A Frente Parlamentar Mista da Educação lançou nesta sexta-feira (5), nota oficial a favor da retirada dos professores da nova proposta de Reforma da Previdência. Ontem o texto-base da reforma foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e traz derrotas para docentes de todo Brasil.
Presidida pela deputada federal e professora Dorinha Seabra Rezende, a Frente Parlamentar Mista da Educação defende a aposentadoria especial dos professores e a valorização docente. O texto ressalta a importância de uma categoria profissional que forma demais profissionais do país.
O que muda na aposentadoria dos professores
Antes da Reforma da Previdência, os professores se aposentavam por tempo de contribuição, 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. Não era exigida idade mínima, porém, quanto mais cedo se aposentassem, menor seria sua renda.
O novo texto-base estabelece uma idade mínima para aposentadoria (60 anos para homens e 57 para mulheres), além do tempo de contribuição. O requisito não vale para quem vai se aposentar na regra de transição, situação de diversos profissionais da educação.
A proposta segue para análise no plenário, onde pode sofrer alterações. O texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, com exigência mínima de 308 votos favoráveis em cada uma.
A comissão especial analisou 17 destaques. O mais polêmico deles afrouxa as regras de aposentadoria para carreiras da segurança pública. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deve voltar à discussão da reforma no plenário da Câmara, na próxima terça (9).
Leia a nota na íntegra abaixo.
Frente Parlamentar Mista da Educação a favor da retirada dos professores da proposta de reforma da Previdência
Por decisão do comitê deliberativo, a Frente Parlamentar Mista da Educação ratifica o posicionamento da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que por unanimidade aprovou, no dia 5 de junho de 2019, moção no sentido de retirar os professores da proposta de reforma da Previdência ora em tramitação.
Defender a aposentadoria especial dos professores não é compactuar com privilégios. Pelo contrário! É defender uma das mais importantes categorias profissionais do país, aquela que ajuda a formar todas as demais. Mais importante, é uma opção por um futuro mais próspero, justo e sustentável para toda a população brasileira, algo que depende diretamente de uma educação de qualidade para todos, que começa ainda na primeira infância, na creche, e se estende por toda a vida, inclusive na pós-graduação.
Defender a aposentadoria especial dos professores é preservar um dos poucos atrativos que essa carreira tão pouco valorizada no Brasil ainda possui. E é também um passo importante para construir políticas públicas que revertam o cenário revelado pelos dados abaixo:
- O piso nacional salarial do magistério é de apenas R$ 2.557,74 em 2019 e centenas de municípios sequer conseguem pagar esse valor.
- Os professores brasileiros têm os piores salários entre 48 países, segundo a pesquisa TALIS, da OCDE, divulgada em junho de 2019.
- Em 2015, os professores recebiam apenas 48% da remuneração média de outros profissionais com escolaridade equivalente, conforme pesquisa do Todos pela Educação. Essa diferença cresce ao longo da carreira, chegando até 70% ao final dela.
- O Brasil encontra-se no último lugar em ranking com 35 países que mede o status social da carreira docente. A pesquisa, da Fundação Varkey, mostra ainda que 88% dos brasileiros consideram a profissão de professor como sendo de “baixo status” – o segundo pior lugar do ranking, à frente apenas de Israel.
- Muitos municípios sequer possuem Plano de Carreira Docente, apesar de essa ser uma meta do Plano Nacional de Educação, que deveria ter sido cumprida até 2016.
- Pesquisa online realizada pela Associação Nova Escola com mais de cinco mil educadores, entre os meses de junho e julho de 2018, mostrou que 66% dos docentes já precisaram se afastar do trabalho por questões de saúde.
Países com ótimo desempenho educacional possuem carreiras altamente atrativas, com salários altos e progressivos, atrelados ao desenvolvimento profissional dos docentes. Ademais, países tão diversos como a Finlândia e o Reino Unido, Cingapura e Coreia do Sul, oferecem tratamento diferenciado para os sistemas de aposentadoria de seus professores, não por acaso sendo estes alguns dos países com melhores resultados educacionais em todo o mundo. Se queremos uma educação de qualidade para todos, precisamos construir carreiras que elevem a remuneração dos professores, atraiam melhores candidatos e reflitam as características peculiares da profissão, protegendo e aumentando a valorização dos docentes, sob pena de condenar os atuais professores a regras que os penalizam e a comprometer o futuro dos alunos brasileiros e do país como um todo. Por isso, os professores precisam ser retirados da proposta de reforma da Previdência!
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