Especial: Bicentenário Independência do Brasil

Por Stephanie Kim Abe 

No Brasil, a educação pública nem sempre foi um direito de todas e todos. Muito pelo contrário. Na primeira Constituição brasileira, de 1824, promulgada logo após a nossa independência (1822), apesar de se afirmar a instrução primária como direito de “todos”, de fato a educação pública era um privilégio, restrito a pessoas brancas, livres,  sem deficiências e predominantemente proprietárias de terras. 

Quando foi que isso mudou? Em que período dos últimos 200 anos a educação pública passou a ser laica e obrigatória? Em que momento desse percurso os povos originários e a população negra passaram a ter esse direito garantido? 

Foi pensando na importância de esmiuçar o passado para compreender o presente e pensar o futuro que o Portal Cenpec criou este especial, desenvolvido com a assessoria do professor Carlos Roberto Jamil Cury (UFMG). O material é cheio de recursos interativos. A Linha do tempo traz os principais marcos da história da educação. A Galeria de personagens destaca algumas das muitas pessoas que construíram a educação brasileira. O quiz e a midiateca propõem maneiras diferentes de testar ou se aprofundar nesses conhecimentos históricos. Nessa longa caminhada, há muito ainda a aprender.

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Mais do que apontar as mudanças ocorridas nos últimos dois séculos, queremos entender os impactos das políticas educacionais e o pensamento por trás delas. Mais importante do que saber que foi com o Ato Adicional (Lei n. 16/1834), emenda à Constituição de 1824, que se inaugurou a “dimensão descentralizadora do ensino elementar” — mantida até hoje —, é compreender o que de fato essa descentralização significa para quem está na ponta e como ela impacta o desenho do nosso sistema de financiamento.

Mais do que saber que a ideia de um Sistema Nacional de Educação (SNE) vem do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932), é refletir sobre o que nos impediu de regulamentar tal estrutura até hoje. 

É dessa análise que podemos identificar, entre outras características, o caráter pendular e descontínuo das políticas educacionais no Brasil — como várias(os) estudiosas(os) têm apontado. Evidenciando a tendência de nomear as reformas educacionais pelos seus proponentes, Dermeval Saviani explica, em Política educacional brasileira: limites e perspectivas (2007), como esse padrão indicava que:

… cada um que chega ao poder procura imprimir sua marca, desfazendo o que estava em curso e projetando a ideia de que é  com  ele  que,  finalmente,  o  problema  será resolvido. Esse movimento prossegue no período republicano, patenteando-se melhor aí o caráter pendular,  pois,  se  uma  reforma  promove  a centralização, a seguinte descentraliza para que a próxima volte a centralizar a educação, e assim sucessivamente. Se uma reforma se centra na liberdade de ensino, logo será seguida por outra que salientará a necessidade de regulamentar e controlar o ensino. Uma reforma colocará o foco do currículo nos estudos científicos e será seguida por outra que deslocará o eixo curricular para os estudos humanísticos.” 

Dermeval Saviani

Parece, por vezes, que, rumo a uma educação pública gratuita, laica, de qualidade, equitativa para todas e todos, a cada dois passos para frente damos dois para trás. Então, como fazemos para sair do lugar e, de fato, avançar? E, principalmente, que caminho queremos trilhar daqui pra frente? 

Convidamos você a mergulhar nessa história e compreender os passos que nos aproximam ou nos afastam da garantia a uma educação de qualidade com equidade para todas e todos!