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Desenvolvimento integral e a aprendizagem: o mesmo direito, várias realidades
Nos dias 12 e 13 de dezembro de 2017, especialistas, gestoras(es), educadoras(es), professoras(es) e técnicas(os) que atuam na educação integral se reuniram em São Paulo para realizar o 3º Seminário de Educação Integral. Os debates giraram em torno de questões como a educação que queremos, a função dos espaços educativos e a importância da participação social para a garantia da aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens. Neste especial, reunimos os principais debates que contribuem para o aprofundamento das reflexões surgidas nesses dois dias. Confira.
Educação integral para uma sociedade justa, plural e sem preconceitos
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.”
Constituição federal brasileira
É a partir desses princípios, que foram citados logo no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que um novo projeto para o Brasil começou a ser construído: o de um país igual para todos e que garanta os direitos e o desenvolvimento de todos.
Quase três décadas depois, muita coisa mudou. O Brasil, que tinha cerca de 144 milhões habitantes, passa a ter mais de 207 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); sete governos presidiram o país; o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina 20 metas para serem cumpridas até 2024, foi sancionado, e, logo depois, com a sanção da Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos, não contém sequer uma delas garantidas.
Dentro desse contexto de transformações, educadoras(es), especialistas, gestoras(es) e técnicas(os) educacionais reuniram-se para refletir sobre “qual projeto de país queremos”.
A área da educação, considerada fundamental para essa construção, deve atuar para isso. A reflexão permeou todo o 3º Seminário Internacional de Educação Integral (Siei), realizado nos dias 12 e 13 de dezembro de 2017, em São Paulo.
De acordo com Macaé Evaristo, secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, estamos vivendo um retrocesso com relação à garantia de direitos.
A educação não se faz descolada de outros direitos. Nós construímos um arcabouço de direitos e o da educação pressupunha um projeto de sociedade que a gente considerava importante, relevante. O que a gente vive hoje é a total desconstrução da nossa Constituição de 1988. Estão fazendo mudanças constitucionais sem chamar uma grande Assembleia Nacional Constituinte”.”
Macaé Evaristo
De acordo com a secretária, a crise da educação no Brasil serve a um projeto de perpetuação da desigualdade.
Não é à toa que vemos o aumento da população em situação de rua, da violência contra mulheres negras e do genocídio de jovens negros. Há uma política para não ter política de proteção da vida de pessoas.
Macaé Evaristo
Maria Rehder, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, chama a atenção para o retrocesso, promovido por setores da sociedade, na garantia de direitos e no projeto de educação garantido na Constituição Federal (artigo 5º): “ a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Vivemos um momento absurdo: o fato de Paulo Freire ser considerado patrono da Educação brasileira chegou a ser questionado; as questões de gênero estão sendo proibidas de serem colocadas nas escolas, ferindo assim o princípio de uma educação não discriminatória; o investimento educacional e o financiamento da educação correm risco com a Emenda 95, cuja revogação não pode acontecer.”
Maria Rehder
De acordo com as(os) especialistas, a educação integral tem um papel preponderante para a garantia de uma educação pública de qualidade e, consequentemente, para um projeto de país que efetive o que determina a Constituição. “A educação integral é um projeto de país [que defende] que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades”, afirma Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM.
Para Anna Helena Altenfelder, presidente do Cenpec, a educação integral deve ser pensada de maneira articulada. “Há no PNE uma meta que se refere à educação em tempo integral, que é a meta 6. Mas a educação integral não pode ser pensada isoladamente, até porque pensar nisso é enfraquecer o próprio plano.”
Segundo a especialista, a sociedade deve trazer a discussão do plano para o dia a dia das escolas.
É importante a gente pensar na dimensão política que se dá nas escolas. Temos que trazer essas questões [sobre o PNE, avanços e retrocessos da política educacional] para a escola e entender o que ela também está dizendo. É importante que todo esse debate sobre as reformas, programas desenvolvidos pelas secretarias, pelos ministérios, seja apropriado pelos atores que fazem a educação acontecer na ponta.”
Anna Helena Altenfelder
O papel da escola na aprendizagem
“Sou filha de escola pública e tive minha formação em escola pública […]. Minha memória afetiva é da escola pública, das oportunidades que ela me ofereceu, [mas] as mais marcantes, as que ficaram comigo, são aquelas que não aconteceram em espaços de aprendizagens formais. São as do espaço de convivência, de troca, nos festivais de canção.” A frase de Mônica Franco, superintendente do Cenpec, no 3º Siei, foca a importância da escola no processo de aprendizagem – e não apenas na sala de aula, mas também na convivência diária com professores e colegas de estudo e nas atividades extraclasse.
