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Semana de Ação Mundial 2023: inscrição de atividades prorrogada até 28/5!
O atual Plano Nacional de Educação (PNE) termina ano que vem e, de acordo com a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que a instituiu, o governo deve encaminhar até junho de 2024 um projeto de lei sobre o PNE 2025 – 2035 ao Congresso Nacional.
Essa atualização da Lei do PNE é um dos dois focos da edição brasileira deste ano da Semana de Ação Mundial (SAM) – iniciativa lançada pela CGE (Campanha Global pela Educação) há 20 anos que ocorre simultaneamente em mais de 100 países. O evento acontece entre os dias 19 e 26 de junho.
💹 O outro foco é debater a importância de garantir financiamento para a educação neste pós-pandemia. A ideia é conscientizar a população e promover um debate público sobre o tema, como a redistribuição dos recursos financeiros conforme diz a Constituição Federal de 1988 e os efeitos nocivos da Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece o teto de gastos para as políticas sociais e ambientais.
Daí o mote Descolonização do financiamento da educação e o último ano do Plano Nacional de Educação (2014-2024), que dá nome à SAM 2023 no Brasil.
Segundo o site da SAM 2023, a descolonização do financiamento da educação é uma demanda global que envolve estratégias de atuação sobre tributação, dívida, austeridade, mudança de paradigma e redistribuição. Esse movimento defende que:
Os Estados devem financiar a educação, e devem fazê-lo usando o máximo de recursos disponíveis, sejam eles recursos internos contínuos (PIB, impostos, empréstimos) como externos (cooperação internacional), bem como aquelas que possivelmente poderiam ser mobilizados (através de uma reforma tributária progressiva e outras reformas).”
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da SAM e promover atividades autogestionadas em praças, comunidades, escolas, nas ruas, em audiências públicas, etc. Podem ser professoras(es), estudantes, familiares, gestores(as), conselheiras(os), pesquisadoras(es) e qualquer pessoa interessada em discutir educação pública de qualidade.
As atividades variam e são realizadas de acordo com o contexto de cada um. Podem ser rodas de conversa, aulas abertas, reuniões de conselho, audiências públicas na Câmara dos Vereadores etc.
Não é preciso se inscrever para participar, mas quem o faz tem a possibilidade de receber pelos correios materiais impressos gratuitamente e certificado de participação. A distribuição desses materiais é limitada às primeiras mil inscrições. 📢 As inscrições vão até o dia 28 de maio.
👉🏿Clique aqui para se inscrever na SAM 2023
Para receber certificado de participação, é preciso fazer inscrição na Semana de Ação Mundial, indicando as atividades que pretende realizar, e, após a sua realização, enviar um relatório das atividades desenvolvidas.
Todas as pessoas participantes podem postar fotos, vídeos e relatos nas redes sociais divulgando os seus eventos, usando as hashtags #SAM2023, #DescolonizaFinanciamento, #PNEpraValer e #SemRetrocessoComOusadia.
No Brasil, a SAM é organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Nos últimos 19 anos, o evento já mobilizou cerca de 2 milhões de pessoas apenas no Brasil.
