Nota de posicionamento do Cenpec em defesa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
É com muita apreensão que acompanhamos os últimos acontecimentos relacionados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Somente na última segunda-feira, dia 8 de novembro, foram realizados 35 pedidos de demissão coletiva de funcionárias e funcionários responsáveis pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para ocorrer nos dias 21 e 28 de novembro. A principal motivação dos pedidos seria a fragilidade técnica e administrativa da atual direção para a tomada de decisão, colocando em risco essa e outras atividades do Inep, como o Enade, Saeb e Censos Educacionais.
Esse é mais um dos eventos, noticiados pela mídia, que endossam o projeto de desmonte encampado contra a referida instituição pelo atual governo federal. Nesta gestão, a presidência da autarquia já foi trocada cinco vezes. Houve ainda redução significativa de seus quadros técnicos e a dissolução do grupo de especialistas responsável pela atualização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Inep tem importância histórica no combate às desigualdades educacionais do país. Por meio de avaliações, pesquisas, indicadores e estudos, reconhecidos e legitimados por toda a comunidade científica que atua na educação brasileira, essa autarquia oferece subsídios para fomento e monitoramento de políticas públicas educacionais no Brasil. E num momento em que a educação atravessa um dos piores períodos da sua história, agravado pelos efeitos da pandemia de Covid-19, o fortalecimento do Inep é ainda mais necessário para criarmos condições para o enfrentamento e a reversão dessa realidade.
Como organização da sociedade civil que constrói equidade e qualidade na educação básica pública do Brasil, repudiamos todo e qualquer projeto que caminhe na direção oposta da manutenção, aprimoramento e consolidação do Inep. Reafirmamos nossa defesa em prol de uma autarquia cada vez mais autônoma, forte e qualificada tecnicamente, sobretudo em sua gestão. Somente por essas vias o Inep poderá continuar incidindo na educação do país, produzindo conhecimento que ajude a enfrentar as desigualdades educacionais e a garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de todas e todos na escola.
O Brasil precisa do #InepForte.
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