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O Novo Ensino Médio em xeque
Por Stephanie Kim Abe
O debate sobre o Novo Ensino Médio (Lei 13.415/17) segue aquecido. A consulta pública aberta sobre essa política, que se encerraria no dia 6 de junho, foi prorrogada pelo Ministério da Educação (MEC) no começo do mês. Agora, ela segue aberta mais um mês, até o dia 6 de julho.
Qualquer pessoa pode entrar na Plataforma Participa + Brasil e responder às 11 questões da consulta pública referente à avaliação e à reestruturação da política nacional de ensino médio.
No final de maio, a consulta pública já tinha mais de 3 mil contribuições, de acordo com Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do MEC.
Ana Gardennya Linard, gerente de políticas educacionais do Todos pela Educação, vê com bons olhos o aceno do MEC à discussão e revisão da política:
Sabemos que o desenho da reforma foi uma coisa e a implementação foi outra, completamente diferente. Acreditamos que essa consulta pública foi uma medida muito acertada do Ministério da Educação, ao agir de forma democrática neste momento, em que há necessidade de ajustes substanciais no que foi a implementação do Novo Ensino Médio, principalmente para ouvir aqueles que estão na linha de frente desse processo.”
Mas esta é apenas uma das diversas ações e eventos que têm acontecido nos últimos três meses sobre a reforma. Tanto a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados quanto do Senado realizaram audiências públicas sobre a temática em maio. O próprio MEC e diferentes entidades educacionais, como o Fórum Nacional de Educação (FNE) e a Anped, organizaram debates e seminários para subsidiar a consulta pública e pensar caminhos para essa etapa final da educação básica.
Toda essa intensa e importante discussão com diferentes segmentos da sociedade tem gerado diferentes propostas e possibilidades de caminhos. Em 16 de maio, foi apresentado, na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei (PL 2601/2023), que pede a revogação do Novo Ensino Médio.
Na mesma semana, o Todos pela Educação, que é contrário à revogação, entregou uma nota técnica ao MEC com proposições para a política do Novo Ensino Médio.
Para Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Todo esse movimento de debate só está acontecendo porque o Novo Ensino Médio é uma tragédia. Há evidências de todas as ordens (pesquisas, dados, relatos de estudantes nas escolas, reportagens) que indicam essa situação – inclusive quem defende a reforma foram obrigadas(os) a se curvar e admitir que mudanças precisam ser feitas.”
Jade Beatriz, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), alerta para a importância de garantir continuidade:
Foi muito positiva a abertura da consulta pública pelo MEC, porque demonstrou que o Ministério está aberto a ouvir as pessoas. E isso é importantíssimo, porque foi algo que não ocorreu nos outros governos. Mas os resultados da consulta precisam ser encaminhados.“
Com base nas observações de diferentes especialistas e de integrante de entidade educacional, entenda melhor quais propostas têm surgido para o ensino médio e o que se espera do governo federal para implementar uma política voltada à etapa final da educação básica de forma efetiva e sem retrocessos.
Veja por que é preciso buscar um novo modelo de Ensino Médio em diálogo com a sociedade
As tendências
(👇🏾Clique em cada um dos itens a seguir para ler mais):
Os caminhos
Além de estimular a participação nos debates, especialistas, organizações e instituições do campo educacional também pressionam o governo para garantir que a consulta pública resulte em mudanças efetivas no desenho do Novo Ensino Médio.
Para tal, será preciso ação legislativa – mas a inércia do MEC nesse sentido preocupa.
Até agora, o MEC não moveu uma palha que sinalize lutar por realizar essas mudanças. O que ele pretende fazer são ajustes cosméticos. Fosse o caso, talvez o Projeto de Lei 2601/2023 nem fosse necessário. Mas nesse cenário, o PL serve para mostrar que quem está a favor da revogação tem proposta – ou seja, não quer voltar para o ensino médio anterior, como muitas(os) acusam –, e ela começa por impedir o retrocesso.“
Fernando Cássio
A presidente da Ubes, Jade Beatriz, relembra que a entidade que representa mais de 40 milhões de estudantes no Brasil se posiciona contra o Novo Ensino Médio desde antes de ser sancionado por meio de uma Medida Provisória no governo Temer em 2017.
Nossa mobilização incluiu, à época, a ocupação de escolas em todo Brasil. De lá pra cá, sempre enfatizamos que a reforma, por não ter sido construída com a nossa participação e da sociedade como um todo, não atende às nossas necessidades e é prejudicial a nós e o nosso futuro.”
Jade Beatriz
Por isso, a representante da Ubes espera um movimento mais amplo e um projeto construído a muitas mãos, não apenas por especialistas:
“Nós acreditamos que, antes de ser elaborado um projeto de lei, precisamos realizar uma conferência nacional de educação que vai realmente ouvir todos os setores. A partir dela, vamos chegar a considerações finais e encaminhamentos para então construir um projeto de lei popular. Não importa que esse processo demore mais, pois nada é mais prejudicial para as(os) estudantes e para o Brasil do que desistir de estudar – e é isso o que vemos acontecendo com a implementação dessa reforma.”
Para Ana Linard, a revogação não é o melhor caminho porque é preciso preservar alguns pontos importantíssimos do Novo Ensino Médio, como a expansão da carga horária, a nova arquitetura curricular e o incentivo à formação técnica profissional. Ela aponta que, além das reestruturações já apontadas, é essencial que o governo federal estabeleça um novo cronograma e garanta apoio na implementação do Novo Ensino Médio nos estados:
As escolas públicas ficaram esperando uma orientação nacional, um sistema de informação, um apoio técnico financeiro que nunca veio, mesmo com o cronograma de implementação correndo e uma pandemia acontecendo. Essa foi a grande angústia de quem estava na linha de frente da implementação, sejam eles professores ou equipe técnica. Por isso, o MEC precisa apoiar efetivamente cada etapa desse processo, seja com programas de formação continuada, com acompanhamento da execução dos recursos repassados, criação de materiais de apoio etc.“
Ana Gardennya Linard
Novo Ensino Médio: O que é preciso entender?
Com o objetivo de colaborar para a melhor compreensão do cenário, das complexidades e controvérsias em torno da implantação do Novo Ensino Médio, o Portal Cenpec publicou, em 2022, a série Novo Ensino Médio: O que é preciso entender?.
A cada mês, publicamos uma reportagem com diferentes atores da comunidade escolar e especialistas que trazem os seus olhares sobre aspectos variados desse processo. A ideia foi dar voz tanto a quem está no chão da escola (estudante ou docente) como a quem está na gestão pública planejando essas mudanças ou pesquisadoras(es) que se debruçam sobre as consequências dessa política pública.
✏️ Confira a primeira matéria da série
✏️ Entenda como o Cenpec tem contribuído para o debate sobre o Novo Ensino Médio
✏️ Conheça a experiência de três estudantes de diferentes estados com esse novo formato
✏️ Saiba como docentes têm se adaptado às mudanças
✏️ Veja como tem sido o trabalho das equipes técnicas das secretarias estaduais
✏️ Leia sobre os percalços de gestores escolares para implantar o novo modelo
✏️ Compreenda como reformas no ensino médio ocorreram em diferentes países
✏️ Mergulhe nas divergências, impasses e consensos do Novo Ensino Médio
💡 Assista também ao documentário “NEM (Novo Ensino Médio) – Um fracasso anunciado”, de Carlos Pronzato:
