nesse sentido, o especialista é categórico quanto ao que é necessário para retomar um projeto de qualidade e que garanta equidade para as(os) adolescentes e jovens brasileiras(os), que têm o direito de cursar essa etapa da educação básica:

Não é possível achar que esta reforma dá conta dos desafios que o ensino médio apresenta. E, mais ainda, que para enfrentá-los não é preciso gastar mais. Temos que fazer uma nova reforma e, para isso, é preciso abrir-se imediatamente a discussão com a sociedade civil para pensarmos juntos o melhor projeto para essa etapa. Não podemos voltar à situação anterior, e tampouco continuar insistindo nessa reforma que não tem futuro. É preciso repactuar um novo modelo.“

Romualdo Portela de Oliveira, diretor de pesquisa e avaliação do Cenpec

O que é preciso entender?

Com o objetivo de colaborar para a melhor compreensão do cenário, das complexidades e controvérsias em torno da implantação do Novo Ensino Médio, o Portal Cenpec iniciou, em fevereiro, a série Novo Ensino Médio: O que é preciso entender?.

A cada mês, publicamos uma reportagem com diferentes atores da comunidade escolar e especialistas que trazem os seus olhares sobre aspectos variados desse processo. A ideia é dar voz tanto a quem está no chão da escola (estudante ou docente) como a quem está na gestão pública planejando essas mudanças ou pesquisadoras(es) que se debruçam sobre as consequências dessa política pública.

✏️ Confira a primeira matéria da série

✏️ Entenda com o Cenpec tem contribuído para o debate sobre o Novo Ensino Médio

✏️ Conheça a experiência de três estudantes de diferentes estados com esse novo formato

✏️ Saiba como docentes têm se adaptado às mudanças

✏️ Veja como tem sido o trabalho das equipes técnicas das secretarias estaduais

✏️ Leia sobre os percalços de gestores escolares para implantar o novo modelo

✏️ Compreenda como reformas no ensino médio ocorreram em diferentes países

✏️ Mergulhe nas divergências, impasses e consensos do Novo Ensino Médio

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