No Brasil, as escolas são responsáveis pela educação formal e têm o dever de oferecer um ensino de qualidade para crianças, adolescentes e adultos. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é obrigação dos pais matricular e manter os filhos na escola de Educação Básica, que compreende as etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, além das modalidades de Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos, Indígena, do Campo e Especial. Um universo total de mais de 41 milhões de alunos, mais de 150 mil estabelecimentos de Educação Básica e cerca de 2 milhões de docentes*.
Escola e o mundo – Para Maurício Érnica, docente do Departamento de Educação, Conhecimento, Linguagem e Arte (Delart) da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a escola tem um lugar central, ainda que não seja suficiente para ensinar tudo o que uma pessoa precisa aprender. “Não há nessa afirmação uma crítica à escola, tampouco a desvalorização do que ela faz. Ao contrário, a partir dessas ideias pode-se pensar a escola em relação estreita com o mundo da cultura e com a sociedade vista de modo abrangente”, comentou o docente no Seminário Nacional Tecendo Redes para Educação Integral, cujo relatório narrativo foi publicado pelo Cenpec em 2006.
De acordo com os jovens André Gravatá, do Movimento Entusiasmo, de São Paulo (SP); Daniel Remilik, do Redes da Maré, do Rio de Janeiro (RJ); Mirelle Bezerra, do Conexão Felipe Camarão, de Natal (RN); e Thábata Letícia da Silva, educadora do Programa Jovens Urbanos, a escola e os espaços formais de educação são muitas vezes excludentes.
“O jovem não é reconhecido como alguém que tem voz e que merece ser ouvido […]. Em vários momentos, eu chegava a um lugar para fazer uma oficina, palestra, […] e as pessoas me perguntavam ‘O André está com você?’”, exemplificou Gravatá. Para ele, é preciso falar de desigualdade, sem o que “nos esquecemos do que acontece todo o tempo.”
Na escola, a desigualdade socioeconômica se manifesta não apenas no acesso ao ambiente escolar por parte de alunos e suas famílias, mas em seu próprio funcionamento, muitas vezes precarizado devido à localização em territórios marcados pela vulnerabilidade. “Nasci no Complexo da Maré e vivo lá até hoje. No Ensino Médio, no primeiro dia indo à escola, fui assaltado […]. Moro em um bairro de 140 mil habitantes onde há atuação de três grupos armados. As escolas não funcionam muito bem, e há o problema da violência”, contou Daniel Remilik.
Além da necessidade de investimento e de políticas públicas, abordados em outros tópicos desta temática, uma das maneiras de enfrentar o desafio da escola que exclui ou replica a exclusão é ecoar as falas de Mônica Franco e Maurício Érnica e reconhecer que a educação vai além da sala de aula e envolve uma relação com a sociedade como um todo, a cultura, os diferentes saberes e a realidade do território onde vivem e circulam crianças, adolescentes e jovens.
Esse reconhecimento passa por ações como gestão democrática, abertura de canais de escuta para educandos e suas famílias e atuação em parceria e em rede com outras instituições e equipamentos localizados no território, como centros comunitários e culturais, bibliotecas, teatros e organizações da sociedade civil (OSCs).
É o caso do projeto Conexão Felipe Camarão, que surgiu de uma atuação conjunta entre a OSC Companhia Terramar, escolas públicas e a comunidade do bairro de mesmo nome, em Natal. “O projeto valoriza a cultura local […]. O Conexão foi a possibilidade da minha vida, [e] conheci o projeto na escola”, contou Mirelle Bezerra.
São propostas que, além de auxiliarem a escola a cumprir seu papel central na garantia do direito à aprendizagem, encontram fundamento na educação integral, na medida em que esta, ao tratar da ampliação de repertórios e de oportunidades de compreensão e expressão do mundo em diferentes linguagens dentro e fora da escola, não pode ser dissociada do reconhecimento de crianças, adolescentes e jovens como cidadãos e sujeitos de direitos.
Fala povo: o direito à aprendizagem e o desenvolvimento integral
Durante o seminário, perguntamos aos participantes qual era a importância da educação integral e quais eram os desafios enfrentados para garanti-la em seu território. Veja o que eles respondem.
Parcerias e redes
A necessidade do estabelecimento de parcerias e redes entre a escola e outras instituições ecoa o princípio da incompletude institucional, segundo o qual uma instituição, sozinha, não pode dar conta da complexidade do ser humano.
Dessa forma, de acordo com a doutora em Serviço Social Silvia Tejadas no artigo “Atuação em redes: uma estratégia desafiadora na defesa dos direitos de crianças e adolescentes” (2007), as redes se inserem tanto na perspectiva da integração e articulação entre diferentes políticas e instituições como entre diferentes áreas do conhecimento, partindo de uma concepção de “homem como ser histórico, indivisível, cujas necessidades devem ser atendidas na sua integralidade”.
A importância das parcerias e das redes, uma ideia defendida na perspectiva da educação integral, foi discutida, no 3º Siei, no painel Práticas de Educação Integral, que contou com a presença de Ana Bocchini, do Coletivo Escola Família Amazonas (Cefa), de Manaus (AM); Socorro Lages, diretora da Escola Municipal Professor Paulo Freire, de Belo Horizonte (MG); Leida Tavares, do Laboratório de Inovação e Criatividade (Labic), de Ipatinga (MG); e Lucelina Rosseti Rosa, do projeto Curumim do Sesc São Carlos (SP).
Com mediação de Maria Antônia Goulart, as painelistas apresentaram os desafios e os resultados de cada um dos projetos, trazendo experiências concretas aos participantes do seminário.
O Cefa começou com um grupo de pais e mães incomodados. Sendo um grupo de pais e mães, a gente poderia abrir uma escola cooperativa, com metodologia inovadora, mas não adianta fazer só para os nossos filhos. Fizemos uma busca por educadores, parceiros que tivessem o mesmo incômodo, promovemos um seminário […], visitamos as escolas, fizemos oficinas, rodas de debate. Hoje, apoiamos três escolas municipais e desenvolvemos várias ações: participamos de um grupo de trabalho na Secretaria de Educação, temos, em parceria com outra organização, um curso de formação docente e promovemos e queremos instigar o debate da educação integral, da escola democrática.”
Ana Bocchini
Enquanto em São Carlos (SP), a proposta é de trabalhar com crianças em suas múltiplas dimensões e, em Ipatinga (MG), destacou-se ações na área de esportes e investiu-se em uma parceria com a área da saúde, a experiência da Escola Municipal Professor Paulo Freire, localizada no bairro Ribeiro de Abreu, contou com uma apropriação do território por parte da escola.
A diretora Escola Municipal Professor Paulo Freire contou:
A primeira providência foi a integração com o bairro. Não tínhamos espaço e buscamos no bairro o que fazer. Fizemos projeto de jardim para a escola, que hoje tem orquidário e hortas, investimos em sustentabilidade com os quintais das casas.”
Socorro Lages
Essas ações também contaram com parcerias de outras instituições. No entanto, de que parceria estamos falando quando pensamos em educação integral e aprendizagem? Segundo a obra Organização da sociedade civil e escola pública: uma parceria que transforma, parceria envolve:
compartilhamento mais profundo de objetivos e expectativas de resultados […]. É preciso que haja sintonia na concepção, no planejamento e na realização daquilo que se quer, e algum nível de complementaridade entre os parceiros […]. Geralmente há reciprocidade e as instituições complementam racionalmente os recursos.”
Organização da sociedade civil e escola pública: uma parceria que transforma
Dessa forma, cabe aos parceiros reconhecer o lugar e a especificidade de cada instituição e, em seguida, identificar as potencialidades que a atuação conjunta e em torno de um objetivo comum pode oferecer a crianças, adolescentes e jovens.
Importância da cultura e outras linguagens no processo de aprendizagem
O 3º Siei reservou um espaço especial para tratar de cultura, educação integral e direito à aprendizagem: a palestra Educação e Projeto de País, com José Miguel Wisnik, músico, compositor, ensaísta e docente de Literatura Brasileira na Universidade de São Paulo (USP), realizada no dia 12.
Wisnik começou sua palestra afirmando que “toda atividade de linguagem é uma troca. A falta disso é que faz com que a escola ‘não cole’. O aluno passa na escola e passa em branco”. A afirmação introduziu a necessidade de despertar o interesse de crianças, adolescentes e jovens por sua própria educação e processo de aprendizagem, um despertar que pode ser alcançado por meio da ampliação de repertório e de diferentes linguagens no aprender/ensinar.
Para Wisnik, a escola não pode se render a forças como mercado e mídia e, para criar interesse – palavra que originalmente tem o sentido de “estar entre” – é preciso que estabeleça vínculos e crie outros repertórios, o que pode se dar por meio de um intenso diálogo com a vida cultural.
A música é uma das linguagens citadas pelo docente, que apresentou diferentes experiências vividas por alunos em orquestras, grupos musicais e no ensino de instrumentos.
O compositor destacou como paradigma o trabalho da Orquestra Sinfônica Heliópolis, nascida em Vila Heliópolis, bairro da periferia de São Paulo, antes considerado a maior favela do Brasil.
Uma criança que aprende um instrumento, como flauta ou violino, se ela aprende uma escala, ela já é uma multiplicadora… Já pode ensinar a escala para outra. Um aluno não precisa ensinar para si, ela passa ao outro, apresenta-se.”
José Miguel Wisnik
Os poemas foram outro tipo de linguagem elencado pelo professor para o despertar do interesse, que, em união com manifestações musicais como o rap e a Música Popular Brasileira, amplia a capacidade de dialogar com a realidade e o cotidiano de crianças e adolescentes. Para ilustrar, Wisnik apresentou exemplos dessa união, com obras musicadas dos poetas Gregório de Matos, Carlos Drummond de Andrade e Mário de Andrade. Confira a entrevista.
Vale ressaltar que a necessidade do diálogo entre cultura e educação também tangenciou outras rodas de conversa e painéis do 3º Siei. Já mencionado nesta temática, o projeto Conexão Felipe Camarão, de Natal (RN), é um dos exemplos de diálogo entre educação e cultura, ao promover aprendizagem de instrumentos, como orquestrim, flauta, percussão, metais e rabeca, em parceria com escolas públicas.
Thábata Letícia da Silva e Marcelo Palmares, que participaram, respectivamente, dos dias 12 e 13, foram outros representantes do dueto educação e cultura, ao comentarem as atividades do Centro Cultural Arte em Construção, mantido pelo Instituto Pombas Urbanas, no distrito de Cidade Tiradentes, em São Paulo (SP).
Parceiro do Programa Jovens Urbanos, o Instituto realiza atividades de capoeira, teatro, artes circenses, violão e cavaquinho, além de manter ativa uma biblioteca. “Foi lá, no Centro Cultural, que, com outras e outros jovens, realizei muitas aventuras […]. Hoje, compartilho minha experiência com outras juventudes em turmas nas quais sou arte-educadora”, contou Thábata da Silva.
Currículo e escuta no Ensino Médio
Com a participação especial de Liliana Silveira, analista educacional da Diretoria de Ensino Médio da Secretaria de Educação de Minas Gerais, e Flávio Batista Gonçalves, da EE Dona Berenice de Magalhães Pinto, de Arcos (MG), a roda de conversa contou com 15 participantes e discutiu a necessidade de garantir espaços de escuta para os jovens na definição dos conteúdos curriculares para o Ensino Médio.
A experiência concreta da EE Dona Berenice, que contou com a escuta de jovens para a definição da oferta de formação técnica integrada em áreas tão distintas quanto Radiojornalismo e Robótica em horário ampliado, foi o ponto de partida da conversa, que se concentrou em dirimir dúvidas e discutir propostas de Ensino Médio voltadas à educação integral, integração do currículo comum com a parte diversificada e flexível, participação social dos jovens e suas famílias na discussão de propostas e escolha de percursos formativos por parte dos jovens.
A experiência do estado de Minas como um todo também foi abordada, com foco na escuta de jovens e educadores em parceria com o Programa Jovens Urbanos.
3º Seminário de Educação Integral
Todas as reflexões retratadas nesta temática foram tiradas das reflexões presentes no 3º Siei, realizado nos dias 12 e 13 de dezembro em São Paulo.
Saiba um pouco mais sobre como foi o evento:
Plataforma Educação&Participação no 3º Siei
Durante as atividades do segundo dia de realização do Seminário, a plataforma Educação&Participação foi apresentada aos participantes. Márcia Coutinho, do Cenpec e coordenadora da plataforma, conduziu a apresentação que debateu os ambientes virtuais, que reúnem um conjunto de referenciais teóricos, temáticas, oficinas, cursos e outros conteúdos que apoiam gestores públicos e educadores na formulação de políticas e práticas de educação integral em diferentes contextos.
Veja o vídeo sobre a plataforma Educação&Participação, transmitido na ocasião:
Galeria de imagens
Créditos
| Texto | João Marinho e Thais Iervolino |
| Vídeo: balanço do seminário | Vanessa Nicolav |
| Vídeo: Fala, povo | João Marinho |
| Vídeo: apresentação da Plataforma | Karine Oliveira Brito e Thiago Luis |
| Fotos | Vanessa Nicolav |
| Imagens | Karine Oliveira Brito e Thiago Luis |
| Coordenação da Plataforma | Márcia Coutinho |
