Primeira audiência pública sobre o Programa Future-se

Por Suzana Camargo

Uma audiência pública realizada na quinta-feira, 15, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, colocou em discussão uma das propostas do governo federal que tem gerado polêmica entre gestores, professores e alunos de universidades públicas brasileiras, o Future-se.

O programa visa implantar nas universidades e institutos federais um modelo de desenvolvimento baseado em empreendedorismo, pesquisa e internacionalização. Prevê que as instituições que optarem pela proposta – que é facultativa – possam levantar recursos próprios por meio de parcerias público-privadas, cessão de prédios, criação de fundos com doações e venda de nomes de campi e edifícios.

O Future-se foi apresentado em julho pelo Ministério da Educação (MEC) após a adoção de outra medida polêmica, o contingenciamento de verbas das universidades,  anunciado no final de abril pelo governo e que poderá representar corte de 15% a 54% de recursos.

O MEC está disponibilizando consulta pública sobre o programa, e que, segundo informações do ministério, já recebeu cadastro de 50 mil pessoas. Um projeto de lei sobre o tema deverá ser enviado ao Congresso Nacional em breve, mas ainda sem data específica.

Audiência pública

A mesa da audiência pública sobre o Programa foi conduzida pelas deputadas Alice Portugal (PCdoB/BA) e Margarida Salomão (PT/MG) que se revezaram em duas rodadas de debates – veja no final da reportagem a relação completa dos nomes.

Participaram também o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, que defendeu a proposta durante sua exposição; gestores de universidades, professores, representantes de entidades com trabalho voltado à educação e  estudantes, que se posicionaram contra o programa.

Em suas falas eles manifestaram o entendimento de que a implantação do programa poderá ser o primeiro passo para a privatização das universidades públicas.

Mais receitas para as universidades

Arnaldo Barbosa de Lima Júnior garantiu que “não se trata de privatização”. Ele disse que as instituições continuarão sendo gratuitas e lembrou que o modelo é facultativo.

O representante do MEC enfatizou que o Future-se dará mais segurança jurídica para que as universidades possam captar recursos junto a organizações de apoio, o que também proporcionará a elas, mais autonomia.

Por meio de gráficos e dados ele explicou que o objetivo do MEC é tornar mais eficientes práticas já existentes nas universidades.

“As instituições já possuem receitas próprias, porém, não têm retorno direto desses recursos para atividades acadêmicas por causa da limitação legal existente. O dinheiro arrecadado vai para a Conta Única do Tesouro. Nossa proposta é desburocratizar o recebimento dessa verba”, disse.

O secretário comentou que um dos aspectos do projeto é apostar no potencial dos estudantes. Acrescentou que a ideia é formar nas universidades, “não apenas bons empregados, mas bons empreendedores”.

Como exemplo Lima Júnior citou que ao “invés de um aluno que se formou no Brasil ir posteriormente trabalhar no Vale do Silício, vamos fazer com que tenhamos vales do silício tropicais para absorver essa mão de obra qualificada”, argumentou fazendo referência ao famoso centro de tecnologia situado na Califórnia (EUA).

Future-se questionado

Apesar dos esforços do secretário de Educação Superior do MEC, a maior parte das falas na audiência foi de questionamentos ao Future-se.

Nilton Brandão (foto), presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), disse que a proposta tem teor “econômico” e sobre a apresentação feita por Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, reclamou que no conteúdo “praticamente” não há referência à educação.

“É um ‘Fature-se’, no qual a universidade pública gratuita e socialmente referenciada e a pesquisa de base, não cabem, e a ciência não tem vez”, afirmou.

João Carlos Salles Pires da Silva (foto), presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), comentou que o Future-se chega em um momento delicado para as universidades públicas. Ele disse considerar importante discutir o programa, porém, sem deixar de garantir o funcionamento das unidades e o andamento de projetos que já foram iniciados.

 “Já foram liberados 58% do orçamento, temos 12% contingenciados e 30% bloqueados”, lembrou. O reitor ressaltou que o programa modifica o funcionamento do sistema de ensino superior e ataca a autonomia universitária. “É preciso antes de tudo valorizar as universidades no âmbito do nosso país”, disse.

Iago Montalvão (foto), presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), destacou que os estudantes não foram consultados sobre o programa e não participaram de sua elaboração.

“Que adianta abrir uma consulta pública se na construção do projeto não houve diálogo com a comunidade acadêmica, nem mesmo com os reitores e gestores. Não se sabe quais foram os especialistas consultados”, questionou.

Montalvão ainda atacou: “O Future-se é na verdade a admissão de culpa daqueles que aprovaram a PEC do Teto de Gastos, que congelou recursos para a educação”.

Portal CENPEC Educação ouve especialistas

Na linha das críticas feitas ao Future-se na audiência pública, dois importantes educadores do cenário acadêmico, em São Paulo, ouvidos pelo Portal do CENPEC Educação, fizeram diagnósticos negativos sobre o programa.

Fernando Cássio (foto), professor e coordenador do Fórum Permanente de Políticas Educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), afirma que a iniciativa sequer deveria ser chamada de programa

“É uma colcha de retalhos com propostas mal costuradas e tecnicamente muito inferiores se for levado em conta o funcionamento das instituições de ensino superior e os mecanismos já existentes de captação de recursos próprios”, opina.

O educador afirma que o conteúdo da proposta referente à inovação e internacionalização já está contemplado na política de inovação atual.

O problema da proposta é que ela parte de premissas falsas e faz promessas que não conseguirá cumprir. Além disso, revela um desconhecimento dos modelos de gestão adotados em universidades estrangeiras, inclusive, no que se refere a organização financeira dessas instituições”, garante.

Fernando Cássio

E complementa que o Future-se ataca o artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia das universidades.

Romualdo Portella (foto), doutor e pesquisador em Educação diz, sobre o programa, que se trata de um “plano sem diagnóstico dos problemas da educação superior” já que não há análise que diga onde estão esses problemas, apenas um discurso genérico de que há problemas de gestão”.

Para Portella a ideia de transferir a gestão das universidades para organizações sociais, contida na proposta, cria um problema de duplo comando nas unidades, pois nelas as estruturas de poder continuarão a funcionar. “Não está claro quais serão as competências de uma e de outra, então certamente haverá choque”, prevê.

Outro ponto não esclarecido no projeto, segundo avalia o educador, é o fato das próprias faculdades contratarem pessoal.

Não fica claro se essas contratações serão para atividades meio ou atividades fim. Para essas últimas seria preciso estabelecer um outro plano de carreira para professores, o que é complicado já que um dos pilares da universidade é garantir a eles estrutura e jornada de trabalho para que possam se dedicar à pesquisa”, analisa.

Romualdo Portella

Quanto a possíveis impactos do programa na Educação Básica, Romualdo avalia que será preciso aguardar a implantação do programa e verificar se o governo fará algum tipo de adequação que causa reflexo nessa instância educacional. “Não dá para perceber, no cerne do programa, se haverá implicações na Educação Básica como, por exemplo, nas regras de acesso às universidades, mas nada ainda foi publicado nesse sentido”, comentou.

Participantes da audiência pública

Wagner Vilas Boas, Diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior/MEC;

João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);

Jerônimo Rodrigues da Silva, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);

Qelli Viviane Dias Rocha, primeira vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes);

Deise Ramos da Rocha, coordenadora regional da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope);

Antônio Alves Neto, coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (Fasubra).

Raio-X do Future-se

• Promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos. Hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso. Para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece percentual máximo de 60%;
• Estabelecer requisitos de transparência, auditoria externa e compliance;
• Criar ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos;
• Gestão imobiliária: estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs);
• Propiciar os meios para que os departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios, com estímulo à competição entre as unidades;
• Autorizar naming rights (ter o nome de empresas/patrocinadores e patronos) nos campi e em edifícios, o que possibilitaria a modernização e manutenção dos equipamentos com ajuda do setor privado.

Pesquisa e inovação

• Instalar centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos;
• Assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica;
• Aproximar as instituições das empresas, para facilitar o acesso a recursos privados de quem tiver ideias para pesquisa e desenvolvimento;
• Premiar os principais projetos inovadores, com destaque para universidades de pequeno porte.

Internacionalização

• Estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada;
• Revalidação de títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas e privadas com alto desempenho, de acordo com os critérios do MEC;
• Facilitar o acesso e a promoção de disciplinas em plataformas online;
• Firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do País;
• Possibilitar bolsas para estudantes atletas brasileiros em instituições estrangeiros. 

Fundo de investimento – O programa será financiado por um fundo de direito privado, que permitirá o aumento da autonomia financeira das instituições federais de ensino. A administração do fundo é de responsabilidade de uma instituição financeira e funcionará sob regime de cotas.

(Fonte: MEC)