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Os três poderes da República
Vivência e reflexão sobre o sentido da política e a organização republicana brasileira.
Computadores, notebooks, tablets ou celulares com acesso à internet, papel craft, cola, tesoura, canetinhas, revistas, papel sulfite, cartolinas.
Perceber que a política é um caminho para transformação e melhoria da qualidade de vida de todas e todos.
Identificar os espaços de representação e participação política: os poderes constituídos (o Legislativo, o Executivo e o Judiciário); os conselhos ligados às políticas públicas e os movimentos sociais
Adolescentes e jovens
Sala de aula, sala de atividades, biblioteca, centro cultural, ou ambiente on-line.
1 encontro de 1h30
Início de conversa
Segundo o Dicionário Caldas Aulete, política é “a arte e ciência da organização e administração de um Estado, uma sociedade, uma instituição etc.”, ou ainda “a habilidade para negociar e harmonizar interesses diferentes”.
Podemos dizer que a política está presente em todas as relações humanas, das mais amplas (administração do Estado) às mais restritas (harmonização de interesses em pequenos grupos sociais, como família, escola, associação de bairro etc.).
Assim, se faz política sempre e em todos os lugares:
- no governo, quando se elaboram as políticas públicas como a política econômica, de cultura, de educação, para apresentar à sociedade;
- no Congresso Nacional e nas câmaras legislativas, quando senadores, deputados e vereadores se reúnem para elaborar projetos de lei ou votá-los;
- em conselhos vinculados às políticas públicas;
- nos movimentos sociais, quando trabalhadoras(es)/cidadãs(/ãos) se organizam para reivindicar algo;
- no meio estudantil, quando jovens participam de um grêmio, centro acadêmico, de projetos sociais e assim por diante.
Enfim, debater e tomar decisões coletivas sobre problemas de interesses de determinado grupo, como escola, ONG, bairro, sindicato, partido, é fazer política, visando transformar a realidade em uma vida melhor para todas e todos.
O que é política? Confira a conversa com o professor Mario Sergio Cortella:
Na prática
Primeiro momento*: Congela/descongela
Para encontros presenciais, propomos iniciar esta oficina com a dinâmica Congela/descongela. No caso de encontros em ambiente virtual, a oficina deve iniciar com o momento da roda de conversa (a seguir).
Peça ao grupo que ande pela sala, observando o espaço. Em dado momento, você dará uma comanda para formarem duplas. Eles, então, deverão se cumprimentar de diferentes maneiras e iniciar uma conversa. Enquanto estiverem se cumprimentando e conversando, você falará Congela.
Vá até cada dupla e a descongele um(a) das(os) jovens que sairá de cena, enquanto a(o) outra(o) permanece congelado. Quem saiu de cena deverá se aproximar de outra(o) jovem congelada(o). Observando a posição em que esta(e) se encontra, a(o) jovem que se aproximou deve imaginar que coisas a(o) colega poderia estar fazendo. e se encaixar na cena como se estivesse dando continuidade ou complementando o movimento de quem está congelado. Repita algumas vezes a brincadeira.
Ao final, pergunte como foi fazer esta atividade, comentando as palavras mais utilizadas pelo grupo. Remeta a discussão à ideia de complementariedade e representatividade.
Primeiro momento: Roda de conversa
Convide a turma a se sentar em círculo (em caso de encontro presencial) e anuncie que irão falar sobre política.
- O que entendem por política?
- Já leram ou ouviram alguém falar em atividade política, participação política, organização política, ou, ainda, política para juventude, política educacional, política ambiental?
- Onde leram: em jornais, revistas, na internet?
- Em que fontes ouviram falar: rádio, TV, amigos, políticos do bairro, instituição religiosa?
Apresente as informações abaixo em forma de diálogo, conversando com o grupo e trazendo aos poucos os dados sobre os Três Poderes e seu funcionamento.
E se?
Se apresentarem um conceito negativo de política, ligado à ideia de corrupção e desencantamento, diga que realmente é hora de discutir política.
É verdade que há esse lado ruim da política, basta olhar para a realidade de nosso país e do mundo. Mas, política não é sinônimo de corrupção. Identificar política e corrupção como uma coisa só é equivocado e colabora apenas para manter as coisas como estão, e a se negar a qualquer transformação.
Política é a possibilidade de se conseguir transformar a realidade em que se vive, porque isso só é possível com poder e há sempre uma disputa de poder entre os diferentes grupos sociais.
