Artigo ressalta influência do CENPEC Educação em políticas públicas

Professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Regis Eduardo Coelho Argüelles da Costa escreve artigo que analisa a elaboração e divulgação de propostas para a ampliação da jornada escolar realizadas pelo CENPEC Educação, no período de 1993 a 2006.

Intitulado “Ampliação da Jornada Escolar e o Terceiro Setor: a atuação do CENPEC”, o documento traz as proposições e estratégias utilizadas pela instituição para defesa da educação.

O especialista buscou apropriar-se das proposições e estratégias de convencimento utilizadas junto às sociedades civil e política, a partir de diversos documentos assinados pelo CENPEC Educação e seus intelectuais. O artigo também avalia a assimilação desse conjunto de proposições pelo Programa Mais Educação, política de ampliação de jornada escolar do governo federal lançada em 2007.

Regis Eduardo Coelho Argüelles da Costa é doutor em Educação (2016) pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É pesquisador associado ao Laboratório de Investigação em Estado, Poder e Educação (LIEPE) e ao Grupo de Pesquisa Estado, Trabalho, Educação e Desenvolvimento (GPETED/UFF). Também coordena o grupo de pesquisa Educação e Poder, Ciência Política e Educação e Política da Educação no Brasil, da UFF.

Anos 1990 e o surgimento das OSCs

O fim do período ditatorial coincide com o surgimento de diversas organizações não governamentais. Não por acaso, a redemocratização brasileira trouxe a necessidade do cumprimento dos direitos sociais e civis. As organizações da sociedade civil (OSCs) – também chamadas de organizações não governamentais (ONGs) – dos anos 1990 encontraram na cooperação internacional e nas empresas privadas o aporte e o apoio à luta pela cidadania e pelos direitos básicos. É esse o contexto histórico do surgimento do CENPEC Educação, ressaltado também pelo autor.

A influência da instituição nos debates públicos e contemporâneos sobre educação se deu de forma rápida. O professor ressalta que, apenas nove anos após a sua fundação, o CENPEC Educação já “era um polo importante na aproximação do chamado terceiro setor à educação pública, aglutinando ao seu redor diversas instituições que possuíam esse foco de ação”.

Segundo Costa, a estruturação de conexões na sociedade civil e política, aliada às coordenações de projetos nacionais de pesquisa e gestão pedagógica foram fundamentais para ascensão do CENPEC Educação. “Para uma organização que reconstrói sua memória ressaltando a austeridade e o idealismo presentes na sua fundação, os anos de 1990 marcaram o início de uma trajetória meteórica no campo da educação”, afirma o autor.

O crescimento da influência

O levantamento histórico e análise feitos pelo Profº Costa abrangem ações, publicações e parcerias realizadas pelos CENPEC Educação desde seu nascimento, em 1987. O principal projeto citado é o Raízes e Asas, realizado entre 1993 e 1998 com apoio do Itaú, Ministério da Educação (MEC) e UNICEF. 

Com objetivo de colaborar para a melhoria da qualidade do Ensino Fundamental, garantindo o sucesso escolar dos alunos e das alunas na escola pública, o projeto constou em apoio técnico e profissional às escolas e profissionais da educação com participação da comunidade. A iniciativa deu origem à Coleção Raízes e Asas, disponibilizada para download no Portal CENPEC Educação.

O autor também destaca que ações como o Prêmio Itaú-UNICEF foram responsáveis pelo reaparecimento de pautas de educação integral e da ampliação deste debate na esfera pública. A premiação foi criada em 1995, em um contexto de mudanças sociais na perspectiva da garantia de direitos – com a promulgação da Constituição Federal Brasileira e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A evolução no debate de educação integral e o aumento da responsabilidade empresarial perante problemas sociais teve, segundo Costa, influência direta do CENPEC Educação – que estabeleceu parcerias com empresas como o Itaú, instituições como a UNICEF, entre outras.

Da pesquisa para a prática: as publicações sobre educação integral

Além dos projetos e prêmios que incentivaram um novo debate, o professor também destacou as publicações acadêmicas do CENPEC Educação. Tais guias e cadernos influenciaram diretamente programas do governo, além de servirem como base para outras iniciativas.

Para o autor, tanto a organização da sociedade civil quanto as publicações acerca da educação integral trouxeram um novo olhar: o foco no sujeito – um sujeito de direitos –, assegurando proteção social às crianças e jovens, direito que, segundo ele, teria valor equivalente ao da instrução formal.

Segundo Costa, o diferencial das publicações foi a atenção aos alunos em situação de vulnerabilidade que, para completarem sua formação, “precisariam de maior assistência educacional e social.” O autor destacou três publicações (citadas abaixo) que foram referência usadas por profissionais da área.

Acesse os materiais
· Guia de Ações Complementares à Escola para Crianças e Adolescentes (1994)
· Muitos Lugares para Aprender (2003)
· Cadernos CENPEC, n º2 (2006)

Para Argüelles da Costa, as evidências do crescimento da mobilização empresarial em torno de questões educacionais, teve como um dos principais atores o CENPEC Educação. O autor destaca o diferencial de dialogar com o setor privado e que “o discurso da ONG, desde cedo, sintonizou-se às ambições crescentes de ação social por parte do empresariado”, conclui.