Dia das crianças: um jogo para celebrar e proteger as infâncias!

Para quem trabalha com Educação, o Dia das Crianças é muito mais do que uma data comercial. É quando somos lembradas(os) — principalmente pelas próprias crianças — de quão importante essa fase é para o nosso desenvolvimento integral e pleno, com tudo o que ela tem direito: a brincadeira, o aprendizado, as interações, os vínculos, as experiências. 

É também uma data para nos recordamos — ou aprendermos — desses direitos que toda criança têm, e que são garantidos pela legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/1990).

Que tal testar os seus conhecimentos sobre alguns dos direitos e deveres presentes nesse Estatuto por meio do jogo da memória abaixo?

(Dica: clique nos cartões até encontrar o direito da criança e adolescente garantido pelo ECA e o artigo correspondente!)

Descubra em nosso Jogo da Memória

Art. 3º Parágrafo único.  Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade (…)

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
(…)
IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (…)

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Sancionado em 1990, o ECA é a principal legislação sobre os direitos da criança e do adolescente no Brasil. O Estatuto incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (1989) e traçou o caminho para se concretizar o artigo 227 da Constituição Federal (1988), que estabeleceu direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.

O ECA inovou ao tratar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta à proteção integral. Também reafirmou a responsabilidade conjunta da família, sociedade e poder público na garantia das condições para o pleno desenvolvimento desse segmento da população, além de protegê-lo contra toda forma de discriminação, exploração e violência. Para isso, Estado e sociedade civil trabalham por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente.

Baixe aqui o ECA na íntegra.

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Potência das infâncias e por que protegê-las

Por mais que tenhamos uma legislação robusta que defende e garante os direitos das crianças e dos adolescentes, infelizmente eles não são de fato efetivados para todos e todas. São principalmente as crianças mais vulneráveis — aquelas que habitam as regiões mais pobres, de famílias menos escolarizadas, das zonas rurais, negras e indígenas, das regiões Norte e Nordeste — que sofrem com a violência e têm direitos como acesso à educação de qualidade, à saúde pública, à alimentação negados. 

É preciso olhar para esses territórios e para essas pessoas com atenção, buscando medidas que combatam essas desigualdades e possam trazer a potência que as crianças dos mais diversos territórios e comunidades têm de viver suas infâncias e se desenvolver integralmente. 

A escola e as(os) educadoras(es) têm um papel muito importante, já que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Como lembra Ítalo Dutra, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF):

Às vezes, a escola é o único aparelho de estado disponível em muitas localidades do país, e acaba assumindo o lugar de outras redes, e essa é uma situação importante de se alertar. Mas a ideia do sistema de garantia de direitos é de articulação entre as diferentes áreas, e não de colocar tudo isso em um equipamento ou em uma área específica”.

Saiba mais sobre o papel da escola na rede de proteção de crianças e adolescentes

Pensando nisso, selecionamos algumas matérias publicadas no Portal Cenpec que trazem diferentes olhares e alertas sobre as infâncias no Brasil, além de oficinas para trabalhar a temática em sala de aula.

Destacamos algumas falas que traduzem essas mensagens — e que nos remetem à importância de celebrar e proteger nossas crianças. Confira abaixo!

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📰 Reportagens

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🧩 Oficinas

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Textos por Stephanie Kim Abe, Tamara Castro; artes por Karine Oliveira Brito e edição de Débora Britto.