O termo política tem origem no grego politiká, uma derivação de pólis, palavra que em grego significa cidade, isto é, o lugar onde pessoas vivem juntas. Refere-se àquilo que é público, ao espaço público. Dessa maneira, política se refere à vida em comum, à elaboração das normas, regras e leis, que organizam uma determinada comunidade.
A seguir, a filósofa Marilena Chauí A filósofa fala do legado grego da democracia ateniense, que inaugurou outra maneira de exercício do poder.
Os três poderes
Nas democracias, existem três poderes políticos, que constituem o Estado, previstos na Constituição, Lei Maior, que reúne o conjunto de leis que regem um país e definem o projeto social que se deseja para ele. São eles: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
Poder Executivo
O Poder Executivo tem a responsabilidade de executar as leis, implementando as políticas públicas de educação, saúde, habitação, cultura, segurança, assistência social, esporte etc.
Formado pela presidência e por seus ministérios, secretarias, órgãos da administração pública e conselhos de políticas públicas. Nos estados e municípios, é representado pelos governadores e prefeitos, respectivamente, e seus secretários.
A(O) presidenta(e) é eleita(o) de maneira direta pelas(os) cidadãs(ãos) e tem mandato de quatro anos. No Brasil, como em outros alguns países, a mesma pessoa pode ser reeleita por mais quatro, enquanto que as(os) ministras(os) e secretárias(os) são escolhidas(os)pela(o) presidenta(e) em questão.
Poder Legislativo
O Poder Legislativo tem como função elaborar leis e fiscalizar o cumprimento delas. Seus integrantes são eleitos pelo voto direto da população.
No Brasil, o poder legislativo é representado pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara de Deputados (deputados federais) e pelo Senado Federal (senadores). Nos municípios e estados, o poder legislativo é exercido, respectivamente, pelas Câmaras de Vereadores e pelas Assembleias Legislativas Estaduais (deputados estaduais).
Na esfera federal, também integra o Poder Legislativo o Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração pública direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Poder Judiciário
O Poder Judiciário tem a função de aplicar a lei, julgar e interpretar os fatos e conflitos, fazendo cumprir a Constituição.
Diferente do Executivo e do Legislativo, as(os) integrantes do Judiciário não são eleitas(os) pelo voto popular. Para ingressar na carreira, é preciso ser formado em direito e fazer um concurso público. Para ocupar postos superiores, existem critérios de escolha específicos.
No Brasil, os órgãos responsáveis pelo funcionamento do Poder Judiciário são o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios.
As esferas responsáveis por julgar as causas no Judiciário são divididas de acordo com a hierarquia de cada órgão ou tipo de caso, que são chamadas instâncias.
- EXECUTIVO: Município: prefeitas(os); Estado: governadoras(es); União: presidenta(e).
- LEGISLATIVO: Município: vereadoras(es); Estado: deputadas(os) estaduais; União: deputadas(os) federais e senadoras(es).
- JUDICIÁRIO: Estado: Tribunais e Juízas(es) do Estado; Federação: Tribunais e Juízas(es) federais.
Apesar de estarem separados e com atribuições distintas os Três Poderes devem ser complementares, para o bom funcionamento da sociedade. A ideia da separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário é justamente para que nenhum “poder” seja soberano e absoluto na sociedade.
Ministério Público
O Ministério Público é uma instituição pública autônoma criada pela Constituição Brasileira de 1998, para defender os interesses da administração pública e de toda a população.
Fazem parte do Ministério Público os Procuradores (federais, estaduais e municipais) e os promotores de justiça e do trabalho; a eles cabe a tarefa de defender o interesse que não pertence a uma só pessoa, mas a toda a população (interesse público).
O Ministério Público é um órgão independente e não pertence a nenhum dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
O chefe do Ministério Público da União é o Procurador–Geral da República.
Exerce as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo também o Procurador-Geral Eleitoral (PGR). O PGR deve sempre ser ouvido em todos os processos.
Democracia Representativa e Democracia Direta
A Democracia Representativa é aquela em que o poder político é exercido por pessoas/partidos eleitos pelos cidadãos, que os representam nos espaços de decisão política.
A Constituição de 1988 inovou no conceito de representatividade, ampliando a participação popular nas decisões e controle das questões públicas, com a criação dos conselhos vinculados às diferentes políticas públicas. A participação direta da sociedade civil nas decisões políticas é o que chamamos de Democracia Direta.
Como canais institucionalizados de participação, os conselhos marcam uma reconfiguração das relações entre Estado e sociedade, instituem uma nova modalidade de controle público sobre a ação governamental e, idealmente, de co-responsabilização quanto ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas.
Assim, os conselhos de direitos da criança e do adolescente, os conselhos tutelares, o conselho da assistência social, os conselhos da educação e da saúde possibilitam mais participação das pessoas nos processos decisórios e na destinação dos recursos públicos para essas áreas, democratizando nossa sociedade.
Afinal, os recursos financeiros que o Estado destina à implementação das políticas básicas (educação, saúde, habitação, cultura, segurança, assistência social e esporte) são provenientes da arrecadação de impostos e, portanto, de todos os cidadãos. Assim, acompanhar em que está sendo empregado esse dinheiro é direito e responsabilidade de todos.
Terceiro momento: Construindo poderes
Para que adolescentes e jovens vivenciem uma experiência de fazer política, proponha uma brincadeira, em que serão responsáveis pela estruturação das leis de um país fictício.
Peça para formarem três grandes grupos. Oriente a imaginarem que estão construindo um novo país num planeta desabitado, no qual deverá reinar a paz, a boa convivência e o bem-estar da população.
Peça que deem um nome a esse novo país e que imaginem como deverá ser a “organização” social: como serão feitas as leis?
- Quem as faz?
- O que acontecerá quando alguém descumpre as leis?
- Como o governo conseguirá arrecadar dinheiro para atender às necessidades básicas da população?
- Em que será empregado o dinheiro arrecadado?
- Lembre-se de que se trata de um exercício de imaginação; você pode acrescentar outros ingredientes para que os jovens desenvolvam a criatividade.
Distribua revistas, jornais, canetinhas, cola, papel craft, para que cada grupo monte um cartaz que expresse como será esse novo país. Dê a eles um tempo para confeccionarem os cartazes e peça para apresentarem para o coletivo.
Em ambiente virtual, você pode montar os grupos e criar links de reuniões on-line para que cada grupo possa debater sobre essas questões e registrar em apresentações do Google ou outra ferramenta gratuita, como o Canva.
Após a apresentação dos três grupos, discuta a natureza das ações propostas nas produções que, na verdade, são de natureza essencialmente política.
Problematize se o que apresentaram são estruturas compatíveis com o projeto social proposto para o planeta – propiciar a todos a paz, a boa convivência e o bem-estar.
- Houve coerência entre as leis e o projeto de sociedade que se quer?
Provavelmente, sim. Afinal, foram elas(es) que definiram as regras desse planeta de ficção, porque na ficção tinham poderes para isso.
No entanto, no mundo real também são os seres humanos que fazem as leis e organizam a vida econômica, social e cultural de um país.
- E por que nem sempre, então, reina a paz, a boa convivência e o bem-estar de todos?
Isso ocorre porque, como já se disse, existem interesses diferentes e até antagônicos dos diversos grupos sociais que compõem cada sociedade. Por isso, é importante reconhecer que esses interesses interferem nas estruturas e nas leis criadas pelos seres humanos que são investidos de poder. Se eles representam apenas a minoria da população, essa minoria será beneficiada.
Para que as leis beneficiem a maioria da população, essa maioria precisa ter poder para isso. A luta pelo poder, portanto, caracteriza a luta política para dar os rumos desejados à vida que se tem, na direção de se conquistar a vida que se quer.
Para finalizar, apresente um texto do escritor, poeta e teatrólogo alemão Bertold Brecht (1898-1956):
O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito, dizendo que odeia a política. Não sabe ele que de sua ignorância nasce a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e o explorador das empresas nacionais e multinacionais.”
Bertold Brecht
Hora de avaliar
Em roda, cada um manifestará sua opinião a respeito da oficina e nomeará as aprendizagens realizadas, se considerarem ter aprendido algo novo.
Para ampliar
Você pode organizar com a turma uma mesa redonda com professoras(es) de História, Geografia, Sociologia, Filosofia, sobre a importância da política para a melhoria de vida da população. Este evento pode ser aberto para toda a escola ou mesmo para a comunidade.
Referências
- Políticas públicas Coletânea – Volume 2– IPEA.
- Plenarinho: o jeito criança de ser cidadão: Os três poderes
- politize! A separação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
- Fortalecendo as organizações da sociedade civil
